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Apontamentos, recolha documental e bibliográfica para a monografia da JNV: 1. Pasta que contém: “O problema do enquadramento da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, na actual orgânica corporativa”, ed. da C.V.R.V.V., 1961; fotocópias anotadas da obra “Documentos. A acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal no começo da campanha vinícola de 1936-1937”, Lisboa, 1937; separata “Para a valorização da agricultura. A política vitivinícola”, com despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966; separata “Para a valorização da Agricultura. A intervenção na campanha vinícola de 1965-66”, com despachos conjuntos do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura de 23 de Fevereiro e 9 de Maio de 1966; “Elementos Estatísticos referentes à produção e ao comércio do Vinho do Porto”, Instituto do Vinho do Porto, 1981; extracto do “Diário de Notícias”, de 17 de Agosto de 1993, com a notícia “Agitação no Vinho do Porto. A Associação dos Exportadores de Vinho do Porto vai perder a hegemonia do mercado em Setembro”, por Sérgio Vinagre; extracto do jornal “Público” de 6 de Dezembro de 2004, com a notícia “Comissões vitivinícolas regionais podem ser reduzidas a metade” por Rita Siza; e uma lista de bibliografia sobre o vinho e a vinha. (Cx. 32, Mç. 3, Pasta 1) • 2. Pasta que contém dados estatísticos relacionados com a produção, os produtores e o armazenamento de vinho (alguns quadros com dados que remontam ao século XIX); fotocópia de artigo sobre os exportadores de Vinho do Porto, intitulado “A galáxia dos exportadores”. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 1) • 3. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena, bibliografia e documentos sobre as Regiões Demarcadas do Douro, dos Vinhos Verdes e da Bairrada. Destaque-se a existência: de um exemplar do Regulamento da produção e comércio dos Vinhos Verdes, publicado em 1948, de acordo com a legislação em vigor; de cópia do primeiro relatório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviado em Junho de 1929 ao Ministério da Agricultura; de fotocópia do decreto n.º 26 363 de 19 de Fevereiro de 1936 relativo à Região Demarcada dos Vinhos Verdes; de fotocópia do decreto n.º 23 900 de 24 de Maio de 1934 que regulamenta a produção e comércio dos vinhos de pasto de Bucelas (Região Demarcada de Bucelas); de artigos retirados do Boletim da Casa do Douro (partes III e IV da “Nota descritiva da Organização Corporativa” sobre a organização do vinho e do vinho do Porto e parte V sobre a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), da autoria de Renato Teixeira Lopes Cantista; quadros com dados relativos à actividade das adegas cooperativas até 1973); lista de dirigentes da Casa do Douro, incluindo os membros da Comissão Liquidatária e das Comissões de Gestão; de fotocópia da resolução n.º 334/79, de 22 de Novembro, relativa à Região Demarcada da Bairrada. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 2) • 4. Pasta que contém um conjunto de notas de leitura elaboradas por Manuel de Lucena a partir de obras relacionadas com os temas da agricultura e do vinho; outros apontamentos e sínteses de dados de Manuel de Lucena sobre a produção e comércio de vinho e sobre a JNV, assim como apontamentos de entrevistas realizadas a Rogério Oliveira e a Virgílio Dantas. Integra, ainda, quadros e outros dados retirados dos Relatórios e Contas da JNV, do Anuário Estatístico e Estatísticas Agrícolas do INE (1925-1993) e de relatórios da Direcção do G.C.E. de Vinhos: dados sobre o armazenamento, o consumo e as exportações de vinho; lista das direcções da JNV entre 1937 e 1949. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 3) • 5. Pasta que contém quadros com dados sobre os armazéns e as adegas cooperativas; dados sobre operações realizadas na compra de vinhos nas colheitas de 1953, 1955, 1956, 1958, 1960, 1964, 1967 a 1969, com modelos de proposta de venda da JNV, usados entre 1974 e 1977; ofício de JNV, de 31-08-1977, enviado à Direção-Geral do Comércio Externo, com dados sobre as exportações e importações de bebidas alcoólicas de origem vínica, entre 1975 e maio de 1977; quadros com contabilização das propostas para a colheita de 1975/76; dados sobre a destilação na JNV, em particular sobre as suas caldeiras de destilação contínua; listagem de destilarias particulares; dados de processos (?) organizados de 1955 a 1973; dados sobre o financiamento das adegas cooperativas entre 1936 e 1975. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 4) • 6. Pasta intitulada “JNV, GAV. Relatórios e contas”. Contém: informação da Comissão de Coordenação Económica sobre o “preço das aguardentes destinadas à preparação e conservação do vinho do Porto” de 1965; apontamentos de Manuel de Lucena e fotocópias de relatórios e contas da JNV; apontamentos de Manuel de Lucena, fotocópias de artigos e de quadros publicados nos Anais da JNV e no Boletim da Casa do Douro sobre a questão do vinho, da vinha e da JNV; bibliografia sobre o Grémio dos Armazenistas de Vinho (GAV), nomeadamente um conjunto de notas coligidas pela sua Direcção sobre “Dez anos de actividade corporativa do Grémio dos Armazenistas de Vinhos (1935-1944)”; texto de Conceição Andrade Martins intitulado “A intervenção política dos vinhateiros no século XIX”. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 1) • 7. Pasta que contém relatório do Grupo de Trabalho “Agricultura” sobre as consequências da adesão à CEE no sector vitivinícola português, de 30-10-1980; bibliografia da Eng.ª Helena Viana do Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (“Balanço de 3 anos de no sector vitivinícola”, Dezembro de 1989; comunicação feita em Abril de 1993 “Sector vitivinícola: contributo para a elaboração dum documento reivindicativo”; e artigo publicado no suplemento da edição de Setembro da “Revista do Agricultor” de 1992); texto “Regime Comunitário no sector vitivinícola”, que talvez seja da autoria da Eng.ª Helena Viana; texto “Revisão da COM vitivinícola. Primeiras reflexões da Confederação dos Agricultores de Portugal”, de Junho de 1993; organogramas; extracto da revista “Notícias Magazine”, n.º 74, de 24 de Outubro de 1993, com reportagem intitulada “A inocência do vinho”, texto de Froufe Andrade. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 2) • 8. Pasta que contém dados sobre o pessoal da JNV entre 1945 e 1977, sobre o ex-Grémio dos Armazenistas de Vinhos, e uma “Lista geral dos “armazenistas-registados” de vinhos e derivados, aguardentes diversas e licores”, Fevereiro de 1977, pela JNV. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 3)

Compilação de legislação relacionada com a JNV: Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores. Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento. Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena). Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).

Versão preliminar, com correcções de Manuel de Lucena, do artigo sobre a JNV publicado no “Dicionário de História de Portugal”, coord. por António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999, vol. 8, p. 331-336) e alguns apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena.

Versões preliminares e rascunhos da monografia da JNV: - versão mais recente e ainda incompleta da monografia da JNV, com introdução, capítulo “Antecedentes e envolventes” e subcapítulos “Intervencionismo e corporativismo na Monarquia Constitucional”, “A política vinícola na 1.ª República”, e início do subcapítulo “A caminho da ordem corporativa” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 1); versão preliminar da monografia da JNV, com correcções e acrescentos, entregues a Catarina Fróis para que a dactilografasse (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 2); dois capítulos que não sabemos se se destinavam à monografia sobre a JNV ou a outros trabalhos: “Sobre a evolução das estruturas até 1974” e “Anos 60: crise e revisão” (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 3); versões, rascunhos e apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena para a monografia sobre a JNV (Cx. 31, Mç. 2, Pasta 4); rascunhos, manuscritos e texto base de 1978, com muitas correcções e acrescentos. Foi o ponto de partida de Manuel de Lucena para o aprofundamento da monografia sobre a JNV (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 1); notas de Inês Mansinho ao texto base de 1978 sobre a JNV, acompanhada de um conjunto de documentos anexos: fotocópia da introdução e de um artigo dos Anais da JNV, vol. 4, 1952 [anexo I]; quadro com a produção do vinho, por distritos, de 1971 a 1978 [anexo II]; bases da proposta de lei ou decreto-lei acerca da reestruturação da organização vinícola e da acção a desenvolver no sector [anexo III]; projecto de decreto-lei, diploma fundamental da reestruturação da vitivinicultura [anexo IV]; despacho conjunto do Ministério da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a integração de Portugal na CEE, de 27-06-1980 [anexo V]; quadros de receitas e despesas e quadro de pessoal da JNV, entre 1975 e 1980 [anexo VI]. Algumas das notas de Inês Mansinho são visíveis no texto base que se encontra na pasta anterior, posteriormente modificado por Manuel de Lucena (Cx. 32, Mç. 1, Pasta 2).

Apontamentos, recolha documental e bibliográfica para a monografia da JNV: 1. Pasta que contém: “O problema do enquadramento da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, na actual orgânica corporativa”, ed. da C.V.R.V.V., 1961; fotocópias anotadas da obra “Documentos. A acção da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal no começo da campanha vinícola de 1936-1937”, Lisboa, 1937; separata “Para a valorização da agricultura. A política vitivinícola”, com despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966; separata “Para a valorização da Agricultura. A intervenção na campanha vinícola de 1965-66”, com despachos conjuntos do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura de 23 de Fevereiro e 9 de Maio de 1966; “Elementos Estatísticos referentes à produção e ao comércio do Vinho do Porto”, Instituto do Vinho do Porto, 1981; extracto do “Diário de Notícias”, de 17 de Agosto de 1993, com a notícia “Agitação no Vinho do Porto. A Associação dos Exportadores de Vinho do Porto vai perder a hegemonia do mercado em Setembro”, por Sérgio Vinagre; extracto do jornal “Público” de 6 de Dezembro de 2004, com a notícia “Comissões vitivinícolas regionais podem ser reduzidas a metade” por Rita Siza; e uma lista de bibliografia sobre o vinho e a vinha. (Cx. 32, Mç. 3, Pasta 1) • 2. Pasta que contém dados estatísticos relacionados com a produção, os produtores e o armazenamento de vinho (alguns quadros com dados que remontam ao século XIX); fotocópia de artigo sobre os exportadores de Vinho do Porto, intitulado “A galáxia dos exportadores”. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 1) • 3. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena, bibliografia e documentos sobre as Regiões Demarcadas do Douro, dos Vinhos Verdes e da Bairrada. Destaque-se a existência: de um exemplar do Regulamento da produção e comércio dos Vinhos Verdes, publicado em 1948, de acordo com a legislação em vigor; de cópia do primeiro relatório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviado em Junho de 1929 ao Ministério da Agricultura; de fotocópia do decreto n.º 26 363 de 19 de Fevereiro de 1936 relativo à Região Demarcada dos Vinhos Verdes; de fotocópia do decreto n.º 23 900 de 24 de Maio de 1934 que regulamenta a produção e comércio dos vinhos de pasto de Bucelas (Região Demarcada de Bucelas); de artigos retirados do Boletim da Casa do Douro (partes III e IV da “Nota descritiva da Organização Corporativa” sobre a organização do vinho e do vinho do Porto e parte V sobre a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), da autoria de Renato Teixeira Lopes Cantista; quadros com dados relativos à actividade das adegas cooperativas até 1973); lista de dirigentes da Casa do Douro, incluindo os membros da Comissão Liquidatária e das Comissões de Gestão; de fotocópia da resolução n.º 334/79, de 22 de Novembro, relativa à Região Demarcada da Bairrada. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 2) • 4. Pasta que contém um conjunto de notas de leitura elaboradas por Manuel de Lucena a partir de obras relacionadas com os temas da agricultura e do vinho; outros apontamentos e sínteses de dados de Manuel de Lucena sobre a produção e comércio de vinho e sobre a JNV, assim como apontamentos de entrevistas realizadas a Rogério Oliveira e a Virgílio Dantas. Integra, ainda, quadros e outros dados retirados dos Relatórios e Contas da JNV, do Anuário Estatístico e Estatísticas Agrícolas do INE (1925-1993) e de relatórios da Direcção do G.C.E. de Vinhos: dados sobre o armazenamento, o consumo e as exportações de vinho; lista das direcções da JNV entre 1937 e 1949. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 3) • 5. Pasta que contém quadros com dados sobre os armazéns e as adegas cooperativas; dados sobre operações realizadas na compra de vinhos nas colheitas de 1953, 1955, 1956, 1958, 1960, 1964, 1967 a 1969, com modelos de proposta de venda da JNV, usados entre 1974 e 1977; ofício de JNV, de 31-08-1977, enviado à Direção-Geral do Comércio Externo, com dados sobre as exportações e importações de bebidas alcoólicas de origem vínica, entre 1975 e maio de 1977; quadros com contabilização das propostas para a colheita de 1975/76; dados sobre a destilação na JNV, em particular sobre as suas caldeiras de destilação contínua; listagem de destilarias particulares; dados de processos (?) organizados de 1955 a 1973; dados sobre o financiamento das adegas cooperativas entre 1936 e 1975. (Cx. 33, Mç. 1, Pasta 4) • 6. Pasta intitulada “JNV, GAV. Relatórios e contas”. Contém: informação da Comissão de Coordenação Económica sobre o “preço das aguardentes destinadas à preparação e conservação do vinho do Porto” de 1965; apontamentos de Manuel de Lucena e fotocópias de relatórios e contas da JNV; apontamentos de Manuel de Lucena, fotocópias de artigos e de quadros publicados nos Anais da JNV e no Boletim da Casa do Douro sobre a questão do vinho, da vinha e da JNV; bibliografia sobre o Grémio dos Armazenistas de Vinho (GAV), nomeadamente um conjunto de notas coligidas pela sua Direcção sobre “Dez anos de actividade corporativa do Grémio dos Armazenistas de Vinhos (1935-1944)”; texto de Conceição Andrade Martins intitulado “A intervenção política dos vinhateiros no século XIX”. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 1) • 7. Pasta que contém relatório do Grupo de Trabalho “Agricultura” sobre as consequências da adesão à CEE no sector vitivinícola português, de 30-10-1980; bibliografia da Eng.ª Helena Viana do Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (“Balanço de 3 anos de no sector vitivinícola”, Dezembro de 1989; comunicação feita em Abril de 1993 “Sector vitivinícola: contributo para a elaboração dum documento reivindicativo”; e artigo publicado no suplemento da edição de Setembro da “Revista do Agricultor” de 1992); texto “Regime Comunitário no sector vitivinícola”, que talvez seja da autoria da Eng.ª Helena Viana; texto “Revisão da COM vitivinícola. Primeiras reflexões da Confederação dos Agricultores de Portugal”, de Junho de 1993; organogramas; extracto da revista “Notícias Magazine”, n.º 74, de 24 de Outubro de 1993, com reportagem intitulada “A inocência do vinho”, texto de Froufe Andrade. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 2) • 8. Pasta que contém dados sobre o pessoal da JNV entre 1945 e 1977, sobre o ex-Grémio dos Armazenistas de Vinhos, e uma “Lista geral dos “armazenistas-registados” de vinhos e derivados, aguardentes diversas e licores”, Fevereiro de 1977, pela JNV. (Cx. 33, Mç. 2, Pasta 3) • Assuntos: Grémio dos Armazenistas de Vinhos.

Compilação de legislação relacionada com a JNV: Pasta 1 – Contém listas e referências a legislação relacionada com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), o Instituto de Vinho do Porto, a Casa do Douro e a Federação dos Vinicultores do Dão/ União Vinícola do Dão; fotocópia do decreto-lei n.º 352/75 de 7 de Julho que extingue a Comissão Reguladora dos produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF); e fotocópia do decreto-lei n.º 306/75 de 21 de Junho que extingue o Grémio dos Seguradores. Pasta 2 – Inclui apontamentos de Manuel de Lucena sobre a JNV, documentos e legislação a consultar relacionada com a JNV, com a questão do vinho e da sua comercialização, e com as Comissões de subsistências e o Comissariado do Abastecimento. Pasta 3 – Contém: nota acerca das atribuições da JNV; referência a diplomas legais relacionados com a expansão de JNV, com fotocópia anexa do decreto-lei n.º 37729, de 6 de Janeiro de 1950, que alarga a área de acção da JNV; fotocópia do decreto-lei n.º 23984, de 8 de Junho de 1934, sobre a produção e comércio de aguardentes vínicas; fotocópia de legislação relacionada com a produção e o comércio de vinho (leis n.º 1890 e n.º 1891 de 23 de Março de 1935); fotocópia de legislação relacionada com a Federação dos Viticultores do Centro e Sul de Portugal (decreto-lei n.º 23231 de 17 de Novembro de 1933, decreto-lei n.º 26317 de 30 de Janeiro de 1936, e decreto-lei 27977 de 19 de Agosto de 1937); fotocópia de legislação relacionada com o Grémio dos Armazenistas de Vinhos (lei n.º 1889 de 23 de Março de 1935, e decreto-lei n.º 27002 de 12 de Setembro de 1936); fotocópia do despacho de 9 de Julho de 1975, do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, sobre a dissolução de vários organismos corporativos relacionados com o vinho e nomeação de uma comissão administrativa para a Federação dos Viticultores do Dão; listagens manuscritas com os diplomas legais sobre a questão do vinho e da JNV, publicados entre 1930 e 1978 e entre 1987 e 1989 (a letra não é a de Manuel de Lucena). Pasta 4 – Fotocópia de legislação relacionada com o Instituto da Vinha e do Vinho (extracto do decreto-lei n.º 304/86 de 22 de Setembro; decreto regulamentar n.º 62/87 de 7 de Dezembro; decreto-lei n.º 102/93 de 2 de Abril; e extracto do decreto regulamentar n.º 23/89 de 11 de Agosto).