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Livro de Registo dos "Párocos Pensionistas Licenciados", isto é dos párocos pensionistas do Estado a quem foi autorizada licença para se ausentar do benefício. O livro apresenta-se por ordem alfabéticado apelido, com indicação do nome, tempo de licença, data da publicação no "Diário do Governo", freguesia, concelho e distrito e observações, figurando neste último caso a indicação da localidade onde irá residir.
Cópias de ofícios dirigidos aos bispos das diversas dioceses do país solicitando confirmação das informações sobre o tempo de serviço dos diferentes párocos com vista à sua aposentação.
Colecção de minutas dirigidas ao Director Geral da Contabilidade Pública solicitando o montante atribuído à pensão de aposentação (de acordo com o artigo 140.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911), ou referência ao próprio processo de aposentação. Inclui o nome do presbítero, freguesia, concelho e distrito onde exercia funções.
Aposentação do padre Domingos Roque do Nascimento, reverendo cónego da Sé Catedral do Funchal, então capelaão da igreja de São Roque da Misericórdia, da cidade de Lisboa.
Mudança de residência do padre Maximiliano César Gaspar de Lima, por motivos de saúde, da freguesia da Cardanha, concelho de Moncorvo para a residência do seu sobrinho, na estação de caminhos de ferro de Santarém, freguesia de Santa Iria da Ribeira da Santarém, passando a receber a pensão no referido local.
Mudança de residência de João Gomes Delgado, sacristão da freguesia de Giões, do concelho de Alcoutim, distrito e diocese de Faro, para a freguesia de Amadora, então do concelho de Oeiras e distrito de Lisboa, transferindo dessa forma o recebimento da sua pensão eclesiástica.
Contagem do tempo de serviço do reverendo pároco Joaquim Gonçalves Margalhau, pároco da freguesia de Ferreira-a-Nova, concelho de Figueira da Foz e posteriormente, na freguesia de Amor, concelho e distrito de Leiria.
Pedido de certidão do tempo de serviço do reverendo padre João de Assunção Pereira Galvão, enquanto coajutor da freguesia de Santiago, concelho de Castro Marim, cargo que deixou para prestar serviço no Ministério da Educação como professor primário.
Aposentação do padre José Ferreira de Lacerda, pároco da freguesia de Milagres, do concelho e distrito de Leiria.
Tempo de serviço prestado pelo reverendo Manuel Pereira de Araújo, pároco da freguesia de São Mamede de Manhuncelos, concelho de Marco de Canavezes, distrito e diocese do Porto.
Contagem de tempo de serviço prestado pelo reverendo José Maria Gonzaga Vinagre, para efeito de aposentação, pároco da freguesia de Nossa Senhora da Casa Branca, do concelho de Sousel; da freguesia de Nossa Senhora das Neves do Sobral, do concelho de Borba, distrito de Évora.
Aposentação do padre José de Oliveira Rebordão, pároco colado da Aldeia Nova do Cabo, do concelho do Fundão e distrito da Guarda e posteriormente na diocese de Lisboa.
Contagem do tempo de serviço prestado na metrópole, pelo reverendo padre Adelino de Almeida Paiva, pároco da freguesia de Ribeira de Fráguas, do concelho de Albergaria-a-Velha e da freguesia de São Cristovão de Mafamude, do concelho de Vila Nova de Gaia, tendo posteriormente prestado serviços nas missões da colónia de Angola.
Contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação relativa ao padre Eugénio de Pina Cabral, nomeado pároco de Nossa Senhora da Conceição de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, tendo posteriormente sido transferido para a freguesia de Santo Estevão de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo.
Aposentação relativa ao padre Augusto de Oliveira Pinto, pároco encomendado da freguesia de Rio Meão, concelho de Vila da Feira e colado na freguesia de São Vicente de Pereira, concelho de Ovar, do distrito e diocese do Porto.
Mudança de residência solicitada pelo padre José Lopes Barroso, pároco pensionista da freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, autorizado a residir em Lisboa, sem perder o direito à pensão eclesiástica.
Mudança de residência do padre Henrique Monteiro da Silva, pároco pensionista das freguesias de Santana e Vera Cruz, do concelho de Portel, para a freguesia de Terena, do concelho de Alandroal, sem perda de pensão. O referido pároco já tinha sido autorizado a residir no concelho de Estremoz.
Relações de párocos a quem foi reconhecido direito a aposentação, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, com indicação do nome, freguesia, concelho, distrito, lotação e quantia mensal com que deveriam contribuir para a Caixa de Aposentações.
Pagamento de pensão do pároco Sebastião de Jesus Palma, pároco pensionista que transferiu a sua residência do distrito de Faro para o de Lisboa, apesar de não ter solicitado esta mudança de residência, não perdera o direito à pensão.
Mudança de residência do reverendo padre Augusto Fernandes Carranca, pároco pensionista, que recebia a pensão no concelho de Soure, do distrito e diocese de Coimbra, passando a residir no concelho de Gavião, onde pretendia receber a pensão a que tinha direito. O referido reverendo encontrava-se fora do exercício de funções desde Março de1918 por "incompatibilidade absoluta da sua vida moral".
Mudança de residência do reverendo padre Maximiliano César Gaspar de Lima, pároco pensionista da freguesia de Cardanha, do concelho de Moncorvo, que pretende ali receber a sua pensão em vez de ser paga pela Direcção de Finanças do distrito de Lisboa.
Autorização dada ao padre Boaventura da Cruz Fonseca, pensionista do Estado enquanto sacristão da igreja de Marvão, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, para mudar a residência para a freguesia de Alcântara na cidade de Lisboa.
Aposentação do reverendo padre António Ferreira, pároco da freguesia de Santa Maria de Mogege, do concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito e diocese de Braga.
Aposentação do padre José Ribeiro Cardoso, pároco colado da freguesia da Sé de Castelo Branco.
Mudança de residência do padre Afonso José Alferes, pároco pensionista das freguesias de Alqueva e Amieira, do concelho de Portel e distrito de Évora, para a cidade de Évora, sem prejuízo do recebimento da pensão eclesiástica.
Tempo de serviço do padre José Rodrigues, pároco da freguesia de Senharei, do concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.
Tempo de serviço eclesiástico do reverendo padre Francisco António do Carmo, pároco da freguesia de Santa Maria da cidade e concelho de Lagos, distrito de Faro, com vista à sua aposentação.
Tempo de serviço eclesiástico do reverendo padre António Alves Catarino, capelão da vila de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco e diocese de Portalegre.
Contagem de tempo de serviço relativo ao padre Abel Marques dos Reis, enquanto pároco na freguesia de Touvedo, concelho de Ponte da Barca e na freguesia de Azere, concelho de Arcos de Valdevez, diocese de Braga, sendo então chefe de secção central do Tribunal da comarca de Amarante.
Contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação, do reverendo padre Manuel Pinheiro, pároco da freguesia de Carvalhosa, do concelho de Marco de Canavezes.
Tempo de serviço prestado pelo reverendo padre Manuel Pereira Lopes, professor do Seminário Diocesano do Porto.
Pedido de aposentação solicitado pelo reverendo padre Filipe Correia de Mesquita Borges, capelão-fiel do Asilo do Amparo de Nossa Senhora das Dores, de Vila Real.
Pedido de contagem de tempo de serviço do reverendo Alfredo José Rodrigues, então conservador do Registo Predial que fora pároco encomendado nas freguesia de Gostei e Castro de Avelãs; Marmelos e Valverde e colado na freguesia de São Miguel de Linhares, concelho de Carrazeda de Ansiães, da diocese de Bragança.
Acerca da administração dos bens da Confraria do Santissimo Sacramento, do Senhor dos Passos e das Almas, da freguesia de Cuba, distrito de Beja, cujos membros foram depostos tendo sido nomeada nova mesa pela diocese de Beja.
Mudança de residência do reverendo padre Viriato António Margarido Pacheco, pároco da freguesia de Custóias, do concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, para Vila Nova de Foz Côa onde pretende que lhe seja paga a pensão eclesiástica.
Manuscrito do projecto de Regulamento para execução da Carta de Lei de 22 de Agosto de 1890 que ampliou aos párocos colados o direito de aposentação concedido aos empregados civis pelo decreto com força de lei n.º 1, de 17 de Julho de 1886, datado de Outubro de 1890.
Está acompanhado de um ofício proveniente da Direcção Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, datado de 23 de Dezembro de 1890, assinado pelo Ministro dos Negócios da Fazenda, Augusto José da Cunha e dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, referindo que «sobre o qual nenhuma observação tenho a fazer porque me parece que satisfaz ao pensamento da Lei e às necessidades da fiscalização que pelo ministério da fazenda deve haver no assunto em vista dos preceitos da dita lei».
Dois ofícios dirigidos ao Director-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério da Justiça: um proveniente do bispo de Beja, acusando o recebimento de 120 exemplares do Regulamento de 30 de Dezembro de 1890 para ser distribuído pelos párocos colados daquela diocese e o outro proveniente do arcebispo-bispo do Algarve, acusando o recebimento de 70 exemplares do mesmo Regulamento, com vista à divulgação da lei de aposentação do clero.
Representação de párocos do bispado de Coimbra, acerca do projecto de lei da aposentação do clero.
Dois manuscritos com uma «nova proposta de lei sobre a aposentação dos párocos», com sugestão de Abril de 1890, como data de publicação.
Relatórios contabilísticos com verbas disponíveis para o pagamento das aposentações devidas à execução da lei da aposentação do clero.
Representação de párocos do arcebispado de Braga, acerca do projecto de lei da aposentação do clero, enviada pelo arcebispo do Braga, em que solicitam celeridade na promulgação daquela lei.
Listagens de pedidos de aposentações de párocos colados enviados pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública à Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos.
Requerimentos para aposentação do clero paroquial indeferidos porque, sendo os suplicantes beneficiados simplesmente com o encargo de cura de almas, e fazendo parte de uma corporação que não tem direito à aposentação, não lhes é aplicável o disposto no artigo 1.º da Carta de Lei de 4 de Setembro de 1890.
Requerimentos de desistência para aposentação do clero paroquial.
Colecção de minutos relativas a pedidos de autorização para ausência do benefício sem perda do direito a receber a pensão no novo local de residência, por parte de párocos pensionistas. Inclui ainda pedidos de aumento de pensão ou de pagamento da mesma.
Exemplar do n.º 2 da revista «Instituições Christãs», V ano, 1.ª série, de 20 de Janeiro de 1887, revista quinzenal religiosa, científica e literária, órgão da Academia de Santo Tomás de Aquino no Seminário Episcopal de Coimbra, publicada com aprovação do bispo conde D. Manuel Correia de Bastos Pina, sob a direcção do arcediago António José da Silva.
Exemplar do n.º 8 da revista «Instituições Christãs», V ano, 1.ª série, de 20 de Abril de 1887, revista quinzenal religiosa, científica e literária, órgão da Academia de Santo Tomás de Aquino no Seminário Episcopal de Coimbra, publicada com aprovação do bispo conde D. Manuel Correia de Bastos Pina, sob a direcção do arcediago António José da Silva.
Pedidos de aposentação de António de Almeida Vitória Cabral, pároco colado na igreja de Triana e anteriormente na de Vialonga e de José Maria da Silva Livramento, pároco colado na igreja da Conceição Nova, do 2.º Bairro de Lisboa, anteriormente na de Paio Pele, ambos da diocese de Lisboa.
Ambos os pedidos foram indeferidos.
Manuscrito rasurado com a proposta de lei sobre a aposentação dos párocos.
Prolongamento por 60 dias do prazo fixado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar de 30 de Dezembro de 1890 para que os párocos colados nas igrejas paroquiais do continente e ilhas adjacentes possam declarar se querem ou não gozar do direito de aposentação concedido pela carta de lei de 14 de Setembro de 1890, após representações feitas por diversos prelados, entre os quais o bispo de Angra do Heroísmo.
Ofício do bispo de Coimbra dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça acerca da situação dos párocos e da lei da aposentação do clero.
Ofício do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Diogo de Sequeira, dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça acerca da execução da lei da aposentação do clero.
Ofícios do bispo de Coimbra dirigidos ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça acerca da execução da lei da aposentação do clero.
Pré-impressão no boletim eclesiástico da diocese de Coimbra do ofício datado de 15 de Janeiro de 1895.
Ofícios do bispo de Bragança, dirigidos ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça acerca da execução da lei da aposentação do clero.
Opúsculo contendo o decreto de 30 de Dezembro de 1890 que, cumprindo a execução da carta de lei de 14 de Setembro de 1890, ampliou aos párocos canonicamente instituídos nas igrejas paroquiais do continente e ilhas o direito de aposentação concedido aos empregados e funcionários civis pelo decreto com força de lei n.º 1, de 17 de Julho de 1886.
Impressão das sessões da Comissão dos Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputados em que se discutiu o projecto de lei de aposentação dos párocos canonicamente instituídos nas igrejas paroquiais do continente e ilhas adjacentes, levada pelo conselheiro Francisco António da Veiga Beirão, então Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, a sessão de 10 de Maio de 1889.
Manuscrito do Regulamento para execução da Carta de Lei de 22 de Agosto de 1890 que ampliou aos párocos colados o direito de aposentação concedido aos empregados civis pelo decreto com força de lei n.º 1, de 17 de Julho de 1886.
É assinado pelo rei, pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, António Emílio Correia de Sá Brandão, e pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Augusto José da Cunha.
Ofício do arcebispo-bispo do Algarve ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, solicitando a dispensa nos pedidos de aposentação do original da carta régia de apresentação nas igrejas em que os párocos foram colados.
Sendo que a carta régia faz parte integrante do processo instaurado para efectuar a colação dos párocos, solicita a apresentação da pública forma daquele documento.
Pré-impressão da lei de aposentação dos párocos canonicamente instituídos nas igrejas paroquiais do continente e ilhas adjacentes, assinado pelo ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Francisco António da Veiga Beirão.
Extractos das sessões da Câmara dos Deputados de 13 de Maio de 1890, 14 de Maio de 1890 e 4 de Julho de 1890, em que se discutiu o projecto de lei de aposentação dos párocos canonicamente instituídos nas igrejas paroquiais do continente e ilhas adjacentes.
Representação do prior vigário da vara, José gonçalves Vieira, a 7 de Abril de 1889 ao arcebispo da diocese do Algarve acerca do projecto de lei da aposentação do clero.
Representação de párocos do concelho de Lousada, distrito eclesiástico de Amarante acerca do projecto de lei da aposentação do clero, enviada pelo cardeal bispo do Porto.
Representação de párocos do concelho de Felgueiras, distrito eclesiástico de Amarante acerca do projecto de lei da aposentação do clero, enviada pelo cardeal bispo do Porto.
Aposentação do padre Joaquim Teixeira da Silva Amaral, pároco colado da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda da Praia de Espinho, concelho de Espinho e distrito de Aveiro.
Jornais católicos em que estavam incluídos artigos sobre a situação do clero e a lei de aposentação dos párocos, nomeadamente:
- «A Ordem», n.º 985 de 25 de Janeiro de 1888;
- «A Palavra», n.º 37 de 27 de Julho de 1889;
- «A Palavra», n.º 291 de 31 de Maio de 1890;
- «O Algarvio», n.º 17 de 21 de Julho de 1889;
- «A Voz de Estarreja», n.º 465 de 29 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 10 de 23 de Fevereiro de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 14 de 23 de Março de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 24 de 1 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 25 de 9 de Junho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 31 de 20 de Julho de 1889;
- «Atalaya Catholica», n.º 77 de 7 de Junho de 1890.
