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Livro dos termos dos capelães providos nas capelas administradas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau para dizerem as missas pelas almas dos instituidores das ditas capelas; e, de reforma dos provimentos.
Livro das quitações do cumprimento dos encargos anuais do dote de sessenta mil réis instituído por António da Silva e administrada pela irmandade.
Contém requerimentos dos paroquianos pobres e irmãos e viúvas de irmãos pobres dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora de São Nicolau solicitando ser contemplados pelas esmolas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau iria distribuir relativas ao legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos contêm carimbo das respetivas comissões administrativas das juntas de freguesia, atestando o estado de pobreza dos suplicantes. A documentação está organizada em maços por ano e dentro deste por freguesias (de São Nicolau e da Sé), por categoria (paroquianos pobres; e, irmãos e viúvas de irmãos pobres), alfabeticamente e numericamente (ainda que separados por categorias e por freguesia, os requerimentos relativos ao mesmo ano têm aposto um número sequencial, em conformidade com a seguinte ordem: freguesia de São Nicolau - Paroquianos; freguesia de São Nicolau - irmãos e viúvas de irmãos pobres; freguesia da Sé - paroquianos). Para além dos doze maços existem três requerimentos avulsos de paroquianas da freguesia das Mercês e uma da de São Nicolau, sendo que este último foi indeferido por a requerente não residir na morada que consta no requerimento.
"Legado de terras e olivais que José dos Santos Rodrigues deixou em seu testamento". Inclui um "Auto de posse de 1803"; "Escritura de arrendamento"; "Sentença a favor dos herdeiros de José dos Santos Rodrigues contra a irmandade"; escrituras de quitação com os herdeiros de José dos Santos Rodrigues.
Correspondência trocada entre o juiz da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau e o cónego Orlando Andrade Martins Leitão, juiz dos Encargos Pios do Patriarcado de Lisboa, sobre as esmolas aos pobres, impostas pelo legado pio de António de Almeida e Silva. Acompanham os testamentos, aprovados em Lisboa em 31 de março de 1889 e 21 de abril de 1892; participação da testamenteira Antónia Bárbara da Cunha; relação dos legados, respetivas importâncias e encargos.
Dois ofícios sobre o legado de Maria Eufémia de Oliva e Silva Buchardt.
Ofício do juiz da irmandade com a disposição do conteúdo do testamento de João Carlos Barroca.
Pensões de Maria Fernandes (1769 a 1798), Joana Maria de Jesus (1771-1775) e padre Bernardo da Cruz (1772-1775), administradas pela irmandade.
Relação de doze legados, respetivas importâncias e encargos. Refere-se aos legados de Gertrudes Magna Bacarias Basto, Romão de Matos, José Cândido Loureiro, José António da Costa Navas, Maria Guilhermina Dias dos Santos, João Carlos Barroca, Maria Loures, José Joaquim Vicente de São Romão, Angélica Ana da Silveira Loudeira e Maria das Dores Vieira Gomes.
Legados feitos à irmandade de diversos bens e propriedades, designadamente: "Diferentes papéis pertencentes à testamentária de Jerónimo Freitas e Silva", entre os quais uma procuração; nota de falecimento do testamentário; sentença cível de quitação e conta de testamento; certidão da verba do testamento de Jerónimo de Freitas e Silva, pela qual nomeia os seus testamentários; autos e certidões do testamento; recibo do "livro da receita".
Minuta do testamento de Hilário Teixeira, instituídor de uma capela no valor de 60$000 réis anuais no ano de 1748, legando à irmandade parte dos seus bens em Oeiras.
Certidão com autos de conta da capela instituída por Mariana Ferreira, da qual é administradora a irmandade. Constam dois "conhecimentos" sobre o legado de 120$000 réis por cada ano, de 1759 a 1760, de uma parte do ouro e "pau do Brasil" existente na Casa da Moeda.
"Requerimentos diversos e pareceres sobre as dificuldades que a irmandade encontrou no cumprimento dos legados pios depois do terramoto de 1755 que demoliu a Igreja de São Nicolau e outras propriedades". Constam pedidos de diminuição de encargos pios, redução de capelas e autos de contas sobre os encargos de recuperação dos bens pertencentes à irmandade.
Legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158 da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado). Contém um "mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa tem a cumprir anualmente", no qual constam as seguintes informações: prazo para o cumprimento dos legados (mês e dia), "Especificação dos sufrágios", esmola recebida em cada missa, "Suplicação dos sufrágios", cofre a que pertence o legado. Juntamente, encontram-se os legados extintos, respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães.
"Certidões de missas celebradas em conformidade da sentença proferida pelo Vigário Geral do Patriarcado Dr. Manuel Fernandes Cicouro em 8 de agosto de 1868 sobre a redução de encargos pios das capelas que a irmandade administra e quitações do Hospital de S. José".
Relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento do legado de José Cândido Loureiro; ofícios do juiz e dos mesários da Mesa da irmandade sobre os contemplados a receber o legado; declaração de compra de "porção de folhetos e livros" do falecido; "Relação dos livros que por falecimento do Dr. José Cândido Loureiro pertencem por legado à Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau"; testamento; vários recibos da "Casa do Despacho" da irmandade e um recibo do pagamento da "contribuição de registo e imposto de viação"; minuta e carta cível sobre o legado; certidões de missas "celebradas pela alma do Dr. José Cândido Loureiro em cumprimento do legado que o mesmo deixou à irmandade e quitações do Hospital de S. José".
Ofícios sobre o legado deixado por António Gonçalves de Morais e os seus direitos de transmissão. Acompanham dois recibos de pagamento da "contribuição de registo e imposto de viação" com verbas provenientes do legado.
"Cópia de parte da ata da sessão na qual foi notificada à Mesa o mesmo legado". A ata original é datada de 10 de fevereiro de 1899.
Ofício sobre o legado deixado por José António dos Passos a propósito de uma verba testamentária transcrita no Diário de Noticias. Acompanha uma relação dos bens e propriedades. Juntamente, encontra-se um fólio de um periódico, datado de 3 de abril de 1869, no qual encontra-se sublinhado o artigo com nome de "Legado do Brasil".
Ofícios sobre as condições do legado deixado por Angélica Rosa da Silveira Condeixa.
Ofícios sobre o legado de 1000$000 réis deixado à irmandade por Joaquim José Pereira de Sousa. Acompanha um recibo de "Contribuição de registo por título gratuito".
Documento transcrito de um ofício acerca do pagamento à irmandade, pelos herdeiros, do legado deixado por Francisco Dias de Almeida.
Ofício sobre um recibo de um pagamento efetuado por um herdeiro, referente ao testamento de Maurícia Rosa de Santo António.
Ofícios a propósito do legado deixado por Manuel Ribeiro da Silva.
Conhecimento remetido a partir da cidade do Funchal pelo cónego António Homem de Gouveia, testamenteiro de um legado de 20$00 escudos, deixado à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa por Emília Celestina Bettencourt d'Abreu. Acompanha uma cópia da nota de receção da importância supramencionada.
Cópia do testamento de Mateus Cardoso, falecido a 30 de setembro de 1882, deixando à Irmandade da Caridade um legado em dinheiro a ser administrado da forma indicada.
"Legado de Manuel José Viana, morador na Rua dos Douradores n.º 72 - 4.º andar", falecido a 26 de maio de 1871, no Hospital de S. José. São legados dois títulos do Banco de Portugal de 5 ações cada um à irmandade, sendo esta encarregue de entregar os dividendos a Ana Joaquina e ao testamenteiro João António d'Abreu na proporção indicada. Inclui conta dos dividendos de Ana Joaquina e autos; nota com a morada de João António da Silva Cruz; cópia do testamento de Manuel José Viana; contas do legado; um ofício do Banco de Portugal.
Carta remetida por Miguel Ângelo de Sousa, encarregue de satisfazer o legado que Emília Carolina de Carvalho Linhares legou à irmandade. Contém instruções para o levantamento da importância.
Ofício sobre o falecimento de Francisco de Borja Freire e uma conta de despesa com missas; certidão do testamento do irmão Francisco de Borja Freire, "legando ao cofre da Caridade 8$000 réis - em inscrições da Junta do Crédito Público".
Livro de registo das certidões de missas, passadas pelos capelães, pelas almas dos irmãos e irmãs que pertenceram à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro de registo das missas celebradas por alma dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, em conformidade com o art.º 38 do Compromisso da mesma irmandade. Apresenta o nome do irmão, "Data de participação do falecimento", "Nome do eclesiástico que celebrou as missas", localidade, datas (encomenda das missas, primeira missa, recebimento da certidão).
Processo acerca das missas por alma de Manuel Ribeiro da Silva da capela instituída por António Ribeiro da Silva. Contém deliberação da Mesa Administrativa da irmandade e escritura da capela.
Livro de registo de certidões do cumprimento de legados pios pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Os registos dos vários legados apresentam a seguinte informação: data da certidão, nome do padre que passou, data de entrega ao andador, nota de recibo do andador, recibo do andador, data do reconhecimento, nome do tabelião, nota de recibo do procurador, nota de recibo do escriturário.
Certidão por celebração de missa em cumprimento do encargo pio por alma de Josefina Maria da Costa.
Contém uma cópia de despacho do Tribunal da Boa Hora acerca do legado de João Pereira; conhecimento remetido por testamenteiro que teria sido enviado à irmandade juntamente com o "título de assentamento n.º 87.495".
Legado de Maurícia Rosa de Santo António para o Cofre da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Processo em torno do legado deixado por António Germano de Carvalho Ferreira. Refere-se a duas inscrições de assentamento deixadas à irmandade, para que o seu rendimento fosse aplicado no Cofre da Caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau. Contém uma certidão do legado e um ofício remetido à irmandade do mesmo teor.
Processo referente ao testamento de Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Contém "Sentença cível para título, passada a favor da Irmandade do Santíssimo e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa, dos bens que lhe foram deixados em propriedade pela falecida"; "Sentença apostólica de redução de legados pios a favor do juiz e mais mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento", "Certidão do testamento" e várias minutas; cópia de escritura de quitação e obrigação, ofícios, certidões, entre outros documentos.
Processo referente ao legado de José António da Costa Novais deixado à Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau.
Cópia de uma resposta e do despacho dos autos da conta do encargo pio perpétuo, procedente da disposição testamentária de José António da Costa Neves, pelo qual é responsável a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade.
Legado de inscrições da Junta de Crédito Público feito à Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Contas da despesa que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau fez com ofícios por alma de Gertrudes Bastos, os quais a irmandade é obrigada fazer celebrar conforme a verba testamentária; mapa da partilha dos bens que ficaram por falecimento de Gertrudes Bastos, de que é inventariante e seu testamenteiro João de Figueiredo; parecer e proposta apresentados pelo irmão João Gerardo Sampaio relativos às disposições testamentárias da testadora e as vantagens da irmandade em cumprir os encargos pios do legado; dois alvarás de quitação emitidos por João Carlos Pessoa de Amorim, administrador do Bairro Oriental de Lisboa, nos quais se faz saber que a irmandade prestou contas relativas aos encargos pios perpétuos, resultantes do legado deixado por Gertrudes Bastos, entregando os documentos comprovativos do cumprimento e pagando emolumentos e selos.
Documentação relativa à administração que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau faz do legado deixado por Gertrudes Magna Bacarias Bastos: nota dos juros de vinte contos de réis em inscrições do legado da testadora; certificado do 1.º escrivão da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, Eduardo Santos, em como se haviam cumprido todos os requisitos em conformidade com a disposição testamentária da testadora e que a irmandade não havia recebido qualquer requerimento solicitando as esmolas anualmente distribuídas; sinopse da administração dos rendimentos de vinte contos de inscrições do legado de Gertrudes Bastos; relação dos bilhetes do tesouro em depósito no Banco Português e Brasileiro; requerimento para prestação de contas no Juízo das Capelas (a irmandade não prestava contas relativas ao encargo pio, que é o de esmolas, desde o falecimento do usufrutuário do remanescente dos bens da testadora, João António Fernandes Bastos, seu cunhado); cópia da liquidação e do despacho dos autos do encargo pio instituído pela citada testadora; cópia do termo, da sentença e dos autos de contas do referido encargo pio.
Documentação diversa, entre outros documentos: relatório impresso da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativo ao biénio de 1877-1879, aprovado em reunião da Assembleia Geral da mesma irmandade, em 24 de novembro de 1879; cópia dos autos de contas do encargo pio perpétuo procedente da disposição testamentária da falecida Gertrudes Magna Bacarias Bastos, do qual é responsável a irmandade; notas nas quais a irmandade é citada para no prazo de cinco dias contados desde a data da intimação pedir guia no Cartório das Capelas, sito no Hospital de S. José, a fim de dar entrada na tesouraria dos hospitais.
Títulos dos jazigos: n.º 1900, no Cemitério do lado Ocidental, Cemitério dos Prazeres, comprado por Francisco José Soares. Última abertura do jazigo para receber os restos mortais de Justiniana Maria Soares; n.º 1628, no Cemitério do lado Oriental, Cemitério do Alto de S. João, comprado por José António da Costa Novais; n.º 1518, no Cemitério do lado Oriental, Cemitério do Alto de S. João, comprado por António José Condeixa. Última abertura do jazigo para receber os restos mortais de Angélica Rosa da Silveira Condeixa; n.º 2800, no Cemitério do lado Oriental, Cemitério do Alto de S. João, comprado por Antónia [Bárbara?] da Cunha, usufrutuária de António de Almeida e Silva. Nos documentos relativos ao jazigo n.º 1900, encontram-se recibos de montantes, referentes à limpeza dos jazigos n.º 2800, 1628 e 1518, que foram pagos à Câmara Municipal de Lisboa, Direção dos Serviços de Salubridade, 2.ª Repartição - Higiene Urbana (Secção de Cemitérios). Para além dos títulos dos mausoléus, encontram-se também recibos relativos a despesas com limpeza e reparos, averbamentos e ofícios da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau aos administradores dos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa solicitando autorização para ordenar a limpeza dos jazigos acima mencionados.
Cópia das promoções e do despacho "dos autos de contas da capela que instituiu Romão de Matos e outros" a cargo da irmandade.
Escritura e testamento da capela do padre Luís Martins da Cunha.
Sinopse dos papéis que se passaram a Luísa Maria da Silva com interesse para a Irmandade da Nossa Senhora da Caridade sua herdeira: documento onde se mostra pertencer à defunta um terreno de umas casas que ela tinha no pátio dos Serradores antes do terramoto e várias obrigações e declarações de dívidas. O autor do documento alerta para a necessidade de se averiguar quem possuía o dito terreno e para onde tinha ido o dinheiro da sua arrematação, caso já o tivesse sido e se as dívidas estavam em termos de serem cobráveis ou não; títulos e vários documentos e lembranças pertencentes à Quinta do Dolivo, principalmente os documentos n.º 8 e n.º 142 nos quais consta que a dita defunta fora nomeada pelo seu primo desembargador, o qual possuía a referida quinta e que no ano de 1770 fizera a nomeada uma escritura de reconhecimento e emprazamento perpétuo da dita quinta. O autor do documento realça a necessidade de se saber se a quinta havia sido por algum título alienada do poder da defunta, porque a irmandade devia tomar posse dela e reivindicá-la de qualquer possuidor, se preciso fosse, pois pertence-lhe enquanto herdeira. Inclui um conjunto de apontamentos avulsos sobre diversos títulos de casas e escrituras.
Certidões de missas ditas por alma de diversos irmãos em cumprimento dos respetivos legados. Muitas das certidões (passadas em papel timbrado) estão assinadas, seladas e datadas e contêm o selo branco da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau e a assinatura do prior corroborando o que ficou dito. Inclui três capilhas com certidões inutilizadas em virtude de, nas contas prestadas ao Hospital de S. José, se apresentar uma só certidão de cumprimento de cada legado (1910, 1916, 1917, 1918).
Autos e testamento da capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça, viúva de João Simões.
Livro contendo os provimentos dos dotes que António da Silva deixou em legado para as suas parentes. O provimento vigora por um ano, devendo as beneficiadas conservar a honra e boa fama, em se casando teriam de o fazer saber à irmandade e em não casando dentro de um ano reforma-se o dito provimento por mais um ano.
Livro das certidões que os diversos padres passaram relativas ao valor das esmolas aplicadas na celebração de missas por alma dos irmãos falecidos em conformidade com o compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. As certidões estão devidamente datadas e assinadas.
Certidões de missas pelos respetivos capelães, ordens de pagamento com recibos integrados e recibos das missas ditas pelas almas dos irmãos falecidos.
Certidões relativas às missas ditas pelos capelães pelas almas dos irmãos falecidos, para serem entregues às famílias.
Minutas de requerimento a dirigir ao juiz das capelas solicitando a emissão do alvará de quitação relativo às contas do legado pio a que está sujeito o remanescente, em esmolas, da herança da testadora Gertrudes Bastos; cópia das alegações apresentadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau enquanto embargante, apresentando os motivos pelos quais não apresentou contas do cumprimento do legado pio, mas vendo que tinha afinal essa obrigação, dispôs-se a, voluntariamente, apresentar as contas desde a data do óbito do falecido usufrutuário João António Fernandes Bastos, em 1873, até ao fim daquele ano de 1911; cópia das tenções e do acórdão relativos à apelação cível n.º 8:066 da sentença, pelo agente do Ministério Público e pela Comissão Diretora dos Hospitais Civis, quanto à questão da prestação de contas pela irmandade em relação aos encargos pios; cópia do acórdão em conferência no Supremo Tribunal de Justiça (revista cível n.º 37:642).
