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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da incompatibilidade do exercício das funções de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Porto pelo Visconde de Gouveia, com a sua qualidade de membro da Câmara dos Pares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre uma queixa de Luís António da Rocha contra o Padre José Sebastião Martins Pereira, pároco de Soure.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, acerca da queixa apresentada contra o Juiz de Arganil, por injúrias proferidas contra o Governo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da falta de comparência do delegado referido numa diligência de investigação criminal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização administrativa, judicial e paroquial.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a uma rogatória para a restituição de bens de capelas, na posse de residentes na Austrália.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre correspondência de procedimentos entre Portugal e a Áustria, quanto a heranças de cidadãos estrangeiros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, desfavorável à prisão dos marinheiros prussianos, por considerá-la "um acto contario ao Direito das Gentes, repugnante á Natureza humana e ao decóro nacional".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a pagamento de direitos de mercê.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do dever de confidencialidade nos serviços públicos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a uma queixa acerca do cumprimento de uma requisitória dirigida à Justiça espanhola, para captura e extradição de um réu português, liberto sob fiança, fugido para Espanha.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a desacordo entre magistrados.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de procedimento contra o Delegado referido por uso de "expressões injuriosas" para com o Juiz de Direito da Comarca do Redondo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre competência dos Bispos, relacionada com uma questão disciplinar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
