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Aqui se agruparam todos os estudos, projectos, minutas e outros relativos à elaboração dos vários Compromissos e Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.

Série documental constituída pela colecção de exemplares dos compromissos e estatutos pertencentes a outras irmandades e confrarias que serviram de base, ou como exemplo, à elaboração de estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação.

Inclui-se aqui os regulamentos relativos às funções que deviam ser desempenhadas pelos servidores da Irmandade: Regulamento do servente e guarda, datado de 1923, o Regulamento para o sacristão e o Regulamento do andador, ambos de 1924.