Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Fundo

PT UCP/CEHR AGBC

Arquivo Guilherme Braga da Cruz

1789
1983-05-07

51,55 metros lineares; 128 caixas; 27.948 docs.; papel, papel ozalid, fotografia, pele sintética, película, tecido, cobre, elemento vegetal, plástico, fita magnética e vinil.

Conjunto heterogéneo de documentos produzidos, recebidos, recolhidos e acumulados por Guilherme Braga da Cruz no decurso das atividades em que se envolveu ao longo da vida, devidamente enquadrados nas funções que lhes deram origem. Produzidos essencialmente entre Tadim (Braga), terra natal onde residiu até ir frequentar a universidade e refúgio preferido para a composição dos seus trabalhos mais exigentes, e Coimbra, alma mater da Universidade que serviu profissionalmente. Em termos cronológicos, o período de maior produção está compreendido entre o início da década de 1930 e o final da década de 1970. No que respeita às tipologias documentais, é de ressalvar a profusa correspondência (cartas, cartões, cartões-convite, aerogramas, telegramas, bilhetes-postais, postais, ofícios e fonopostal), os cadernos escolares, cadernos diários, memórias, diários, apontamentos, índices, glossários, listas bibliográficas, sebentas, pontos escritos, lições, sumários de lições, listas, curricula vitae e reproduções de obras. Da produção intelectual de Guilherme Braga da Cruz existem teses, discursos, relatórios, artigos, exposições, prefácios, notícias e recensões bibliográficas, notícias necrológicas, exposições, anteprojetos, pareceres, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos. Da documentação impressa publicada contém jornais, recortes de jornal, revistas, brochuras, boletins, panfletos, manifestos, folheto, folhetins, fascículos e pagelas.

Este arquivo possui o estatuto legal de arquivo privado – arquivo reunido por uma entidade privada, com documentação de origem privada. A este tipo de arquivos aplicam-se as disposições que dizem respeito aos direitos de personalidade dos art.ºs 70.º a 81.º do Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344/1966, de 25 de novembro - atualizado até à Lei n.º 82/2014 de 30 de dezembro). O n.º 1 do art.º 80 deste diploma determina que “Todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem”. Aos documentos confidenciais ou que se refiram à intimidade da vida privada, e que estejam na posse de terceiros, aplicam-se os preceitos dos art.ºs 71.º e 76.º, pelos quais os documentos só podem ser utilizados e/ou publicados com o consentimento do seu autor, ou, depois da morte deste, pelo “cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido” (nº 2; art.º. 71º). No caso de documentos não confidenciais, o depositário “só pode usar deles em termos que não contrariem a expectativa do autor” (art.º 78º). Não são aplicáveis as restrições de comunicabilidade impostas no art.º 17º da Lei Geral de Arquivos - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro.

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