Data source

Date

Thumbnail

Search results

25 records were found.

Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de 48 habitações para realojamento de famílias de modestos recursos, moradores em casas a demolir em consequência das obras de construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 20 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de um bairro de casas destinadas ao alojamento de pessoas atingidas pela construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6.550 contos destinado a: 1) Ampliação e reparação do edifício dos Paços do Concelho (600 contos); 2) Abastecimento de água às povoações de Caneças, Santa Iria de Azóia, Bucelas, Santo Antão do Tojal, S. Julião do Tojal, Pontinha, Odivelas, Pombais, Urmeira, Lousa e Montachique (2.350 contos); 3) Execução do plano geral de esgotos do concelho e da rede de esgotos da sede do concelho (3.000 contos); 4) Instalação de uma esquadra de Polícia de Segurança Pública e mais serviços públicos em Moscavide (600 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 14 de Julho de 1959.
Trata-se da autorização de efectuar o pagamento de 610 contos, custo de cinco viaturas automóveis a adquirir para os serviços camarários, em três prestações anuais. Foi autorizado por portaria de 21 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 7.400 contos destinado à continuação das obras da rede de esgotos do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear as despesas resultantes da execução das obras de reforço e remodelação da rede eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado obras com o abastecimento de água e de saneamento. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.300 contos destinado à construção de um cemitério. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
O processo integra dois empréstimos. Um, de 500 contos, destinado à electrificação das povoações de Bobadela, Santa Iria de Azóia, Apelação e Bemposta, foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951. Outro, de 1.500 contos, destinado ao abastecimento de água ao concelho, foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de equipamento para o matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de contadores de água (400 contos) e contadores de electricidade (200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Sacavém (700 contos) e aquisição de 700 contadores de água (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Loures (5.000 contos) e de um edifício para a instalação dos serviços concelhios do Estado - Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial (4.000 contos). A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal altera o montante do empréstimo para 17.700 contos, sendo 4.700 para a construção do edifício para as repartições públicas e 13.000 contos para a construção do mercado. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a melhoramentos vários, nomeadamente, construção e reparação de estradas, arruamentos e caminhos, abastecimento de águas potáveis, saneamento das povoações, construção de um mercado, de lavadouros públicos, cemitérios e, muito concretamente, para a conclusão do Quartel dos Bombeiros de Sacavém, ampliação do cemitério de Santo António do Tojal e construção de um lavadouro público no lugar dos Pombais. O pedido inicial montava a 750 contos. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Outubro de 1933.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Odivelas. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.700 contos com que a Câmara Municipal pretende pagar o débito ao empreiteiro encarregue da obra de distribuição de energia eléctrica. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Lousa, Montachique, freguesias de Fanhões, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal (3.500 contos) e ao saneamento do concelho (1.500 contos). O pedido inicial montava a 22.500 contos tendo a Câmara Municipal substituído aquela verba em reunião de 2 de Setembro de 1970. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 12 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção da esquadra da Polícia de Segurança Pública em Odivelas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de drenagem da lezíria do concelho, correspondendo a cerca de mil hectares de terras férteis que se encontram encharcadas por efeito do assoreamento do rio de Sacavém e seus afluentes que outrora dava passagens a fragatas até Unhos. Restituídos os rios aos seus leitos naturais, essas terras fornecerão produtos hortícolas aos mercados de Lisboa. Foi autorizado pela lei n.º 1260 de 8 de Maio de 1922, realizando-se a escritura a 9 de Agosto de 1923.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Caneças e abastecimento da Serra da Amoreira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 2 de Setembro de 1965.
Trata-se da autorização de aquisição de um terreno para construção de habitações para famílias pobres ou de médios recursos pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 36, II série, de 12 de Fevereiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado a obras relacionada com o abastecimento de água (6.000 contos) e à subestação de electricidade (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de saneamento dos bairros de Figo Maduro e de São Tiago, em Camarate. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 17.000 contos destinado a obras de reparação e recuperação dos estragos causados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967 em: 1) Estradas, arruamentos e pontes (9.000 contos); 2) Reparação das redes de água, electricidade e esgotos (8.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 19 de Abril de 1968. A 17 de Agosto de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 15.000 contos do referido empréstimo na construção do mercado de Loures e na instalação da Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil, alegando que as obras a que o empréstimo inicialmente se destinava tinham sido custeadas pelo Governo e pela Fundação Calouste Gulbenkian, pedido que não foi concedido, tendo sido indicado à Câmara Municipal a necessidade de amortizar a verba de 15.000 contos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. A 6 de Janeiro de 1969 a Câmara Municipal afirma terem os montantes destinados a custear as obras de recuperação sido subvalorizados, devendo o saldo do empréstimo situar-se nos 9.000 contos, pelo que a amortização foi efectuada nessa quantia. A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal solicita autorização para reforçar o empréstimo em 1.000 contos, pretensão que não obteve deferimento.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.