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Transferência de foros impostos em prédios situados nas freguesias de Biscoitos e Lajes do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, para o Ministério das Finanças.
Averiguações acerca do pedido de averbamento de vários títulos da dívida pública pela Junta de Freguesia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo provenientes de doação feita por escritura de 7 de Maio de 1903.
Averiguações acerca do pedido de averbamento de vários títulos de dívida pública feito pela Junta de Freguesia das Lajes, do concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo.
Pedido de rconstrução da igreja paroquial da freguesia de Agualva solicitado por uma comissão de habitantes daquela freguesia do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroismo. Contém duas imagens da referida igreja.
Arrolamento adicional de bens na freguesia das Lajes, concelho de Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, nos termos e prazo indicados na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Cabo da Praia, do concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nos termos e prazo indicados na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sinos e adro, bem como a igreja filial desta sita no lugar de Porto Martins com as respectivas dependências.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual, com laudémio de quarentena, e vencimento em 15 de Agosto, de 1873,350 litros de trigo, imposto num prédio rústico sito na Ribeira de Santo Outão, na freguesia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, requerido por Luis Machado Mendes e outros.
Pedido de incorporação na Fazenda Pública com vista à sua aquisição de metade de dois domínios plenos de 27,83 ares e de 6,05 ares de terrenos nas freguesias de Fonte do Bastardo e de Cabo da Praia, do concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo requerido por Mateus Duarte.
Averiguações sobre o averbamento de títulos de dívida pública vendidos pela Junta de Paróquia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, com vista a aplicar o produto da venda na construção de um edifício para escolas dos dois sexos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de metade do domínio útil de um prédio de terra, com 53,24 ares, sito à Canada da Ribeira, freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo requerido por António Borges Leal.
Telegrama contendo o pedido de licença para o pároco de Quatro Ribeiras, padre Amaro Coelho do Nascimento, se ausentar da freguesia por motivo de doença.
Ofício da Delegação da Procuradoria da República informando sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais ao arrolamento de bens no concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo pelo respectivo Administrador do Concelho.
Solicitação de entrega de bens cultuais na posse do Estado pela corporação encarregada do culto na freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo. Contém os estatutos da corporação para aferir da sua idoneidade.
Pedidos de licença para ausência do benefício solicitados pelo pároco da freguesia de Quatro Ribeiras, do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, padre Amaro Coelho do Nascimento para tratar da sua saúde, dada a inexistência de médico naquela freguesia nem nas que lhe estão próximas.
Ofício da Comissão Central solicitando ao administrador do concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo e à respectiva Comissão Concelhia de Inventário, que procedessem ao arrolamento, em inventário adicional de todos os bens móveis e imóveis afectos ao exercício do culto católico na freguesia de Agualva. A lacuna foi detectada devido a uma comissão de católicos ter pedido autorização para reconstruir a igreja paroquial da freguesia de Agualva.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fontinhas, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lajes, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Ermida de São Brás com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Janeiro de 1933.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Agualva, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Quatro Ribeiras, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, ficando em poder do Estado o depósito de 400$00 insulanos existente no Montepio Terceirense, de acordo com despacho ministerial de 4 de Janeiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Igreja da Misericórdia e a Ermida da Senhora da Rocha com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e ermidas filiais com as suas dependências e objetos de culto, bem como o passal e casa na Rua dos Remédios, de acordo com despacho ministerial de 2 de Maio de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Junho de 1932.
Pedido de entrega de bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências eos objetos de culto.
Proc. 926, L 45, Verba 18420/13; Proc. 3C/TC/1
