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269 records were found.

Pedido de perdão do réu Manuel Ribeiro ou Manuel Calixto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Antunes ou Francisco António

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco das Chagas Correia Fusco

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Silva

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Cândido Coelho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José António ou José Vitorino

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António do Nascimento

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Miguel Martins

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-13/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Pinto ou Francisco Pinto Ribeiro

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-12/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco António

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-11/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Pereira, 2.º grumete do corpo de marinheiros

Contém ofício da 1.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 9 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus António de Amorim, João Fernandes de Oliveira, Joaquim Mesquita e Aníbal João Correia de Mendonça Taborda, praças do corpo de marinheiros

Contém ofício da 1.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 27 de janeiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 28 de fevereiro de 1896 (n.º 245), e minuta do parecer do mesmo ajudante, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-27/1896-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Bouças e a Compagnie Générale des Éaux pour l'Étranger para abastecimento de águas da vila de Matosinhos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de abril de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-04-23/1896-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Direitos de mercê liquidados a João Joaquim de Matos e Joaquim Filipe Nery da Encarnação

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Agostinho de Barros

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-18/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Pinto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-23/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Marques de Moura Júnior

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus Manuel Francisco da Costa e José Maria da Costa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-03/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José da Cruz, corneteiro de caçadores n.º 8

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 23 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-23/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Jerónimo Pereira da Mota

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-05/1894-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Pimenta

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-12/1894-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Manuel Pimenta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29785) More information
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Pedido de pensão do montepio oficial de Cândida Amélia Barreiros da Costa, na qualidade de viúva do oficial do exército José Venâncio da Costa

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 48 (livro 29 C), de 29 de agosto de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-13/1893-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Gomes Nicolau

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reintegração requerida por António Augusto Leitão de Figueiredo, ajudante de oficial, e António Luís Dias, correio condutor supranumerário

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição dos Correios, da Direção dos Serviços Telégrafo-Postais, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de janeiro de 1894, e cópia da resposta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro. A resposta refere que "os requerentes não reclamam contra a legalidade da pena que lhes foi imposta; apelam para a Magnanimidade do Governo de Sua Magestade, e para aconselhar neste caso não tem competência a Procuradoria Geral da Coroa".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aposentação de Manuel da Costa Carvalho, professor do Liceu Nacional da Guarda

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-07-27/1896-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o Papa Leão XIII constituiu a Santo António como principal padroeiro da cidade e diocese de Portalegre

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de outubro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-27/1896-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de José Cândido Correia, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, acerca dos seus vencimentos

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-04-21/1896-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Acordo entre o Estado e a Companhia Real de Caminhos de Ferro Portugueses e consequente liquidação das garantias de juros devidas à mesma Companhia

Contém ofício da 2.ª Repartição (Caminhos de Ferro) da Direção dos Serviços de Obras Públicas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-04-16/1896-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do lente jubilado da Escola Naval Francisco da Fonseca Benevides, acerca dos seus vencimentos

Contém ofício da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 27 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-27/1896-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de José Manuel Rodrigues, capitão de artilharia e lente do Instituto Industrial e Comercial do Porto, acerca dos seus vencimentos

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de maio de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-11/1896-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Rosa Afonso

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-23/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Rosa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-24/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pagamento de impostos municipais indiretos sobre géneros e outros artigos destinados ao fornecimento das forças militares estacionadas nos respetivos concelhos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 29 de outubro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-29/1896-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o "Carcereiro"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 27 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-27/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-08-11/1896-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação de Socorros Mútuos Santomense

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-03/1894-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria da Piedade Sales Corvo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 12 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-12/1894-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Vieira, 1.º cabo de infantaria n.º 11

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-28/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco João, clarim de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-28/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Artur Cordeiro Libório, soldado de caçadores n.º 4

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 20 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-20/1894-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Maria Redondo, soldado de infantaria n.º 17

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 20 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-20/1894-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Gil, 1.º grumete da armada

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-24/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Domingos Duarte Cavaleiro, soldado do 2.º batalhão do regimento n.º 2 de caçadores da Rainha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-28/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Félix António Correia

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-09/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Albino de Sousa Pereira

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-01/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João dos Santos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-28/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Domingos Gomes Cruz

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-27/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Ribeiro

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-27/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Rosa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-14/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Maria Rosa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29912) More information
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Pedido de perdão do réu Francisco de Sousa

Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 21 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-21/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Francisco de Sousa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29913) More information
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Pedido de perdão do réu Samuel Bertino

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-14/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Samuel Bertino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29910) More information
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Pedido de perdão do réu António Manuel Coelho

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-14/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António Manuel Coelho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29911) More information
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Dúvidas acerca do vencimento que deve receber o chefe do serviço de saúde do Estado da Índia, Rafael António Pereira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de janeiro de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-27/1897-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pretensão do sargento Albino da Silva Macedo, expedicionário a Lourenço Marques

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de julho de 1897, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de agosto de 1897, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-07-16/1897-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Domingos da Silva ou Domingos do Couto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-14/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Divergências suscitadas entre a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada e o diretor das Obras Públicas do mesmo distrito sobre a interpretação do decreto de 2 de março de 1895

Contém dois ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Serviços de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de março e 22 de abril de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril. O pedido de parecer teve origem no facto de a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada se negar a aceitar o pessoal em disponibilidade da Direção das Obras Públicas do mesmo distrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-10/1897-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Gomes Cabanas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-22/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António Gomes Cabanas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29914) More information
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Pedido de perdão do réu Manuel José Lopes

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-14/1897-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus João Raposo e Manuel José da Avó

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-24/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco de Sousa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-31/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel de Jesus Gouveia, o Gouveia

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-31/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Domingos João da Cunha, o Cio

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-24/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Albina Fontes

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-18/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Maria da Cunha, o Cristelo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-18/1897-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Dias Mendes, o Fidalgo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-31/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Condições do contrato que a Câmara Municipal de Faro pretende celebrar com Júlio Cordeiro para o abastecimento de águas da cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-11/1897-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Compatibilidade da função de vereador municipal com a de revedor da Relação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro. O pedido de parecer teve origem nas dúvidas suscitadas com a nomeação de um dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa para revedor da Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-11/1897-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Marques

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1897.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-28/1897-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Rosa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895. Tem junto minuta do parecer do mesmo Ajudante, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-11-27/1895-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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