Search results

Inclui cartas, ofícios e cartões recebidos por António Lino Neto, nos quais se destacam os pedidos de informação e assistência jurídica; sublinham-se também as diversas solicitações para a sua actuação em juízo e as referências à colaboração mantida com associações profissionais, nomeadamente a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses e a Associação dos Advogados de Lisboa.

Inclui uma notificação judicial, confirmando a aptidão de António Lino Neto para exercer funções de jurado de sentença, na comarca de Lisboa; uma reclamação da autoria de Lino Neto, contestando o valor do imposto profissional, referente ao ano de 1940; uma informação e a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Inclui documentos relativos à colaboração de António Lino Neto com uma Comissão responsável pela actualização da legislação portuguesa sobre a propriedade intelectual.

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, entre os quais: a Acta de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, na qual o autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, é considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo; exposição do chefe da Secretaria da Câmara [do Sardoal], com argumentação jurídica sobre os vencimentos dos funcionários; minutas de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia; redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com o culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; esboço dos estatutos da Sociedade Instrutiva Regional (Sociedade Anónima de responsabilidade limitada, com sede em Beja); nota explicativa sobre o decurso de eleições na Junta de Freguesia de Santa Marta do Bouro, solicitando-se o contributo de Lino Neto para o provimento de um recurso entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.

Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.