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Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 233 (livro 29), de 22 de novembro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Cândida Dórdio Portocarrero e suas filhas pedem para que lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, o bacharel Francisco Xavier de Melo Portocarrero Vasconcelos Sottomayor, na qualidade de delegado do Procurador Régio na comarca do Redondo. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 8 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1895. Tem junto outro ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 16 de julho de 1894, e minuta do parecer, de 25 de julho de 1894. Este aborda a questão de se é facultativa ou imperativa a colocação na disponibilidade dos empregados do quadro diplomático que aceitaram o mandato legislativo, de acordo com o decreto de 12 de novembro de 1891.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1895.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento de Joaquina Augusta de Oliveira e outros pedindo a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José António de Oliveira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 6 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, de 7 de dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de dezembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 27 de junho de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1895.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 22 de dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 18 de junho de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 11 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de maio de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, datado de 25 de maio e expedido a 28 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 14 (?) dezembro de 1898, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2 dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 25 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 12 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 27 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 29 de novembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição dos Telégrafos, da Direção dos Serviços Telégrafo-Postais, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de dezembro. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 10 de março de 1894, e minuta do parecer de 26 de abril; ofício, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer, de 10 de janeiro de 1894; e ofício, de 3 de outubro, e parecer, de 5 de outubro de 1893, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1895. Tem junto ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de fevereiro de 1894.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério do Reino, de 14 de setembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro.
Contém ofício da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 15 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho de 1894.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de abril.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de abril.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro de 1895.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro de 1895. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março
Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 17 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.
Contém ofício da 2.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 24 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 5 de abril de 1887, expedida em 6 de março de 1888.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 17 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de janeiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Contém minutas dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro de 1898 para os seguintes réus: Augusto José Ramalho, Francisco José Alegre, Alfredo Martins, José Lamego, Augusto Amaro Pereira, Júlio Francisco da Silva, António Justino Baião, Faustino Maria Pinheiro, António das Dores Bolinhas, Manuel Joaquim de Almeida, Manuel José da Avó, Emídio Estêvão de Sousa, José Martins Seruca, António Joaquim Velez Barradas, José da Encarnação Monte, Joaquim Pereira e António de Abreu.
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março de 1898.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.