Search results

Documentação reunida para relatar o parecer sobre o projeto de decreto-lei n.º 505, acerca da Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos. Apontamentos, legislação utilizada, separata da revista italiana "Doppiacroce", sugestões apresentadas pelas Câmara Municipais de Lisboa, Porto e Braga, legislação acerca do seguro social obrigatório contra a tuberculose, atas da Câmara Corporativa com o Projeto de decreto-lei n.º 505, original manuscrito, primeiras provas tipográficas e atas da Câmara Corporativa com o Parecer nº 17/VI sobre o Projeto de decreto-lei n.º 505, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.

Documentação reunida para a elaboração do parecer acerca do Plano de Formação Social e Corporativa. Cartas com sugestões recebidas para a elaboração do parecer, proposta de projeto primitivo, original manuscrito, primeiras, segundas e terceiras provas e publicação do texto do Parecer n.º 41/VI - Proposta de Lei n.º 38 - Plano de Formação Social e Corporativa nas atas da Câmara Corporativa da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Diário das Sessões da Assembleia Nacional com a aprovação do Plano de Formação Social e Corporativa e brochura "Plano de Formação Social e Corporativa (Proposta de Lei)".

Tradução-resumo datilografada de um diploma ou regulamento não identificável, no qual a IV parte se refere aos estudantes e à sua situação legal, e o jornal "A voz" onde está selecionado o artigo "A questão da Universidade no Brasil".

Comunicado das Associações de Estudantes acerca do decreto 40.900.

Documentação reunida para a elaboração do parecer acerca do projeto de decreto 40.900, relativo às organizações circum-escolares. Correspondência, brochuras de organizações académicas (de Coimbra, Lisboa e Porto), legislação anotada, publicações periódicas, apontamentos para a elaboração do parecer, original manuscrito, primeiras, segundas e terceiras provas tipográficas do parecer da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Cópia manuscrita do "voto de vencido" apresentado por Guilherme Braga da Cruz, manifestando-se "vencido quanto à solução adoptada pela Câmara Corporativa para a homologação ministerial da eleição ou nomeação dos dirigentes das organizações circum-escolares".

Trabalhos preparatórios utilizados por Guilherme Braga da Cruz para elaborar a proposta de alteração do decreto regulamentar das organizações circum-escolares. Exemplares das "Actas da Câmara Corporativa" de 16 de agosto de 1957, projetos de decreto-lei apresentados pelo Senado da Universidade de Porto e pelo Senado da Universidade de Coimbra, parecer dos estudantes, apontamentos e rascunhos elaborados por Guilherme Braga da Cruz para redigir o relatório e projeto de decreto-lei proposto pelo Senado da Universidade de Coimbra, da qual era reitor. Recortes de jornal, correspondência, Diário do Governo com a promulgação do Decreto-Lei n.º 44.632, que cria a Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes e a Comissão Permanente das Organizações Circum-escolares.

Proposta de Lei n.º 17, que se transformou no Decreto-Lei 42.178 relativo às alterações ao Código Administrativo (ao período do mandato dos presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais e outras disposições), acerca do qual foi pedido parecer a Guilherme Braga da Cruz. Parecer manuscrito, primeira e segunda versão e publicação nas “Actas da Câmara Corporativa” do projeto de parecer.