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269 records were found.

Pedido de perdão do réu Augusto César, soldado de infantaria n.º 24

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Alexandre dos Ramos, soldado de infantaria n.º 13

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 3 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-03/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Pereira, soldado de infantaria n.º 8

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 3 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-03/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Nabais, soldado de infantaria n.º 12

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 4 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-04/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Adolfo Augusto Rodrigues, tambor de infantaria n.º 14

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 4 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-04/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Maria do Patrocínio, aprendiz de clarim de cavalaria n.º 5

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-05/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Henrique Pinto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-23/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Feliciano Lopes, degredado em Cabinda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-09/1896-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Augusto Tavares Taciano

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-23/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do professor do Liceu de Santarém Joaquim Guilherme Gusmão de Almeida, aposentado, acerca da liquidação do tempo de serviço que lhe foi feita

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-11/1896-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Firmino Augusto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-26/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria da Conceição

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-23/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Borralho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Constantino Garcia

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-14/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Ana de Jesus

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-27/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão das rés Maria da Graça Góis e Teresa Góis

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-26/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Manuel Fins

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-26/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Vicente Francisco Beiçudo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-08/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João José da Silva

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-08/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Manuel Alonso, o Gué

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-14/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Eduardo Pita Grós

Contém apenas a capa. Na capa, consta a seguinte nota: "A minuta está junta ao n.º 1011 Livro 32. E. 25-2-99"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-11/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Firmo Reis do Espírito Santo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-08/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão dos réus José Miguel Quaresma e António Alves Cartaxo

Contém minutas dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-12-12/1898-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Emílio do Nascimento Fernandes

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-12/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Manuel Emílio do Nascimento Fernandes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29937) More information
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Pedido de perdão do réu Rodrigo dos Santos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1896, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-12/1896-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Rodrigo dos Santos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29870) More information
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Pedido de perdão do réu João de Sá Sotto Maior Pizarro, 2.º sargento de infantaria n.º 8

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 14 de março de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-14/1898-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António José de Miranda

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António José de Miranda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29939) More information
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Pedido de perdão do réu Eugénio Ferreira, soldado da 4.ª companhia de reformados

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 3 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-03/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Possidónio Francisco

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-23/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Possidónio Francisco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29938) More information
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Pedido de perdão do réu Artur da Costa Sousa Pinto Basto, bacharel

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de fevereiro de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, e telegrama do procurador régio Augusto Maria de Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-29/1896-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Acácio de Azevedo Leitão

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-30/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim de Almeida

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-02/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício registado com o n.º 1048 recebido do Ministério da Fazenda

Contém folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 910 Livro 23 C, E. 4-4-900"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-19/1895-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Agostinho Pereira

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Recurso interposto para o Supremo Tribunal Administrativo por João Joaquim de Matos, general de engenharia, e Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado, coronel de engenharia, referente a direitos de mercê

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-12/1895-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Acumulação de vencimentos de António José Teixeira, lente jubilado da Faculdade de Matemática e diretor-geral de instrução secundária e superior no extinto Ministério da Instrução Pública

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de setembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de outubro, em que solicita o envio de documentos, de forma a poder pronunciar-se.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-09-23/1895-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Acumulação de vencimentos de António José Teixeira, lente jubilado da Faculdade de Matemática e diretor-geral de instrução secundária e superior no extinto Ministério da Instrução Pública

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro. Através deste ofício, são remetidas cópias dos documentos solicitados anteriormente pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-09/1895-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Anulação da transferência da professora da escola primária elementar do sexo masculino de S. Mamede de Recezinhos, concelho de Penafiel, Maria do Carmo Oliveira, para a escola primária elementar mista da freguesia de Marecos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 14 de maio de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-14/1895-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de contrato para o monumento a erigir na cidade do Porto à memória do Infante D. Henrique

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de julho de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-20/1895-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Luís Fajardo dos Santos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-16/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Ramos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-21/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José de Oliveira

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-27/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Bernardo Augusto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-14/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Lourenço

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Albino Vítor

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Damásio Exposto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-14/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Matias Augusto César de Faria Vivas

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-26/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Gonçalves, o Rolhas

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-14/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Mendes da Costa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Silva, soldado de infantaria n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 9 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-09/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco António Claro

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-28/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Francisco António Claro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29941) More information
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Pedido de perdão da ré Ana Folgada

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Ana Folgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29940) More information
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Pedido de perdão do réu Inácio Dias

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-17/1898-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Inácio Dias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29946) More information
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Pedido de perdão do réu Bernardino dos Santos Barroco

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-23/1894-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria do Carmo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-28/1898-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Maria do Carmo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29945) More information
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Pedido de perdão da ré Libânia Gomes

Contém apenas a capa. Na capa, consta a seguinte nota: "A minuta está junta à referência n.º 1064 Livro 32 C. E. 7-3-99"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-11/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão da ré Libânia Gomes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29944) More information
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Pedido de perdão do réu Acácio, soldado de artilharia n.º 4

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-19/1898-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do bacharel António Maria de Sousa Horta e Costa, juiz da Relação de Luanda, para ser dispensado de repor a importância que ali recebeu nos três meses em que esteve de licença no Reino

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 29 de janeiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-29/1898-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de indemnização do cabido da Sé de Portalegre pelo imposto de rendimento que lhe foi deduzido no juro das inscrições que possui

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-19/1898-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Pedro Martins

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril de 1898.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Maria Gorjão de Almeida

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-23/1896-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Batista Pereira dos Santos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-21/1896-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-30/1896-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim de Torres Frazão, 1.º marinheiro, e José dos Santos e Joaquim Cristino, 2.ºs grumetes

Contém ofício da 1.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-11/1896-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Garcia

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-30/1896-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Pita Grós

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 22 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-22/1896-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Cordeiro

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-25/1896-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José de Castro Freire de Macedo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-25/1896-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Samuel Bertino

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Luís Lourenço

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Ana Maria

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-03/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco António Gil

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-03/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Francisco António Gil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29755) More information
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Pedido de perdão do réu Dário da Ressurreição, soldado da extinta companhia de correção n.º 1

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-19/1896-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Pinto de Oliveira

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-03/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de gratificação a Manuel Francisco Medeiros de Botelho, professor interino do Liceu de Leiria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 2 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Ferreira de Carvalho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-23/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Virtudes Coelho Malaqueijo

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Francisco Virtudes Coelho Malaqueijo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29759) More information
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Pedido de Manuel António Ferreira Deusdado, professor do Liceu de Lisboa, para lhe ser paga a diferença de vencimentos a que alega ter direito

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-08/1898-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de renúncia ao direito de aposentação de Agostinho Coelho de Sousa Valente e Melo, recebedor de Moimenta da Beira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de abril de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-04-13/1898-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Abílio Pinto de Mascarenhas, professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa

Consulta acerca do requerimento em que Carlota Pires de Mascarenhas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Abílio Pinto de Mascarenhas, na qualidade de professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Abono da gratificação inerente ao cargo de chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, requerido pelo 1.º oficial bacharel Urbano Henriques

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-06-10/1898-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Abono da gratificação inerente ao cargo de chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, requerido pelo 1.º oficial bacharel Urbano Henriques (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29952) More information
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim António da Fonseca

Consulta acerca do requerimento em que Bibiana das Dores Ferreira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Joaquim António da Fonseca, porteiro do Governo Civil do Distrito de Évora. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim António da Fonseca (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29955) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido professor de ensino primário José Maria Bota

Consulta acerca do requerimento em que Joana Maria pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Bota, professor de ensino primário na freguesia de São Pedro de Este, concelho de Braga. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido professor de ensino primário José Maria Bota (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29954) More information
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Manuel José Gomes Graça

Consulta acerca do requerimento em que Amélia Luísa de Matos Graça pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Manuel José Gomes Graça, proprietário das casas das escolas do sexo masculino e feminino da vila de Barcelos. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Manuel José Gomes Graça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29957) More information
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Pedido de perdão do réu António Rodrigues ou António Cardoso

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida à falecida professora de ensino primário Maria Guilhermina Cardoso e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena da Silva Vendrell pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Maria Guilhermina Cardoso e Silva, professora de ensino primário na Escola do Campo Grande, concelho de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Júlio Mouco

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-02/1894-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Representação da Junta de Paróquia da freguesia de S. Silvestre, concelho de Coimbra, solicitando as providências necessárias para que lhe sejam pagas quantias destinadas a amortizar uma dívida para aquisição de uma casa escolar naquela freguesia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de outubro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-10-11/1898-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido José Ruivo Curvado de Oliveira Jordão

Consulta acerca do requerimento em que Maria José de Jesus Pedrosa Ruivaco pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, José Ruivo Curvado de Oliveira Jordão, proprietário das casas da escola e da residência da professora da freguesia de Coimbrão, concelho de Leiria. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Rosa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-11-13/1896-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Novelos

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Lucas João Lopes da Silva

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-22/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Eduardo Pita Grós

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Correia Arouca, de 14 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-23/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Fernando José

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Rosa

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 255 (livro 29), de 27 de novembro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-27/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco do Carmo, o "Borda d'Água"

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-06/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Fortunato da Silva

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Júlio ou António Ferrador

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Ferreira Correia de Melo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-02/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Pereira ou Francisco Valente

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-30/1894-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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