Search results

Recolha de legislação relativa à JNPP: fotocópia do decreto-lei n.º 29749, de 15 de Julho de 1939, criação da JNPP; listagem de legislação a consultar relacionada com a JNPP; listagem e fotocópias da legislação relacionada com a FNIL e a JNPP: decreto n.º 26850 de 29 de Julho de 1936; decreto n.º 28132 de 3 de Novembro de 1937; decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939; decreto-lei n.º 29998 de 24 de Outubro de 1939; portaria n.º 9733 de 10 de Fevereiro de 1941; decreto-lei n.º 31310, de 7 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31410 de 21 de Julho de 1941; decreto n.º 32983 de 21 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 36973 de 17 de Julho de 1948.

Esta série contém a recolha documental feita por Manuel de Lucena e alguns apontamentos (nem todos feitos por mão dele) para a elaboração do historial da JNPP: Uma breve lista de correcções a fazer, muito provavelmente, na monografia. - Fotocópias do decreto n.º 30355, de 4 de Abril de 1940, e da portaria n.º 10309, de 6 de Janeiro de 1943 (publicados em D.G.), sobre o comércio do gado. Vêm acompanhadas de um diagrama funcional da rede de recolha de gado. - Sobre peles e curtidos: circular da FNPP, de Dezembro de 1966, sobre a identificação de artefactos confeccionados com curtidos, acompanhado de portaria n.º 21063 sobre a marcação e classificação de curtidos (publicação da JNPP, de 1965, que havia saído no D.G. I Série n.º 20, de 25 de Janeiro de 1965) e portaria n.º 16274 com instruções relativas ao fabrico e comércio de calçado (publicação da JNPP, de 1957, que havia saído no D.G. I Série n.º 100, de 1 de Maio de 1957); ofício com nótula da acção dos Serviços da produção e comércio de peles e curtumes em anexo, enviado à Direcção Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, em 1979. - Apontamentos manuscritos sobre produção e comércio de lanifícios. - Quadros e sínteses manuscritos sobre importações e vendas da FNPP. - Nota enviada pela FNPP ao grupo de trabalho encarregado do estudo da actividade dos ex-grémios e federações da lavoura, com os dados que haviam sido solicitados sobre a sua actividade. - Lista dos centros de abate, tendo em anexo um exemplar do cartão de produtor para inscrição e abate de gado. - Quadros com dados relativos ao abate e ao preço das aves. - Extracto do Jornal “Diário de Notícias” de 31 de Outubro de 1978, com notícia intitulada “Rede Nacional de Abate faz desaparecer velhos matadouros”. - Apontamento sobre o comércio das carnes. - Apontamento sobre delegações (?) e armazéns da FNPP. - Memorial da JNPP sobre a sua actuação no sector das lãs. - Listagem das principais atribuições dos Serviços de lacticínios da JNPP. - Vários dados da JNPP sobre a produção, recolha e o comércio do leite e dos seus derivados, entre 1967 e 1977. - Sobre os serviços avícolas: “Despacho por força do n.º 1.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 42165, relativo à comercialização dos produtos avícolas” (publicação da JNPP, de 1961, 3.ª ed., que havia saído no D.G. I Série n.º 59, de 13 de Março de 1961); dados, por concelho, sobre a capacidade de alojamento dos aviários, recolhidos a partir do inquérito de 1975 feito aos aviários industriais pelo Instituto Nacional do Frio. - Conjunto de quadros com informação relativa à venda e aos preços do gado e da carne, às forragens distribuídas e aos subsídios concedidos à produção e consumo de carnes (entre as décadas de 1940 e 1970). - Tabelas de preços máximos de venda de carne de vaca ao público, de acordo com a legislação em vigor, entre 1945 e 1965, por principais cidades, por concelho e por distrito. - Sobre os recursos humanos: cópia do documento com a reorganização do quadro do pessoal da FNPP, submetido à aprovação do Ministro da Economia a 12 de Dezembro de 1947; “Organização dos Serviços Externos” da FNPP, Lisboa, 1948; fotocópias de um conjunto de quadros do pessoal permanente aprovado, conforme despachos publicados entre 1947 e 1976(?).

Partindo da monografia da JNPP preparada em 1978, Manuel de Lucena procurou aprofundar o historial da JNPP. Existem vários textos dactilografados com muitas correcções e acrescentos e vários rascunhos do historial ainda manuscritos por Manuel de Lucena e, muito provavelmente, por Inês Mansinho. Não sabemos se todos estes manuscritos foram produzidos por volta de 1978 ou se alguns já são posteriores.

Esta série contém alguma bibliografia recolhida por Manuel de Lucena relacionada com a JNPP: Fotocópia da compilação legislativa: “Junta Nacional dos Produtos Pecuários (J.N.P.P.)”. Lisboa: Ministério da Agricultura, 1939. - “Fomento Pecuário. Exposição feita pelo secretário de Estado da Agricultura, Dr. João Mota Pereira de Campos, na Escola Superior de Medicina Veterinária, em 22 de Fevereiro de 1962”. Lisboa: Secretaria de Estado da Agricultura, [1962?]. - “Para a valorização da Agricultura. O fomento da produção de leite e as bases para a organização do seu comércio”. Lisboa: Ministério da Economia, [1967?]. - “Para a valorização da agricultura. Ajustamento de medidas visando o fomento da produção de leite e carne. Despachos do Ministro da Economia de 23 de Fevereiro e de 23 de Agosto de 1968”. Lisboa: Ministério da Economia, 1968. - Separata do artigo “Actuação da profissão veterinária portuguesa na tecnologia da produção lanar” de José Luís Chamiço Heitor, publicado na “Revista Portuguesa de Ciências Veterinárias”, n.º e ano não identificados, p. 372-384.