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Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças

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Programa do filme comédia Convite ao Amor realizado por George Marshall com a participação de Fred Mac Murray e Irene Dunne.
1951-08-07

Programa do filme "No Reino da Música" com a participação Artur Rubinstein, Jan Peerce, Nadine Conner Solos de Peerce e outros.
1952-05-22

Programa do filme "A Loja Sinistra" com a participação de Derek Farr e Muriel Pavlow.
1953-01-17

Carta passada por Dom Afonso a confirmar a mercê concedida por Dom Fernando I a lavradores, foreiros, rendeiros, caseiros e parceiros da Quinta d' Ilhas, que pertence À capela da Rainha Dona Beatriz, isentando-os do fossado e de guardar portos de mar.
, 1387-12-05

Programa do filme "Redenção" realizado por John Farrow com a participação de Jane Russell, Robert Mitchum, Vinvent Price e Tim Holt.
, 1952-08-02

Programa do filme "A Esquina da Vida" com a participação de John Mills, Martha Scott, Trevor Howard, Patricia Roc e Richard Carlson.
, 1950-09

Programa do filme "Tentação do Diabo" com a participação de Audrey Totter e Thomas Mitchell.
, 1950-09

Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Colares proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral, solicitando proceder à nomeação de um lavrador, para a eleição de um vogal e substituto, à comissão de inspeção do terreiro público.
, 1841-07-07

Programa do filme "Valentino - O Grande Sedutor" com a participação de Eleanor Parker e Anthony Dexter.
, 1952-12-24

Programa com os filmes "Grito de Liberdade" com a participação de Diana Wynyard, Joice Howard e Clive Brook e a comédia músical "Voltou a Felicidade" com a participação de Ann Todd, Grant Tyler e David Farrar.
, 1949-03

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Empréstimos às Câmaras Municipais

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Reference code

PT/ACMF/SG/EMP

Title

Empréstimos às Câmaras Municipais

- Decreto de 6 de Agosto de 1892 - artigos 24, 25 e 29- Decreto n.º 12327 de 15 de Setembro de 1926- DL nº 33863 (artigo 7.º - alínea a) de 15 de Agosto de 1944. Determina que o governo promova estudos e obras para que as sedes de concelho do continente sejam dotadas de água potável até ao final de 1954.- Código Administrativo aprovado pelo DL n.º 31 095 de 31 de Dezembro de 1940: Artigo 55 - parágrafo 4.º - As deliberações sobre empréstimos, depois de aprovadas pelo conselho municipal, carecem de aprovação pelo Governo, pelo Ministério das Finanças. Artigo 674.º - Os encargos da dívida de um corpo administrativo não poderão exceder a quinta parte da receita ordinária arrecadada no ano económico anterior àquele em que se efectue o empréstimo, salvo tratando-se de empréstimos para serviços municipalizados, os quais poderão ser autorizados sempre que os encargos deles resultantes tenham compensação suficiente no rendimento dos mesmos serviços.

Date range

1908-11-18
1975-04-09

Dimension and support / Extents

258 cxs. representando cerca de 72 ml. -

Content and structure

Scope and content

Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças. Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.- Cópia da sessão do Conselho Municipal.- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.- Relação nominal das dívidas passivas.- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.- Conta de gerência do ano anterior.- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.- Despacho do Ministro das Finanças.- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.

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Language of the material

Português

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