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617 records were found.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo instaurado sobre o requerimento de Ana Rosa, viúva de João da Conceição, que foi cabo do 2.º Regimento de Artilharia, pedindo os vencimento em dívida ao seu falecido marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-11-20/1860-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo à pretensão de Maria da Silveira Monteiro, filha do coronel Manuel Monteiro de Carvalho

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-11-12/1860-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 797 do livro 26, em que Maria Ana Mouró, pede isenção do imposto de transmissão

Assuntos: Isenções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-13/1860-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 361 do livro 26, acerca da liquidação do imposto de transmissão dos títulos de crédito, pertencentes à herança do deão Frutuoso José Ribeiro

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-13/1860-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 13 do livro 17, em que Emílio Aquiles Monteverde, pede isenção do imposto de transmissão

Assuntos: Isenções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-20/1860-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 635 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Manuel José Pereira Leite e Companhia

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-22/1860-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-31/1860-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2327 do livro 25, acerca do recurso interposto por João Oliveira Gonçalves

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-17/1860-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2373 do livro 25, acerca do exposto pelo delegado do Tesouro do distrito do Porto, a respeito do acórdão do conselho de distrito dando provimento ao recurso que interpôs Serafim José Ferreira

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-20/1860-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 969 do livro 29 R, acerca do requerimento de Juliana Ermelinda Borges, na qualidade de herdeira de Rita Hermiliana Moniz

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-18/1860-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 532 do livro 4.º, acerca do requerimento de Carlos Augusto de Sá, que pede o reembolso da quantia de 199$502 réis, a que tem direito os herdeiros do falecido Jacinto José Dias de Carvalho

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-07/1860-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19543 P, acerca da pretensão de Maria do Carmo Botelho Nobre

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-12/1860-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

Assuntos: Acesso à informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-14/1860-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o ofício da comissão encarregada do exame e liquidação das contas do fornecimento feito ao exército, de 1846 a 1848, e a outros documentos relativos ao alcance do ex-empregado do comissariado do exército Domingos José de Figueiredo

Assuntos: Liquidação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-17/1860-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral de Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd e Companhia

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-12/1860-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, sobre uma indemnização

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 16 de outubro de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 27 de outubro de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-16/1860-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, que pede uma indemnização

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 6 de julho de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 29 de setembro de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-06/1860-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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