Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com suas dependências, torre, sinos, sacristias e adro; a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, no sítio da Ribeira de João Gonçalves, com suas dependências e adro ajardinado; a residência paroquial e seu quintal ou passal com 70 metros quadrados, palheiros, lavadouros, depósitos de água e canalizações respectivas; a Casa dos Romeiros, anexa à igreja; móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, incluindo os de ouro e prata; quintal anexo à residência paroquial e à Casa dos Romeiros com 25 metros quadrados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que todos os bens solicitados estavam em condições de serem entregues, exceptuando-se a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, por ser propriedade de um particular, assim como a Casa dos Romeiros e seu quintal, cuja cedência havia sido pedida anteriormente pela Câmara Municipal de Santa Cruz, para ali instalar uma escola.