Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

129 records were found.

Pedido de conversão de um padrão de tença anual de 48$000 com assentamento na Alfândega do Tabaco por inscrições de 4%, solicitado por José de Mello e Albuquerque, da freguesia de Frielas, apresentando cópia da apostilha passada pela Chancelaria da Fazenda Real a 21 de Fevereiro de 1829, que demonstra a habilitação do suplicante na sucessão da tenção atribuída a seu avô Máximo de Mello e Albuquerque, tendo posteriormente transitado para seu pai, Francisco de Mello e Albuquerque.
Representação da Secção de Desarmotização da Direcção Geral da Dívida Pública suscitando dúvidas relativamente ao estipulado na lei de 14 de Setembro de 1890 no que dizia respeito à criação de um fundo especial unicamente destinado à aposentação do clero.
Tendo sido convertidos dois padrões de juro real com assentamento no almoxarifado da Torre de Moncorvo em inscrições de 4%, o provedor e irmãos da Misericórdia da vila de Chaves, solicitam o pagamento dos juros devidos e não pagos relativamente ao ano económico de 1845-1846. A Contadoria Geral da Junta do Crédito Público, em consulta, deferiu o pedido formulado.
Relação dos documentos que os sócios liquidatários do contrato do tabaco findo em Dezembro de 1833, A. Maya y S. Taibner, entregaram à Comissão Interina da Junta do Crédito Público, pertencentes ao papel selado que esteve a cargo do dito contrato, nomeadamente: 1 - publica forma do sequestro feito pelo governo legítimo na ilha de S. Miguel (9:426$770); 2 - Justificações dos roubos de diversas administrações (1:630$500); 3 - cinco recibos do fiel do armazém do papel selado proveniente do papel que se lhe entregou (2:145$640); 4 - publica forma do sequestro na administração de Chaves (1:222$090), totalizando a quantia de 14:425$000.
Prova tipográfica da capa do "Regimento do officio de conteiro desta Cidade de Lisboa mandado reformar pelo Senado da Câmara no anno de 1758".
Brochura "Catálogo de tipos" da Direcção Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público com tipos de letra diversos, de diferentes corpos, assim como vinhetas e emblemas, impresso a cores, para utilização tipográfica.
Dois recibos n.º 404 e n.º 405 comprovativos da entrega no Tesouro Público pela Junta do Crédito Público de, respectivamente, 507 contos de réis e de 600 contos de réis, em papel moeda e em letras.
Recibo do Banco de Portugal, como caixa do Tesouro, a quantia de 405$408 réis, importância relativa ao pagamento do 1.º semestre de 1898 da pensão vitalícia, vencida pelo título n.º 105, criada pela lei de 30 de Junho de 1887.
O Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio e Pina solicita o pagamento da quantia de 506$000 réis vinculados aos padres carmelitas descalços do extinto Convento de Santa Cruz do Buçaco por inscrições da Junta do Crédito Público de igual valor. Inclui sentença de subrogação. A petição foi aceite e a inscrição entregue a 16 de Dezembro de 1840.
Recibo de D. Francisca Cândida da Silva Franco atestando ter recebido da Contadoria da Junta do Crédito Público o título de dívida pública n.º 13662, da importância de 2:374$138 réis na conformidade do despacho da mesma Junta de 8 de Agosto de 1844, enquanto herdeira de sua avó D. Francisca de Moura Franco.
A Secção de Desarmortização sugere que a Junta do Crédito Público faça consulta ao Governo no sentido de aplicar os mínimos provenientes de venda de bens de passais, igrejas, mitras e priorados. De acordo com portaria de 21 de Maio de 1879 deverá ser entregue às entidades a quem pertencerem os mínimos obtidos com a citada venda, de acordo com o § único do artigo 26 das instruções de 25 de Novembro de 1869, quando esses mínimos não atingiam o valor de 50$000 relativo a uma inscrição. Tendo em consideração que existiam cerca de 6:600$000 a entregar a perto de 600 párocos, a Secção de Desarmortização sugere que essa quantia seja aplicada na compra de inscrições a serem averbadas ao Fundo da dotação do culto e do clero, criado pelo artigo 3.º da lei de 1 de Dezembro de 1869, que extinguiu as colegiadas.
Colecção de guias de pagamento efectuadas por diversos indivíduos devidamente identificados, na Repartição do Selo da Contadoria Geral da Junta do Crédito Público, correspondente a cartas de padrão de juro real, de acordo com o § 1.º do artigo 12.ª das Instruções Regulamentares de 12 de Maio de 1838.
A Junta do Crédito Público determina que o fiel do Armazém do Papel Selado, Francisco Xavier dos Santos, debite a quantia de 80$960 réis de papel selado verdadeiro já existente no competente armazém, quantia essa proveniente das caixas gerais do Contrato do Tabo findo em 30 de Abril de 1840, comissionados da venda do papel selado nas províncias do Reino e ilhas adjacentes.
Ordem para o fiel do Armazém do Papel Selado da Junta do Crédito Público, Francisco Xavier dos Santos, receber do feitor da respectiva oficina, 20 resmas de papel, devidamente discriminadas de acordo com os vários selos, cunhas e tipo de papel, bem como nove resmas de impressos para depois de serem cortados os selos se venderem em leilão.
Acção n.º 6697 sobre o Fundo Especial de Amortização criado por decreto de 19 de Novembro de 1846, a pagar ao Cofre da Administração Geral das Matas do Reino a quantia de 319$583 réis em prestações anuais de 15% cada.
Cópia de requisição emanada pela Repartição central do Tesouro Público ao Contador da Junta do Crédito Público, Ignacio Vergolino Pereira de Souza, com a cópia das instruções emanadas do Tesouro Público por determinação da portaria do Ministério da Fazenda de 6 de Setembro de 1838 relativa ao selo das letras sacadas pelo Tesouro Público sobre os devedores, rendeiros ou contratadores da Fazenda Pública.
Entrega ao fiel do Armazém do Papel em branco, por parte do fiel do Armazém do Papel Selado da Junta do Crédito Público, Francisco Xavier dos Santos, 9109 exemplares de passaportes antigos com os selos da tara de 40 réis devidamente cortados em aparas, que recebera da Administração Geral do Distrito de Lisboa. Inclui o recibo comprovativo da entrega efectuada.
6 ordens de transferência da Junta do Crédito Público para o tesoureiro do distrito de Vila Real relativas aos rendimentos de 1859. No verso de cada ordem de transferência encontra-se o comprovativo do recebimento.
Pedido de pagamento dos juros referente a um padrão de juros reais que se encontrava anexado por parte das religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, da cidade de Lisboa. A Contadoria da Junta do Crédito Público conformou-se com o solicitado informando que os juros encontravam-se vencidos desde 1 de Agosto de 1833 até ao fim de Dezembro de 1836 na quantia de 158$767 réis.
Consulta da Contadoria Geral da Junta do Crédito Público acerca de um alvará do rei D. Fernando II, datado de 27 de Janeiro de 1862, que não se encontra junto, sobre a sucessão da herança do seu falecido filho D. Pedro V.
Anselmo José Gaeiras, alferes do Regimento n.º 10, em marcha para Lisboa demorou-se em Viseu tendo trocado dinheiro que tinha em prata por papel por lhe ser mais cómodo. Sendo que, então, um dos bilhetes de 12$800 réis não é aceite, solicita a sua troca por outro que seja comummente aceite. O requerimento foi remetido da Mesa do Tesouro Público para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Pedido de pagamento dos juros dos padrões que se encontravam anexos desde o dia 1 de Agosto de 1833 até ao fim de 1836 relativos a três padrões de juros reais, todos com assentamento no almoxarifado de Guimarães, por parte do Deão e Cabido da Sé Primaz de Braga. A Contadoria da Junta do Crédito Público conformou-se com o pedido solicitado.
Listagem de 105 títulos no valor total de 21:000$000 réis admissíveis na compra de bens nacionais, da classe E no valor de 200$000 cada.
Representações diversas dirigidas à Contadoria da Junta do Crédito Público provenientes de várias entidades, desde a prioreza do Convento de São João de Setúbal, da ordem dominicana, Levi Moser, Cardeal Patriarca, solicitando comprovativos de inscrições ou pagamentos de juros de inscrições.
6 títulos de dívida da classe F e G, de diverso montante, admissíveis ao portador como se fosse moeda corrente na compra de bens nacionais, em virtude da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835.
Representação da Contadoria Geral da Junta do Crédito Público acerca da proposta que lhe foi sugerida para levar a efeito o estabelecido na portaria expedida pelo Ministério da Fazenda em 25 de Agosto de 1854 tendo em vista o artigo 3.º da carta de lei de 28 de Junho de 1854 que manda satisfazer em títulos de 3% ao par com vencimento de juro do 1.º semestre de 1854 os juros das obrigações do Tesouro que teriam vencido as acções do fundo de amortização. Contém indicação da representação ser convertida em consulta, o que veio a ser efectuado a 30 de Agosto daquele ano, e estabelecida em portaria de 6 de Setembro de 1854.
2 padrões de juros reais pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, com o n.º 390 e n.º 434 com assentamento no Almoxarifado de Guimarães e no Almoxarifado de Coimbra. Contém indicação de ter sido recebida por parte da Junta do Crédito Público as quantias de 848$000 e 600$667 em títulos, importância relativa aos juros, respectivamente de 1835 a 1836 e de 17 meses findos em Dezembro de 1834.
Coleção de ofícios provenientes da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda dirigidos à Junta do Crédito Público.
Circular manuscrita proveniente da 1.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda, com instruções sobre a escrituração relativa às arrematações ou remissões, em letras ou metal, nos cofres da Fazenda devendo dar entrada como operações de tesouraria sob a epigrafe de "Operações pelas leis de 4 de abril de 1861, 22 de junho de 1866 e 28 de agosto de 1869", esclarecendo o determinado no artigo 56.º das Instruções de 25 de novembro de 1869. Deveria ser entregue à Junta do Crédito Público o produto apurado a fim de ser passado o título de remissão ao remidor, bem como as conversões em títulos.