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Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a residência paroquial, uma velha casa e um traço de terra plantado de árvores que confina com esta velha casa; uma horta com um poço.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o respectivo passal anexo.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de São Vicente, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial com um pequeno estábulo; a Capela de São Vicente encravada numa pedra na foz da ribeira de São Vicente; a Capela de Sossa Senhora do Livramento situada no lugar de Ribeira Seca; a Capele de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com todas as suas dependências e objectos de culto nelas existentes.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional de três títulos, n.º 23733, n.º 23737 e n.º 23739, da dívida interna fundada de 3% e que pertenciam às extintas Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de São Vicente, Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Ribeira Brava e Confraria de São Lourenço, da freguesia da Camacha, todas do concelho de São Vicente, do distrito do Funchal.
Pelo de cedência feito pela Direcção Geral das Alfândegas, do Ministério das Finanças, de uma casa conhecida por "Casa dos Romeiros", sita junto à igreja paroquial da freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, para instalação de um posto fiscal.
Proposta de nomes para integrarem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do conelho de São Vicente, distrito do Funchal.
Ofício da delegação da Procuradoria da República na comarca de São Vicente, informanando sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais aos bens arrolados naquela comarca do distrito do Funchal.
Informação do administrador do concelho de São Vicente, dando conta da inexistência de receitas produzidas pelos bens sob administração daquela Comissão do distrito do Funchal.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Livramento no sítio da Ribeira Seca com o respectivo adro bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto da igreja e capelas, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com quintal anexo que servia de residência paroquial e um pequeno prédio rústico no sítio da Vargem, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 26 de Março de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de São Pedro, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico com plátanos; um terreno ajardinado; um terreno que servia de logradouro e horta; um prédio rústico com 26 metros quadrados sito no Fajã Grande, freguesia de Boaventura; um prédio rústico com 90 metros quadrados no sítio da Fajã da Nogueira, freguesia de Boaventura; um prédio urbano servindo de residência paroquial, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 14 de Agosto de 1944.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial, com adro e todos os mobiliários, alfaias e demais objectos de culto. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico e urbano servindo de passal e residência paroquial, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo, lavrados a 17 de Abril de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com quatro dependências anexas, adro e seus móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto; um prédio urbano, em ruínas, chamado "A Casa dos Romeiros", sito na Igreja, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Dezembro de 1943.