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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com uma torre com dois sinos, suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto; uma casa de dois pavimentos, contígua ao adro, que servia de residência paroquial e respectivo quintal; Capela de Santa Maria Madalena, sita na referida freguesia com os seus objectos de culto e o seu passal; Capela de Santa Maria Madalena junto à residência paroquial; Capela de São Pedro, sita no lugar de Lamaceiros, com duas torres contíguas com dois sinos, sendo um deles oferecido por particulares, com os seus objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega datado de 20 de Agosto de 1934. Os prédios urbanos no adro da Capela de Santa Maria Madalena e um prédio rústico no sítio do Porto ficaram em poder do Estado com vista a serem arrendados em hasta pública.

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Achadas da Cruz, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com três terrenos que lhe servem de quintal, a saber, uma parcela de terra de 3240 metros quadrados, que serve de passal, outra parcela de terreno com a área de 2389 metros quadrados e, ainda outra parcela de terreno com 870 metros quadrados, todas no sítio da igreja da referida freguesia.

Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ribeira da Janela, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro, paramentos, imagens, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência paroquial da freguesia, com quintal anexo, situada nos Casais da Igreja; dois prédios rústicos, situados igualmente em Casais da Igreja.

Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Seixal, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência do pároco desta freguesia, com os respectivos quintais, constituídos por uns pedaços de terreno de cultivo, um contíguo ao adro e à residência e outro situado no lugar da Cova.

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Porto da Vila de Porto Moniz, conhecido pelo "Passal do Porto", de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 21 de Setembro de 1943.