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Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Serra de Água, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e os respectivos quintais e passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ribeira Brava, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição sita na Fonte do Pinheiro, com as respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e quintais.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Campanário, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto, assim como o passal contíguo à referida igreja e adro de acordo com planta que se encontra anexa.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora Mãe de Deus no sítio da Corujeira; a Capela de Nossa Senhora das Candeias no Lombo do Zimbreiro com todas as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e respectivo quintal; uma propriedade rústica sita no bairro da Corujeira.
Pedido de incorporação de bens pertencentes ao passal da freguesia da Serra de Água, do concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, para o Ministério das Finanças, por requerimento do deputado Francisco de Sales Ramos da Costa apresentado na sessão de 24 de Agosto de 1915.
Boletim de incorporação nos próprios da Fazenda Nacional, de um prédio urbano que servia de residência paroquial com quintal anexo, situado na Rua Direita do lugar de Ribeira Brava, do distrito do Funchal.
Sobre a substituição de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal.
Pedido de licença pelo padre Roque Caetano Rodrigues, pároco colado da freguesia de Ribeira Brava, do distrito do Funchal, para residir gratuitamente no prédio que habitava.
Sobre a constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Ribeira Brava, do distrito do Funchal.
Averiguações acerca dos acontecimentos relacionados com protestos, ameaças de alteração da ordem pública e reclamações que levaram a Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas no concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, a não levar a efeito a hasta pública anunciada para o arrendamento dos prédios arrolados por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Sobre a nomeação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Ribeira Brava, do distrito do Funchal.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência e passal da freguesia de Ribeira Brava, proposta pela Comissão Concelhia para venda em hasta pública.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja da freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico situado à Ribeira, freguesia de Tábua; um prédio rústico no lugar de Pico Ferreiro da mesma freguesia, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.