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Transferência de objectos artísticos existentes na Capela da Ulgueira, situada na freguesia de Colares, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, para o Museu Nacional de Arte Antiga. Contém a relação dos objectos transferidos.
Sobre a incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 25 alqueires de trigo e 25 alqueires de cevada e uma galinha, imposto em diversas propriedades rústicas que constituem um casal sito na freguesia de Santa Maria, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, requerido por Luís Mateus.
Incorporação na Fazenda Nacional do passal da freguesia de Terrugem, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, com requerimento de Ramiro dos Santos e Silva, com vista à sua aquisição em hasta pública.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 30$00, em dinheiro, imposto numa terra de semeadura chamada "A Maroussada", sita em Aroil de Baixo, na freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, que era pago à capela de São Filipe, da freguesia de Loures, e de que é enfiteuta e requerente Francisco Jorge, a fim de proceder à sua remição.
Sobre a incorporação do foro anual de 1246,950 litros de trigo, 41,565 litros de cevada, 1 carneiro de 2 anos, 2 galinhas e 2 frangões, imposto no Casal da Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, de que era senhoria directa a igreja da freguesia da Madalena do 2.º Bairro de Lisboa, solicitada pela enfiteuta D. Ema de Oliveira Soares Moreira a fim de proceder à sua remição.
Sobre a incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$05, imposto numa propriedade sita em Sabugo / Aroil, e que pertencia à fábrica da Igreja da freguesia de Almargem do Bispo, sendo requerente António Jorge Simões.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 576,098 litros de trigo e uma galinha imposto em várias propriedades situadas em Asfamil, na freguesia de Rio de Mouro, requerida por Manuel Joaquim Bolacha, a fim de proceder à sua aquisição.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Consolação de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, determinada pelo Decreto n.º 8198, publicado no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 14 de Junho de 1922, anulando o Decreto de 4 de Dezembro de 1915, em que cedia à Câmara Municipal de Sintra o edifício da capela para a instalação de uma escola oficial de ensino primário.
Pedido de remição de um foro de 2$30 e laudémio de quarentena, imposto em diferentes propriedades nas freguesias de Montelavar e Almargem do Bispo, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, sendo requerente Maria Rosa, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$05 com laudémio de quarentena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em quatro prédios rústicos denominados Urnos, Pombal, o Moinho Velho e Costa, situados em Armil de Baixo e que pertencia à fábrica da igreja da freguesia de Almargem do Bispo, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, requerida por José Antunes, enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de trigo, laudémio de dezena e vencimento a 15 de Agosto, imposto em várias propriedades rústicas situadas nas freguesias de Santa Maria e São Pedro, do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que era pago ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Mamede de Lisboa, requerida por Maria Rosa, enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de quatro moios e meio de trigo, 11 alqueires e um quarto de cevada e três galinhas imposto num prazo denominado o "Casal" sito no lugar de Priores, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, que anteriormente à Lei da Separação era pago à Mitra Patriarcal de Lisboa, requerida por Manuel da Silva Anjos, que o pretende remir.
