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Conjunto de contratos de aforamento que fazem as religiosas do convento de São José.

Ofício da Academia Real de Belas Artes dirigido ao inspector da Fazenda do Distrito de Évora, bem como todo o processo de selecção de peças do extinto Convento, feito pelo Conservador do Museu de Belas Artes de Lisboa e a sua expedição e acondicionamento.

Ofício da repartição da Fazenda do concelho de Évora enviado ao inspector da Fazenda do distrito de Évora a solicitar que autorize a venda de bens de uso profano do extinto convento de São José. Alguns destes objectos “que vendidos pouco valem” foram transferidos para a repartição da Fazenda do concelho de Évora (cadeiras). Segue-se no mesmo documento uma relação de valores dos objectos de uso profano do extinto convento de São José e que devem ser vendidos. Todos os objectos somavam 86.225 reiss. Data de 28.04.1887

Caderno com a descrição e avaliação dos painéis, pratas, alfaias, ornamentos, livros e todos os documentos de importância encontrados no cartório do Convento de São José, assim como a descrição e avaliação do edifício do convento e do lagar que trazem por sua conta. Feito no convento de São José e datado de 4 de Novembro de 1857. Estavam presentes Manuel Joaquim Bugalho, aspirante da Repartição de Fazenda, o deão da Sé José António da Mata e Silva, o cónego Diogo de Faria e Silva, Desidério Júlio Castão Farto, a prelada do Convento e dois peritos: José Maria do Nascimento, mestre pedreiro, e José Rosado Calado, mestre carpinteiro. Aos dois mestres foi pedido que vissem e examinassem bem o edifício e suas pertenças, para ser avaliado. Consideraram-no pequeno mas em muito bom estado, muito belo e regular. Situa-se na rua de Aviz, por onde tem a serventia, freguesia de São Mamede. Confronta a Norte com a rua dos Peneireiros, a Sul com a rua do Escudeiro da Roda, a Poente com o Chão das Covas e a Nascente com a rua de Aviz. Esta acção decorre da portaria dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 16 de Outubro de 1856. Todo o imóvel foi avaliado em 4 contos de réis (4.000$000). Foi também avaliado o lagar na rua Mestre Resende e pertença do convento. Não estava em muito bom estado, foi avaliado em 600$000 reis. Dentro do mesmo caderno está o Auto de descrição dos painéis que estão no convento de São José. Feito no Convento Novo a 3 de Novembro de 1857. Estavam presentes Manuel Joaquim Bugalho, aspirante da Repartição de Fazenda, o deão da Sé José António da Mata e Silva, os cónegos Diogo de Faria e Silva e Desidério Júlio Castão Farto, a prelada do Convento e o perito Vicente Sabariegos, retratista e pintor. Este inventário está conforme os locais onde se encontram os peças. Na igreja: A Ceia do Senhor, S. João Evangelista, S. Marcos, etc. Também havia painéis no Refeitório, Coro baixo, Sacristia, etc. Os Painéis foram avaliados em novecentos e desassete mil reis. Foram descritas as pratas, ornamentos, livros e documentos existentes no Cartório. Terminaram este inventário a 17 de Dezembro de 1857.

Auto da descrição para avaliação das pratas a alfaias pertencentes ao convento das religiosas de São José de Évora. Estavam presentes Manuel Joaquim Bugalho, aspirante da Repartição de Fazenda, o cónego Diogo de Faria e Silva, a prelada do convento e dois peritos José Maria Penedo, contraste de ouro e prata em Évora, e José Inácio Borges, armador. Um para pesar e avaliar as pratas e o outro para avaliar as alfaias, respectivamente. Nestas alfaias, incluem-se os paramentos. Esta acção decorre da portaria dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Somou tudo seissentos e oito mil e quarenta reis.

Inventário para avaliação dos domínios directos e capitais mutuados pertencentes ao convento de São José da cidade de Évora, impostos em propriedades situadas nos concelhos de Évora, Viana do Alentejo, Arraiolos, Reguengos, Setúbal, Vidigueira e Coruche. Está numerado e rubricado por quem o fez: Francisco Ribeiro Tavares. Iniciado de 23 de Julho de 1900 e terminado de 2 de Agosto de 1900. Foram avaliados os domínios directos de casas e propriedades pertencentes ao extinto convento de São José. Consta o nome do foreiro, a data da escritura do aforamento e por vezes o nome do tabelião que fez a escritura.

Pasta que contém o inventário do extinto Convento de S. José. “Auto de posse por parte da Fazenda Nacional que tomou o substituto do administrador do concelho de Évora do edifício e mais pertenças do suprimido convento Novo de São José, desta cidade”. Neste auto de posse no edifício do convento estavam presentes: o substituto do administrador do concelho de Évora, António Joaquim Ramos, o escrivão da Fazenda, Domingos Júlio dos Santos, o oficial de diligências, Francisco de Sousa Freitas, e três testemunhas. A tomada de posse dizia respeito ao edifício e suas pertenças e bens móveis nele existentes, tanto alfaias como objectos próprios do culto e também o mobiliário de uso profano e o arquivo do Convento. Na mesma pasta segue-se um documento da recebedoria de Évora datado de 22 de Outubro de 1886, relativo a papel moeda e metal, num valor total de 490$800 reis encontrado no cofre do Convento. Está também uma carta do inspector da Fazenda do distrito de Évora datada de 22 de Outubro de 1886, dirigida ao administrador do concelho onde ele o informa que quem irá representar o arcebispo no acto da inventariação dos objectos destinados ao culto, é o padre José Joaquim Abrantes,prior da freguesia da Graça do Divor, que pode também assinar o termo de depósito. Há ainda a referência a “dois títulos no valor nominal de 29.200$000 e em metal 1.200$000 que tudo possuía o suprimido Convento”. Emitido pelo inspector da Fazenda, dirigido ao escrivão da Fazenda e datado de 3 de Dezembro de 1886. Existe um outro inventário, datado de 21 de Janeiro de 1887, dos objectos pertencentes ao convento e que são destinados à Academia Real das Belas Artes de Lisboa. Estes objectos foram escolhidos pelo conservador e secretário do Museu de Belas Artes, Manuel de Macedo Pereira Coutinho. Segue-se o auto de inventário dos objectos destinados ao culto divino, que foram para a paróquia da Graça do Divor, feito a 16 de Março de 1887 no extinto Convento. Há mais um inventário dos bens móveis pertencentes ao extinto Convento feito aos 23 de Abril de 1887. Estavam presentes o administrador do concelho, Martinho Pedro Pinto Bastos, José Maria Gutierres, depositário destes bens, Manuel Lopes da Silva e José António de Oliveira, ambos louvados nomeados para avaliarem estes bens e o escrivão da Fazenda, Domingos Júlio dos Santos, encarregado de fazer este inventário. Depois do juramento sobre os Santos Evangelhos, os louvados encarregaram-se de examinar todos os objectos para assim lhes ser dado o respectivo valor. Segue-se um ofício do inspector da Fazenda do distrito de Évora, datado de 14 de Junho de 1887, dirigido ao escrivão da Fazenda autorizando que este venda em hasta pública dos objectos de uso profano, que constam desta relação/inventário. Segue-se um ofício do administrador substituto do concelho a mandar publicitar em seis locais do costume, a relação dos bens a vender a partir de 3 de Julho de 1887. Feito em 26 de Junho de 1887. Segue-se o edital a afixar nos ditos locais. Datado de 27 de Junho de 1887, assinado pelo escrivão da Fazenda. Consta de seguida um Auto de Praça e Almoeda. Este auto decorre 3 de Julho de 1887 no extinto Convento e é o inicio da venda em hasta pública. De forma sucessiva constam os números dos objectos do inventário geral e quanto renderam na dita hasta pública. Neste dia ficou suspensa a venda porque haviam ainda muitos objectos para vender e era necessário contar o dinheiro. Venderam apenas até ao Nº 543. Renderam 52.885 reis. Continuaram no dia seguinte à mesma hora. A 5 de Julho de 1887 concluiu-se a venda e arrematação dos ditos objectos que renderam na totalidade 153$620 reis. Este montante fora entregue na recebedoria do Concelho de Évora. Segue-se a despesa com o leilão no convento de São José nos dias 3, 4 e 5 de Julho de 1887. Somaram estes gastos 1$740 reis. Está junto o registo deste depósito. Por fim há um Termo de exoneração de depósito. Com a venda dos objectos de uso comum, José Maria Gutierres fica livre do encargo de depositário dos objectos.

Pasta branca com o título “notas d’avaliação de bens e foros pertencentes às Religiosas do Convento de S. José d’Évora”. Dentro está um rol de foros numerados e pagos entre 1884 e 1886 ao convento relativos a casas e fazendas do convento, o nome dos rendeiros, a data de vencimento da renda e a quantia paga ou a pagar. Estão também pedidos de avaliação “para venda”, em conformidade com as leis da desamortização em vigor, de casas sitas nas freguesias de Santo Antão, São Mamede, Sé e uma courela incorporada na quinta de Cinseira. Estes pedidos de avaliação são do Ministério da Fazenda dirigidos ao delegado do Tesouro no distrito de Évora.

Informação a dar a posse do convento de São José de Évora à administração da Casa Pia de Évora.

Carta do reverendo Daniel Augusto Rosado, confessor do convento Novo dirigida ao inspector da Fazenda do distrito de Évora a informá-lo do falecimento da madre prioresa e última religiosa professa do convento de São José. No mesmo dia do falecimento o inspector da Fazenda do distrito de Évora dá instruções ao administrador do concelho de Évora para que, por falecimento da última religiosa, possa “proceder à posse para a Fazenda Nacional de tudo que pertencer ao dito convento, de conformidade com o que determina a Carta de Lei de 4 de Abril de 1861”. Ainda nesse mesmo dia dá também instruções ao escrivão da Fazenda do concelho de Évora para este proceder à organização do inventário de todos os bens que hajam de passar para o poder e administração da Fazenda Nacional pela suppressão do referido Convento.

Ofício da Direcção Geral dos Próprios Nacionais dirigido ao director da Repartição da Fazenda do distrito de Évora, que autoriza a venda dos bens de uso profano do suprimido convento de São José. Juntamente com este ofício está outro datado de 27 de Junho a informar o valor da referida venda em leilão, num total de 151$880 reis.

Carta do governador civil de Évora a comunicar ao inspector da Fazenda Pública do distrito de Évora, que falecera a última religiosa professa do convento de São José às 11:30 da manhã do dia 19 de Outubro de 1886, a irmã Maria Teresa de São José.

Carta do director da repartição da fazenda do concelho de Évora ao escrivão da fazenda do concelho de Évora a solicitar “inclusas” 4 inventários: Primeiro, descrição e avaliação do edifício do convento, painéis, pratas e alfaias, ornamentos e livros; segundo, peso e avaliação das pratas e alfaias; terceiro, avaliação dos bens rústicos e urbanos livres de foro ou pensão; quarto, títulos de crédito e empréstimos feitos com fundos docConvento.

Carta do escrivão da Fazenda dirigida ao inspector da Fazenda do distrito de Évora a enviar-lhe as inscrições e papéis representativos de valor que possuía o suprimido convento Novo, na importância nominal de 29.200$000 reis. Solicita que lhe devolva o duplicado da relação e respectivo recibo. Junto com esta carta estão dois títulos/recibos de depósito no Cofre Central do distrito de Évora. Estes títulos respeitavam o art. 15º das Instruções de 9 de Julho de 1861.

Carta do arcebispo coadjutor dirigida ao inspector da Fazenda Pública do distrito de Évora, a informar do falecimento da última religiosa professa do convento de São José, dia 19 de Outubro de 1886, a irmã Maria Teresa de São José. Junto com a referida carta, está a resposta à mesma dada pelo inspector da Fazenda do distrito de Évora, a informar que já havia tratado do necessário para se proceder à inventariação de todos os bens que passam para a administração da Fazenda Nacional e de todos os objectos de culto divino. Solicita ainda à arquidiocese que nomeie a quem devem ser entregues estes bens.

Auto da tomada de posse do edifício do convento Novo pelo presidente do Conselho Administrativo do 4º batalhão da Guarda Fiscal. São excluídos da ocupação por este batalhão “a Igreja e suas dependências com acesso pela porta do templo e coro de cima; sacristia e coro de baixo; pequeno saguão a norte da sacristia da Igreja; casas dependentes da porta nº113, que dá para o adro, incluindo casas térreas que dão para o largo da Porta de Aviz, e tem os nºs 119 e 121, que ficam por baixo. Na posse fica tudo o que não está exceptuado, incluindo o quintal e a cerca”. Estão também junto vários ofícios anteriores à tomada de posse, relativos às necessárias informações que circularam entre as instituições envolvidas neste processo: Guarda fiscal, inspector da Fazenda Pública do distrito de Évora e Ministério da Fazenda – Direcção Geral dos Próprios Nacionais.

Carta do Ministério da Fazenda – Direcção Geral dos Próprios Nacionais dirigida ao director da Repartição de Fazenda do distrito de Évora. Refere-se ao estabelecimento provisório em todo o edifício do extinto convento e suas benfeitorias da Guarda Fiscal (Batalhão nº4). Terminada a concessão, o edifício e suas benfeitorias voltam à posse da Fazenda Nacional.

Carta do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora dirigida ao inspector da Fazenda do distrito de Évora, a reclamar o facto desta repartição ter vendido um foro de dezassete mil reis anuais que pertencia ao extinto convento de S. José e que era imposto nas casas à Porta Nova, cujo enfiteuta era Manuel do Nascimento Ripado. Este foro fazia parte das propriedades que foram doadas ao convento de São José pelo Cónego António Rosado Bravo (instituidor de uma capela) e que ultimamente tinham sido adjudicadas à Santa Casa da Misericórdia, por sentença de 18 de Maio de 1886, por acção da Santa Casa contra o convento, baseando-se numa disposição testamentária do referido Cónego. Assim, solicita provedor que o preço da venda do foro, que era da Santa Casa e fora vendido como sendo ainda do convento Novo, seja oportunamente convertido em inscrições averbadas a favor da Misericórdia de Évora

Carta da repartição da Fazenda do distrito de Évora dirigida ao inspector da repartição da Fazenda do distrito de Évora a solicitar que sejam vendidos em hasta pública os móveis de uso profano existentes no extinto convento. Porém, estes não podem já ser vendidos “sem previamente serem todos avaliados e relacionados”.

Auto de restituição do edifício do suprimido convento de São José. O administrador do concelho de Évora, Sr. Martinho Pedro Pinto Bastos, entregou as chaves do suprimido convento ao comandante do batalhão nº 4 da Guarda Fiscal para uso do mesmo, tal como o havia recebido em Janeiro de 1887.

Auto de arrendamento a herdade da Trombeira no concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, que pertencia ao suprimido convento de São José da cidade de Évora. Este arrendamento foi feito por três anos. O rendeiro compromete-se a cumprir as várias cláusulas do contrato e a pagar todas as obrigações dele decorrentes. A renda é paga na recebedoria do concelho de Arraiolos.

Autos de avaliação de foro de dois mil reis de imposto sobre o ferragial junto à quinta do Chantre, de que é directo senhorio o convento de São José e de que é enfiteuta D. Ana Victoria Costa. Localidade de redacção: Évora

Caderno que contém a descrição dos títulos de crédito público e dos empréstimos feitos com os fundos do convento de São José. Neste caderno constam as seguintes informações: nomes das pessoas a quem foram feitos os empréstimos, a quantia, a taxa de juro, a data da escritura de mútuo e o cartório onde foram lavradas as escrituras. Está assinado pelo aspirante encarregado dos inventários Manuel Joaquim Bugalho. Localidade de redacção: Évora

Caderno que contém a descrição e valor das propriedades rurais e urbanas, livres de foro ou pensão, pertencentes ao convento de São José. Foi organizado em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça de 20 de Julho de 1857. O caderno contém informações tais como: o nome dos prédios e sua descrição (ex. herdade de Val de Souto com montado e oficinas de lavoura; ou casa na Rua da Mostardeira), a freguesia, concelho e distrito onde se situa a propriedade, o nome do rendeiro ou se é explorada pelo convento, importância anual das rendas em géneros (trigo, cevada, centeio, carne de porco, galinhas, azeite, queijos, lenha), o vencimento da renda, avaliação dos prédios, datas de escritura de arrendamento, cartório onde foram lavradas as escrituras, títulos de aquisição dos prédios (de doação das fundadoras, do cónego Rosado Bravo, que instituiu uma capela com obrigação de missas), encargos dos prédios em géneros (trigo, cevada, centeio) e os foros que o convento pagava, por exemplo, à misericórdia, ao hospital, ao convento do Paraíso e ao de Santa Mónica. Está assinado pelo Deão José António da Mata e Silva, mais dois cónegos, pela irmã prioresa e pelo aspirante encarregado dos inventários Manuel Joaquim Bugalho. Localidade de redacção: Évora