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Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de São Sebastião do Caniçal, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residêcia do pároco com um pequeno quintal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Machico, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora do Terço contígua à igreja; a Capela da Senhora dos Milagres no sítio da Misericórdia; a Capela de São Roque, no sítio do Pé da Ladeira; a Capela de Nossa Senhora da Graça; a residência paroquial e o passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o passal com o terreno anexo à igreja paroquial.
Proposta de nomes para integrarem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Machico, distrito do Funchal e pedido de demissão de um dos membros daquela Comissão.
Ofícios remetendo inventários dos bens das igrejas das freguesias de Santo António da Serra, Porto da Cruz, Água de Pena, Caniçal, todas do concelho de Machico e distrito do Funchal.
Pedido de cedência solicitado pela Câmara Municipal de Machico de uma pequena parte do passal da freguesia de Porto da Cruz, do distrito do Funchal, para a construção de um novo cemitério.
Reclamação contra a arrematação dos rendimentos do passal da freguesia de Porto da Cruz, do concelho de Machico, distrito do Funchal, apresentada por Leopoldina Amélia Teixeira Tomar.
O Presidente da Comissão Concelhia de Machico, face ao decreto n.º 5796, de 27 de Maio de 1919 que dissolve as comissões concelhias de administração dos bens das igrejas constituídas em virtude do decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918 e reintegra as que este decreto tinha dissolvido, informa sobre a inexistência de Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas em funções no concelho de Machico, distrito do Funchal, que devesse ser reintegrada.
Proposta de nomes, nomeação e tomada de posse da Comissão Concelhia de Administração dos Bens da Igreja do concelho de Machico, distrito do Funchal.
Pedido de restituição da residência paroquial da freguesia de Machico, do distrito do Funchal, efectuado pela Câmara Municipal, alegando aquela residência ter sido construída a expensas do povo e não existirem na Madeira juntas de paróquia. Após investigação administrativa a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar a residência paroquial à Câmara Municipal.
Arrolamento adicional de um prédio rústico no sítio do Piquinho, freguesia de Machico, distrito do Funchal.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano sobradado coberto de telha com três divisões no rés-do-chão e cinco no primeiro andar servindo uma de sacristia e as outras de residência paroquial com o seu solo e quintal denominado "passal" no sítio de Igreja; a igreja matriz com as respectivas dependências e adro assim como os bens cultuais devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio com as suas benfeitorias e água, no sítio das Casas Próximas, que foi o passal do pároco, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 7 de Abril de 1942. A 3 de Setembro de 1947 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de uma casa telhada de três pavimentos anexa à igreja paroquial que servia de residência paroquial e a 13 de Setembro de 1947 foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da mesma freguesia da igreja matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Guadalupe, no sítio das Casas Próximas com o respectivo adro, altares, órgão, batistério e demais objectos cultuais devidamente identificados no auto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico, o sítio do Logarinho, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 28 de Dezembro de 1945.
