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Trata-se do pedido de empréstimo de 10.000 contos destinado à abertura de estradas e outros melhoramentos.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se de documentos relativos ao pagamento dos juros e amortização do empréstimo de 400 contos de réis, feito à Câmara Municipal do Funchal por contrato de 22 de Agosto de 1908 e destinado ao abastecimento de água e canalização de esgotos na capital madeirense.
Trata-se do empréstimo de 3750 contos destinado à rede complementar das estradas da Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 20 de Junho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 19276 contos destinado a:
a) amortização do saldo devedor do empréstimo de 23 de Setembro de 1913 (636.271$39);
b) idem, de 7 de Abril de 1932 (13.331.995$35);
c) construção do edifício do Liceu (4.850.612$22);
d) móveis e material didáctico (456.790$90).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 13 de Janeiro de 1940.
O pedido inicial montava a 25000 contos e destinava-se a:
a) amortização dos saldos dos empréstimos anteriormente realizados (17.703.779$96);
b) construção do edifício do Liceu (6.417.060$02);
c) aquisição de móveis e material didáctico para o mesmo Liceu (456.790$90).
Por despacho ministerial de 13 de Fevereiro de 1942, a Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal foi autorizada a transferir a verba de 350 contos do montante de 456.790$00 (destinado à aquisição de móveis e material didáctico), para as obras de construção do Liceu.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à aquisição do Palácio de São Pedro, com intuito de aí se instalar a Biblioteca e o Museu Regional.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 7000 contos destinado ao abastecimento de água e obras de esgotos no Funchal.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de autorização para aplicar parte do empréstimo contraído a 7 de Abril de 1932 (1000 contos) no pagamento da primeira prestação da aquisição do prédio de Santa Clara e nas obras de prolongamento e alargamento da Avenida Zarco e respectivas expropriações, resultando desta intervenção a necessidade de proceder a obras no edifício-sede da Junta Geral do Distrito do Funchal, situado na referida avenida.
Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1936.
Trata-se do empréstimo de 8200 contos destinado à construção de um mercado, matadouro, bairro operário, bairro económico e emissor da rede de esgotos, bem como à aquisição de material e transportes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 5 de Abril de 1938.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado a:
1) aquisição à firma inglesa «The Electric Company Limited», por 135.000.0.0 libras, de toda a sua existência mobiliária e imobiliária, afecta ao serviço do fornecimento de energia eléctrica à cidade do Funchal, a que respeita o acordo firmado entre a Câmara e aquela firma;
2) aquisição, ainda dentro do acordo, pelo preço de custo, dos combustíveis em depósito e do material encomendado pela empresa ou em armazém, não aplicado à data da aquisição efectiva;
3) constituição de um fundo de maneio para o início da exploração dos Serviços Municipalizados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1949, alterada no Diário do Governo n.º 10, II série, de 13 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado a:
1) amortização dos empréstimos de 3750 contos, contraído por escritura de 24 de Setembro de 1938 (2.972.464$56), e de 19.276 contos, contraído por escritura de 16 de Abril de 1940 (16.948.551$15);
2) construção do edifício para a sede da Junta Geral e outros serviços públicos e transformação de um edifício anexo àquele(4.133.000$00);
3) aquisição e adaptação de casa para museu de arte de carácter regional (945.984$29).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 65, III série, de 20 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado a obras de aproveitamentos hidro-agrícolas e hidroeléctricos da Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 13 de Abril de 1944.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1600 contos destinado ao prosseguimento dos trabalhos de arroteamento de terrenos que a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal possui na freguesia do Caniçal, com a instalação de casais agrícolas e do Campo Experimental da Estação Agrária da Madeira.
A 27 de Maio de 1954, a Junta de Colonização Interna informa que desiste do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 173, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado a:
a) saldo da dívida de 1.688.640$46 à Assistência Nacional aos Tuberculosos;
b) construção dos bairros económicos da Madalena e dos Viveiros e do novo cemitério da Nossa Senhora da Piedade, da freguesia de São Gonçalo, e conclusão das obras do cemitério citadino da Nossa Senhora das Angústias (1.311.359$54).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado aos encargos pertencentes à Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal nas obras de aproveitamento hidro-agrícola e hidroeléctico da Ilha da Madeira.
Contém anteprojecto de instalações para os Serviços Municipalizados de fornecimento de energia eléctrica ao concelho do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de 22 de Março de 1950.
Trata-se do empréstimo de 30000 contos destinado ao pagamento das expropriações necessárias à construção dos aeródromos da Madeira e Porto Santo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 29 de Dezembro de 1958, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à reparação de carácter urgente dos estragos causados nas estradas nacionais e obras hidráulicas pelo temporal de 3 de Novembro de 1956, ocorrido na Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 8000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 18 de Dezembro de 1958.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado à construção de uma via de acesso ao Hospital Regional do Funchal e urbanização da zona envolvente, a qual compreende um núcleo habitacional e outros arruamentos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 5000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal (3000 contos) e obras de saneamento (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 12000 contos destinado a:
a) construção da Avenida do Infante (3.017.100$00);
b) prolongamento da Avenida Marginal (1.996.000$00);
c) alargamento do Largo do Colégio (700.000$00);
d) construção de 160 casas económicas (900.000$00);
e) amortização do saldo do empréstimo de 7000 contos, destinado ao saneamento da cidade (5.349.141$29).
Contém o projecto do edifício a construir para a instalação da Secção de Finanças, Registo Predial, Civil e Comercial, inicialmente previsto no pedido de empréstimo, e os projectos das restantes obras.
Por despacho ministerial de 1 de Julho de 1939, foi negado este empréstimo por se tratar de despesas consideradas «sumptuárias», à excepção da conversão do empréstimo anterior e da construção das casas económicas, tendo sido sugerida a redução do montante do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de escolas primárias (1.504.030$00) e conclusão do Parque da Cidade (1.495.970$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1942.
