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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pacheco da Silva, menor de idade, na comarca de Paredes, por crimes de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 4 anos de degredo em que foi condenado Manuel Gomes Pereira, na comarca de Tondela, pelos crimes de roubo com arrombamento, e furto em valor excedente a vinte mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Joaquim de Oliveira, pelos crimes furto e de roubo com arrombamento.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitória de Jesus, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em São Tomé, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado na comarca de Ansião, João Mendes, pelo crime de ofensas corporais à sua mulher e aos vizinhos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenada na comarca de Torres Novas, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menicio Troia, em que pede o perdão ou comutação da pena, que está cumprindo em Cabo Verde, pelo crime de homicídio por envenenamento a sua mulher Joaquina Sarra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana Joaquina Gonçalves, em que pede perdão do tempo de prisão que lhe falta para cumprir, da pena de 15 anos a que foi condenada pelo crime de envenenamento.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henriqueta Amélia, presa nas cadeias da comarca de Viseu, pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus em que pedem perdão da culpa com o tempo de prisão cumprido, da pena a que foram condenados na comarca de Anadia, pelo crime de haverem testemunhado falso a favor de um acusado julgado por crime de ofensas corporais a uma mulher.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel dos Santos Pinho, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenado por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da associação dos tabeliães, em que solicitam que o Ministério Público instrua processo contra o autor e redatores do jornal Diário de Notícias, pela publicação de um artigo em desfavor dos ditos tabeliães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o contrato celebrado entre o governo e a companhia das águas de Lisboa, a respeito da introdução da água de Belas, nos reservatórios do aqueduto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
