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"Em que Bonifacio Nunes Barbosa pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, tenente coronel reformado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1889
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Requerimento de alguns comissários e aspirantes da administração naval para equiparação aos maquinistas navais para efeitos de reforma
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1900
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1870
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"Processo relativo a Manuel da Conceição Rocha que foi condenado na pena de exclusão da frequência de todos os liceus por tempo de um ano"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1910-03-16
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"Officio do ministerio da fazenda de 21 de agosto de 1874, acerca da pretenção de Maximianno Augusto d'Oliveira Lemos, pedindo para se lhe levar em conta o tempo que serviu na Companhia dos Vinhos do Alto Douro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874-12-10
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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Henrique Deziderio da Silva pede que não seja applicavel as dispoziçoens do Decreto de 30 de Julho e 1844"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846
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"Consulta sobre o processo relativo a uma Capella na freguesia de Avellar Concelho de Figueiró dos Vinhos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 do mez passado sobre a herança do subdito Portuguez Joaquim Duarte Silva"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1853
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"Em que D. Anna Augusta Tavares da Rosa e Sousa Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, capitão d'infanteria"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1844, á cerca de Joaquina Maria de Sam Paio, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Helena Augusta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
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377 records were found.

Processo em que Carolina de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, merceeiro das capelas do rei D. Afonso IV

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-18/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da parte da pensão que pela Caixa de Aposentação ficou em dívida ao falecido Nuno Maximiano Rangel, oficial aposentado das alfândegas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-10/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vitorina d'Artayett requer o soldo deixado na Fazenda por seu falecido cunhado, Joaquim de Almeida Simão, cirurgião em chefe do Exército reformado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 28 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-28/1899-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joaquina requer o abono do crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, Jerónimo Cardoso de Sousa, que foi soldado de infantaria n.º 18

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Pereira Cardoso requer as quantias deixadas na Fazenda por seu falecido filho, Francisco Pereira Cardoso, que foi soldado da companhia n.º 1 de artilharia de guarnição

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Eugénia da Conceição da Vitória Batista Dias e José Batista Gonçalves Dias, viúva e pai do falecido cirurgião ajudante do regimento de infantaria n.º 2 José Batista Gonçalves Dias Júnior, requerem os vencimentos deixados na Fazenda pelo mesmo oficial

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Fernandes Júnior requer as importâncias deixadas na Fazenda pelo seu falecido filho, Júlio da Conceição Fernandes, segundo sargento de caçadores n.º 5

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José António de Oliveira requer os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido irmão, João José de Oliveira e Cunha, capitão reformado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 8 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-08/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leonie Campbell da Costa, viúva do primeiro oficial Quintino Augusto da Costa, tenente coronel da Administração Militar, requer que lhe seja abonado o vencimento em dívida a seu falecido marido

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 7 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-07/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco António Gonçalves requer as importâncias deixadas na Fazenda pelo seu falecido filho, António Ramos, soldado condutor de artilharia n.º 6

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 8 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-08/1899-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Henriques Campos requer os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Abel Baeta de Campos, segundo-sargento de infantaria n.º 23

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 8 de julho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-08/1899-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Macieira de Cambra, Abílio Moreira Aranha Furtado de Mendonça

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Porto Santo, Cândido José de Alencastre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 24 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-24/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Viana do Alentejo, José Cerveira de Melo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Demissão do empregado público Alexandre José Alves

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-27/1899-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas suscitadas acerca do contrato celebrado com o Anglo Foreign Banking

Contém folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 1141 Livro 32 E. 17 e Exp. 18-3-99"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a viúva e filhos do falecido cirurgião em chefe do exército reformado Joaquim Teodorico Perdigão requerem o soldo por ele deixado na Fazenda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 25 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-25/1899-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Raul de Almeida Loureiro e Vasconcelos requer os vencimentos deixados na Fazenda pelo falecido capitão do Estado Maior de engenharia António Joaquim de Sequeira de Almeida Beja

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 6 de julho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-06/1899-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Augusta Vaz da Rosa Coelho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de brigada reformado Eduardo Augusto da Rosa Coelho

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-24/1899-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Mariana Augusta Vaz da Rosa Coelho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de brigada reformado Eduardo Augusto da Rosa Coelho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30019) More information
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Processo em que Maria de Jesus requer a entrega do espólio deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, soldado do regimento n.º 5 de caçadores de El-Rei

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de outubro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-10-27/1899-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria de Jesus requer a entrega do espólio deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, soldado do regimento n.º 5 de caçadores de El-Rei (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30017) More information
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Processo em que Leopoldina de Jesus, Maria Eugénia de Jesus e Francisco Afonso Rebelo, viúva e filhos do cabo reformado Manuel Afonso Rebelo, pedem para lhes serem entregues o espólio e crédito deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de outubro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-10-30/1899-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Leopoldina de Jesus, Maria Eugénia de Jesus e Francisco Afonso Rebelo, viúva e filhos do cabo reformado Manuel Afonso Rebelo, pedem para lhes serem entregues o espólio e crédito deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30018) More information
See original record of Processo em que Leopoldina de Jesus, Maria Eugénia de Jesus e Francisco Afonso Rebelo, viúva e filhos do cabo reformado Manuel Afonso Rebelo, pedem para lhes serem entregues o espólio e crédito deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30018) Original record
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Processo em que José Maria de Almeida Garcia Fidié requer os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o general Augusto Maria de Almeida Garcia Fidié

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 7 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-07/1899-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joaquina Esteves do Amaral requer o soldo deixado na Fazenda por seu falecido marido, o general de brigada reformado António Hedviges do Amaral

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 24 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-24/1899-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Piedade Mata e Guedes requer o soldo em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 7 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-07/1899-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Alcochete, António Carlos da Cruz

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 2 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-02/1899-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Resende, Firmino Vitorino de Queirós

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-25/1899-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Castro Marim, João Celorico Drago Flores

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-25/1899-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da pensão de aposentação que ficou em dívida ao falecido João Cândido Cardoso de Freitas, porteiro da sala da Câmara dos Senhores Deputados

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-13/1899-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Mateus Gonçalves Faria, distribuidor de correio aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-08/1899-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Inácio de Melo Pereira de Vasconcelos e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe pelo seu título de renda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-10/1899-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António José Dique da Fonseca Sampaio pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-10/1899-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Libânia Augusta de Vasconcelos Pinto de Lemos Vieira e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pelo seu título de renda do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-10/1899-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas suscitadas acerca do contrato celebrado com o Anglo Foreign Banking

Consulta acerca da possibilidade de o Governo celebrar um contrato de suprimento ou de crédito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited, em vista dos artigos 6 e 7 do contrato celebrado com aquele banco. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 15 de março de 1899, e resposta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, de 15 de março de 1899 (n.º 1129), solicitando o envio de uma tradução do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jaime Cristiano Ferreira Serra pede os vencimentos em dívida ao falecido Valentim de Almeida Paula Franco, contínuo da Majoria General da Armada

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-31/1899-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Maria da Conceição e Vicência Rosa de Almeida pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-31/1899-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José da Costa Mascarenhas pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, contra-almirante reformado

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 7 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-07/1899-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria José da Costa Mascarenhas pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, contra-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30023) More information
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Dúvidas acerca da interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do decreto de 14 de agosto de 1892

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 6 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro. O decreto de 14 de agosto de 1892 estabelece a reorganização dos serviços da armada e o artigo 362 refere que "os oficias generais vogais do conselho do almirantado e o chefe de departamento marítimo do centro têm o título de conselho."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do caminho de ferro de Moçâmedes

Contém folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 188 Livro 33C. E. 5-7-99"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-16/1899-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo acerca do caminho de ferro de Moçâmedes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30024) More information
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Processo em que João José Pereira e Ana Rosa Marques Pires pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, fogueiro da Armada

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-18/1899-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao abono a fazer ao guarda-marinha Alfredo Vieira Gomes

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 30 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-30/1899-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do cônsul de Portugal em Newcastle, Carlos de Almeida Afonseca, para continuar a receber o subsídio que recebia enquanto exerceu funções noutros países

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-07/1899-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Citação do conde de Martens Ferrão, primeiro secretário da embaixada de Sua Majestade junto da Santa Sé, na qualidade de filho e herdeiro do conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de janeiro de 1897, e minuta do parecer, de 27 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-19/1899-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamentos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1899, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-10/1899-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta de adicionamento de dois artigos ao projeto de compromisso que se há de celebrar entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa

Contém ofício da Repartição Central do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 8 de outubro de 1898, e minuta do parecer, de 13 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-10-08/1899-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a condessa de Alentém pede as rendas em dívida das propriedades arrendadas à extinta Junta Geral do distrito do Porto

As propriedades foram arrendadas pelo Conde de Alentém à Junta Geral do distrito do Porto, por escritura de 8 de janeiro de 1878, para instituição de uma escola elementar de agricultura prática. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março. Tem junto outro ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de setembro de 1897, e minuta de parecer, de 19 de janeiro de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-09-29/1899-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a condessa de Alentém pede as rendas em dívida das propriedades arrendadas à extinta Junta Geral do distrito do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30077) More information
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Venda de ações da Companhia de Moçambique

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-28/1899-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Joaquim de Oliveira, Gertrudes da Graça, Maria Rosa, Túlia da Costa Santos, Maria Amália Vieira, Catarina de Jesus Gouveia, Ana Júlia Palhares Ferreira Raposo, Ana Maria de Aguiar Torre, João Gomes, Silvéria da Silva, Manuel Maria da Luz Rebelo, José Lopes das Neves, Ana Nunes, Maria do Pilar Mota, Carolina Adelaide da Silva, Maria da Glória, Teófila Pita Conceição, Maria da Conceição, João Homem de Almeida, Raquel Emília da Silva e Henrique Gomes Botto. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-14/1899-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de promoção do amanuense do quadro telégrafo-postal Henrique Ezequiel da Silva Carvalho a segundo oficial

Contém ofícios da 4.ª Secção da Repartição dos Telégrafos da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 e 28 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-18/1899-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Rosa Augusta Cerqueira, Leocádia Carlota da Conceição da Cruz Parreira, Manuel Marques, Teodora Guilhermina dos Santos, Maria da Piedade, António Joaquim Pereira da Costa, Rita Pereira, Elvira Vasques Correia de Barros, Lourenço Gonçalves da Silva, Maria Isabel de Morais, Piedade da Natividade Nunes, Clara da Costa, Custódia Maria Gonçalves, Ana Gertrudes, Maria Joaquina, Ludovina Cândida de Caires Camacho, Aires de faria, Florinda Rosa, Deolinda Charters Shartany e Maria Francisca Junqueiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-15/1899-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Alfredo Soares Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-16/1899-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida Pinto Bettencourt pede uma pensão como viúva do primeiro oficial aposentado da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos Francisco Bettencourt e Melo

Contém ofício da 4.ª Secção da Repartição dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-25/1899-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de informação da Repartição dos Caminhos de Ferro do Ministério das Obras Públicas acerca do paradeiro do processo de prorrogação do prazo para a conclusão do caminho de ferro de Coimbra a Arganil.

Contém ofício da Repartição de Caminhos de Ferro da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de setembro, e nota manuscrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-30/1899-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Rosa de Jesus pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Vila do Conde pertencente à falecida Felicidade Rosa de Jesus

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-07/1899-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Avelino Rodrigues de Oliveira pede que lhe seja averbada a patente de invenção n.º 1811, concedida em 1893 a António Júlio Lizardo, de quem é credor, para pagamento de uma dívida

Contém ofício da 2.ª Secção da Repartição da Indústria da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-15/1899-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elvira Vasques Correia de Barros pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, inspetor das escolas práticas de agricultura

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-12/1899-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da Direção do Montepio Geral para se lhe indicar a forma de aplicar a doutrina do parágrafo único do artigo 5.º dos seus estatutos

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-08/1899-09-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às dúvidas suscitadas ao júri do concurso para o lugar de engenheiro aspirante da Secção de Obras Públicas relativamente à admissão de Fernando Vítor Augusto Mendes de Almeida, condutor de 1.ª classe

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-18/1899-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Isabel Maria e filhas, Margarida do Carmo e Maria da Assunção. Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 30 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-30/1899-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Espírito Santo Meira pede o espólio do seu marido, falecido no Hospital de Lourenço Marques em 1897

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 22 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-22/1899-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à questão com a firma Henry Burnay & Companhia

Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73). Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Luís de Sousa de Oliveira da Gama e outro pedem a restituição do imposto do real de água que pagaram em duplicado

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-12/1899-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Aurora Cândida de Andrade pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-16/1899-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia de Azevedo Assa Castelo Branco e filhos pedem a parte da pensão de aposentação que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, António Tomás de Assa Castelo Branco, contador do Tribunal de Contas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-17/1899-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Túlia de Castro Santos para levantar da Fazenda a caução de seu falecido marido, José Lázaro dos Santos, como chefe de estação telégrafo-postal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-17/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho da Moita, Manuel Batista Pinto de Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-13/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José de Carvalho de Oliveira pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido João de Carvalho de Oliveira

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-13/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Ílhavo, Carlos Celestino Pereira Gomes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-26/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de devolução de direitos de carga pagos a mais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério das Finanças, de 19 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-19/1899-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre a isenção do selo consignada na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério das Finanças, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-06/1899-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Dúvida sobre a isenção do selo consignada na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30362) More information
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Pedido da firma A. Silva Cunha & Companhia acerca da nomeação como sindicantes de funcionários aduaneiros

Consulta acerca do requerimento da firma A. Silva Cunha & Companhia em que pedem que os funcionários aduaneiros que tenham sido nomeados sindicantes em quaisquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem sindicantes. Contém ofício do Ministério das Finanças, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Claudino de Sá Lima pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-13/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Vencimentos em dívida ao falecido segundo taquígrafo aposentado Henrique de Melo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-12/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elvira Moreira da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiel da Companhia Braçal da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-19/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa de Jesus Machado pede as indemnizações em dívida ao seu falecido irmão, pároco da freguesia de Faia

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-13/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes da Conceição Rodrigues e outros pedem uma pensão como viúva e filhos do ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal, J. A. Rodrigues

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1899, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-10/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luzia Ferreira da Costa e filhos pedem que a pensão que recebia o seu filho e irmão, que completou 15 anos, reverta a seu favor

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido contínuo aposentado do Hospital de S. José, Vicente Firmino de Abreu

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-12/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Augusta Conti Caldas Xavier pede para que se averbe em seu nome o seu título de pensão de sangue por ter chegado à maioridade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-06/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide da Silva e filha pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, remador da Alfândega

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-06/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luís António Pequito pede o espólio do seu falecido irmão, ex-missionário no Congo

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Maria de Abreu pede o espólio do seu filho, falecido em Pernambuco em 1893

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 22 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-22/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Santa Marta de Penaguião, Guilhermino da Costa Lello

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-24/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Santa Marta de Penaguião, Guilhermino da Costa Lello (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30387) More information
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Caução do recebedor do concelho de Vila Nova de Cerveira, António Joaquim da Rocha Pereira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-22/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Vila Nova de Cerveira, António Joaquim da Rocha Pereira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30386) More information
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Caução do pagador auxiliar do Ministério das Obras Públicas, José Soares Vieira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-24/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do pagador auxiliar do Ministério das Obras Públicas, José Soares Vieira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30385) More information
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Caução do pagador de Obras Públicas em Viana do Castelo, Bento de Barros do Rego Ruflebeu

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-11/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do pagador de Obras Públicas em Viana do Castelo, Bento de Barros do Rego Ruflebeu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30381) More information
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Caução do recebedor do concelho de Estarreja, José de Moura Coutinho de Almeida de Eça

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-10/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Estarreja, José de Moura Coutinho de Almeida de Eça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30380) More information
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Processo em que Miguel Queriol e outro pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-17/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Miguel Queriol e outro pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30377) More information
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Processo em que Maria Clementina de Mesquita pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-17/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Clementina de Mesquita pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30376) More information
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Processo em que Acácio Augusto Pinto pede a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Adelaide Amália

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-16/1899-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Acácio Augusto Pinto pede a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Adelaide Amália (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30379) More information
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Processo em que Catarina Augusta Vieira e Maria Leopoldina Vieira pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Fazenda em Vila Real

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-16/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Catarina Augusta Vieira e Maria Leopoldina Vieira pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, aspirante da Fazenda em Vila Real (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30378) More information
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Processo em que Ana Maria Fernandes e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda reformado da extinta Fiscalização Externa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-24/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana Maria Fernandes e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda reformado da extinta Fiscalização Externa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30373) More information
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Processo em que Maria da Nazaré Alpoim e outro pedem os juros da caução do falecido Gonçalo de Barros Figueiredo, diretor do Correio da Póvoa do Varzim

Contém parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1899, escrito sobre a capilha do processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-28/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta de Morais pede os vencimentos em dívida à sua falecido tia pela verba de exercícios como pensionista do Estado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Leopoldina de Aragão e Lira pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã pelo seu título de renda do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-23/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Levantamento da caução de Augusto Cipriano das Neves, chefe da estação telégrafo-postal de Sintra, falecido

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 8 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-08/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Albergaria-a-Velha, Hemitério Borges de Almeida

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-06/1899-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Mira, João Maria Ribeiro Calisto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-04/1899-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Alfândega da Fé, Abel Pompeu de Sá Tenreiro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-04/1899-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Piedade do Espírito Santo pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Joana Maria da Assunção

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-03/1899-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Palácios Maneiros Dias pede o espólio do seu marido, falecido em África

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-05-04/1899-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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