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Apontamentos de António Lino Neto sobre os decretos de 10 de Março e 18 de Abril de 1901, considerados lesivos para as liberdades individuais e para a independência e dignidade da Igreja Católica. Destacam-se os seguintes tópicos: manifestação de desapreço pela interferência do poder executivo nos domínios da consciência religiosa e das leis eclesiásticas; condenação dos excessos e das violências cometidas contra os membros das comunidades religiosas; citação do artigo 145.º da Carta Constitucional (parágrafo 4.º), que determina que ninguém pode ser perseguido por motivos de religião; interrogações sobre os motivos que conduziram à expulsão dos membros das congregações religiosas.

Apontamentos de António Lino Neto sobre as obrigações para a legalização das corporações religiosas, com referência ao Decreto n.º 5856 e demais instruções regulamentares de 26 de Abril de 1918.

Apontamento de António Lino Neto com transcrições de decretos regulamentares e outras informações sobre missões e congregações religiosas. Contém, por exemplo, referências ao Padroado Português do Oriente, à constituição da Junta deal das Missões, a um acordo entre a Santa Sé e o governo português relativo ao padroado na Índia. Sublinham-se ainda as alusões a Nossa Senhora de Fátima.