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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, sobre conflitos entre o Juiz de Direito e o Administrador do concelho de Abrantes, devido a abusos de poder por parte deste.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, acerca do procedimento do Juiz do Julgado de Barcelos e da observação da legalidade quanto à concessão de fianças a criminisos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre conflito de jurisdição entre o Guardas-mores da Saúde de Olhão e de Faro, relativamente à expedição de cartas de saúde aos navios que saíam do Porto de Olhão.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca da observação da legalidade e da responsabilidade das autoridades relativamente à prisão de indivíduos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério do Reino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino, acerca de um pedido de esclarecimento sobre a obrigação de alistamento na Guarda Nacional.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], relativo à instalação ilegal de uma casa de jogo, causadora de perturbação no meio universitário de Coimbra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
