Correspondência deal

Série

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03

Correspondência deal

1918
1926

98 docs.

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.

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