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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1847 ácerca de D. Adelaide Amalia Cardoso, que pertende suceder no gozo da pensão que sua falecida Mai vencia na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1847
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"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847 ácerca do Brigue Inglez = Bees Wing = Capitão JW Smith = aprezado pela Esquadra Bloqueadora da Barra do Douro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1847
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Dezembro de 1837 acerca do Officio dirigido pelo Ministerio da Fazenda, resposta d'este e parecer do Procurador Geral da Fazenda, sobre satisfazer-se aos Empregados de Saude nos diversos Portos do Reino excepto Lisboa qual a Repartição que deve satisfazer-lhes os vencimentos e quaes deverão ser esses vencimentos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1838
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"Em que Angelica Leal pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1844, ácerca de Francisco José da Conceiçam subdito Brasileiro, pedindo Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
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"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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"Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1844, ácerca de João Bruno de Mello, Professor de Latim em Ovar, pedindo ser jubilado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1847, á cerca de Monogh Walsh Jones e C.ª, pedindo lhe seja permettida a sahida do Porto, da Escuna Ingleza = John Toby = com escala por Vigo."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 242 do Administrador Geral de Bragança acerca da recusa que fazem os Moradores do antigo conselho de Miranda do Douro de pagar a Camara hum alqueire de trigo por troca de terras como dantes pagavão à antiga Camara"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1838
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Circular n.º 16
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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8 records were found.

“Declaration of Asia-Europe Meeting (ASEM) Prosecuters-General Conference”

Declaração da Conferência de Procuradores-Gerais da Reunião Ásia-Europa (ASEM), realizada de 9 a 12 de dezembro de 2005, em Shenzhen, China, sob o tema “Combate cooperativo ao crime organizado transnacional, estabelecendo uma sociedade harmoniosa, estável e próspera". Exemplar em inglês, assinado pelo Procurador-Geral da República, José Adriano Machado Souto de Moura, e pelos procuradores gerais de outros 38 países.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2005-12-12/2005-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando de cooperação entre as Procuradorias-Gerais da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil”

Contém dois exemplares, assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República Portuguesa, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, António Fernando Barros e Silva de Souza.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2007-10-19/2007-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando de entendimento sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento dos produtos do crime entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da Ucrânia”

Contém três exemplares: em português, em ucraniano e em inglês. Exemplares assinados, em Kiev, pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Ucrânia, Oleksandr Medvedko.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2007-10-25/2007-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Acordo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde”

Exemplar assinado, na Cidade da Praia, pelo Procurador-Geral da República de Portugal, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Júlio César Martins Tavares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2012-06-25/2012-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Sérvia”

Contém três exemplares (em português, em sérvio e em inglês) encadernados. Exemplares assinados pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Sérvia, Slobodan Radovanovic.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2009-06-05/2009-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"International Association of Anti-Corruption Authorities: certificate of membership"

Certificado comprovativo da adesão da Procuradoria-Geral da República à Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2006-12-21/2006-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República de Angola”

Protocolo de cooperação assinado, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República Portuguesa, José Narciso da Cunha Rodrigues, e pelo Procurador-Geral da República de Angola, Domingos Culolo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1996-05-21/1996-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China”

Contém três exemplares: em português, em inglês e em chinês. Exemplares assinados, em Lisboa, pelo Procurador-Geral da República, José Adriano Machado Souto de Moura, e pelo Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, Han Zhubin.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2001-06-18/2001-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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