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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Bernardo José da Silva, pede permissão régia para aforar um terreno, pertencente ao passal da paróquia de São João das Caldas de Vizela

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-11/1860-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 26742 S, acerca do apeamento e venda da pedra da muralha de Vila Real

Assuntos: Venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-04/1860-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 15678 P, em que vários habitantes da cidade de Lamego, pedem licença para abrirem minas junto ao ribeiro denominado dos Asnos

Assuntos: Minas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-03/1860-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria da Piedade de Melo Sampaio Salazar, e seu marido António Cardoso de Faria Pinto, pedem permissão régia para celebrar um contrato de aforamento com as religiosas do Mosteiro de Santa Clara, de Coimbra

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-10/1860-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 188; 4770, acerca do requerimento de Maria Augusta Potsch de Sousa Couceiro, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-12/1856-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19124 e 19134, acerca da herança do arcebispo de Évora, Francisco da Mãe dos Homens Anes de Carvalho

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-12/1860-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 230 do Livro 25, acerca da pretensão de Maria Jesuína de Lima Martins

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-31/1859-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19042 O, acerca da pretensão de Francisco Fernandes Ramos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-18/1860-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19099 P, acerca da pretensão de Camilo Martins Cardoso

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-29/1859-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 3258 do Livro 5.º F, acerca da fiança adicional prestada por João Manuel de Sousa, atual recebedor do concelho de Tomar

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-24/1860-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 17929 P, acerca da remição de um foro

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-25/1860-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento com a informação, no qual Maria Antónia Franco, pede a verificação da pensão de sobrevivência, que a sua falecida prima Brites Doroteia Franco recebia pelo título de renda vitalícia n.º 3928

Assuntos: Renda vitalícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-20/1860-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António José do Lago, da cidade do Porto, em que se queixa de lhe contestarem o direito que tem à posse de uma propriedade denominada o Prazo da Torrinha, foreira ao priorado de Cedofeita

Assuntos: Assuntos jurídicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-27/1860-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Agostinho José Pereira, em que pede licença régia para aforar uma propriedade denominada dos Alcaides, e uma casa sita no lugar da Torre do Couto de Ervededo, pertencentes à Mitra Primaz de Braga

Áreas geográficas e topónimos: Chaves • Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-30/1860-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do Cardeal Patriarca, em que pede licença régia para vender a propriedade que a Mitra Patriarcal possui, no sitio de Marvila

Assuntos: Venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-21/1860-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento de Joaquim Romão, em que pede licença régia para tomar de aforamento a herdade das Pereiras, no termo da vila de Arronches, pertencente ao cabido de Sé Catedral de Portalegre, e ao Convento de Santa Clara, da mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de junho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-30/1860-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José do Coração de Maria Monteiro, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, e António Frazão, tesoureiro da capela de Isabel de Sousa, instituída na paróquia de Santa Cruz do Castelo de São Jorge, em que o primeiro pede licença régia para su-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público no valor de 200$000 réis, um quintal com um telheiro que fazem parte dos bens da dita capela

Assuntos: Sub-rogação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-13/1860-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Leonor Carlota de Oliveira, da ilha da Madeira, em que pede na qualidade de herdeira universal do padre Manuel José de Sousa, a côngrua que a este ficou em dívida

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-24/1860-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, em que pedem permissão régia para aforar ou sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, um terreno com oliveiras que confronta com o caminho que segue para o Alto do Pina, e com Francisco da Silva Pinto

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-18/1860-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, em que pedem permissão régia para aforar ou sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, um terreno com oliveiras que confronta com o caminho que segue para o Alto do Pina, e com Francisco da Silva Pinto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42375) More information
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 547 do Livro 3.º de registos, acerca do alcance do ex-subdirector da Alfândega da Pedreneira, Joaquim Augusto Nazaré

Assuntos: Roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-23/1859-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 867 do Livro 11 R, que versa sobre a pretensão de Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-02/1860-01-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 481 do Livro 4.º de registos, que versa sobre o requerimento, em que o visconde da Granja, pede para pagar na forma do decreto de 28 de outubro de 1842, a nova mercê que teve de segunda vida no mesmo título

Assuntos: Mercês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-05/1860-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento, no qual Cassandra Elisa Macdonell, pede a liquidação dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, António Maria Macdonell, de uma pensão em que sucedeu, e da qual pede a continuação do abono para si e para a sua filha, Mariana Paulina Macdonell

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-03/1860-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento, no qual Cassandra Elisa Macdonell, pede a liquidação dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, António Maria Macdonell, de uma pensão em que sucedeu, e da qual pede a continuação do abono para si e para a sua filha, Mariana Paulina Macdonell (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42574) More information
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 5 do Livro 9 R, que versa sobre pedir Salvador da França Pinto de Oliveira, os vencimentos que supõe terem ficado em dívida a sua tia

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-31/1859-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo, n.º 544 B do Livro 7.º, que versa sobre a apreensão de uma vaca feita a João Batista da Silva, do Couto de Ervededo

Áreas geográficas e topónimos: Chaves • Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-09/1860-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo, n.º 125 do Livro 9.º, que versa acerca da tomadia de quatro bezerros menores de dois anos, feita a António Seixas Gomes Menino, de Soutelinho

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-09/1860-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo, n.º 16832 P, acerca da pretensão de Francisco de Figueiredo

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-03/1860-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo, n.º 896 do Livro 8.º, que versa sobre a tomadia de dois bois, feita a Manuel Calvão de Rebordondo, e outro

Áreas geográficas e topónimos: Chaves • Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-09/1860-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo, n.º 1113 do Livro 29, acerca da fiança do pagador subalterno das Obras Públicas dos distrito de Beja, Joaquim David dos Reis

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-07/1860-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero José Joaquim Dias Cotrim, prior colado na igreja de Nossa Senhora da Luz da Carvoeira, pede licença régia para arrendar por alguns anos os passais pertencentes à Mesa Prioral da dita igreja

Assuntos: Arrendamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-10/1860-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Joaquim de Oliveira Ferrugento, pede licença régia para remir os foros que paga ao Seminário Patriarcal

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-29/1860-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Bernardo José da Fonseca e Castro, pede licença régia para que a quantia em que foi avaliado o rendimento das terras do passal da igreja do Mosteiro de Santa Maria de Oliveira, em Braga, seja substituída por igual rendimento em títulos de dívida fundada interna

Assuntos: Títulos de dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-31/1860-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Boaventura Plácido de Andrade, pároco da freguesia do Salvador de Gondim, pede um subsídio na conformidade da lei de 20 de junho de 1839, e da lei de 8 de novembro de 1841

Assuntos: Subsídios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-05/1860-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo, n.º 554 do Livro 10, acerca da arrematação do imposto de 5 réis em um arrátel de carne, do concelho das Lages e distrito da Horta de 1859 a 1862

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-13/1860-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo, n.º 3168 do Livro 5 F, acerca da fiança adicional oferecida pelo recebedor do concelho das Lages do Pico, Manuel Machado Soares Júnior

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-03/1860-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo, n.º 869 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Maria da Conceição Lima de Carvalho

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-11/1860-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo, n.º 868 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Maria José da Conceição Costa Nunes

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-11/1860-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo, n.º 838 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Maria Francisca Aurélia Contreiras

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-11/1860-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo de multa, n.º 295 do Livro 10, instaurado na Alfândega da cidade do Porto contra Vitorino José Soares, da dita cidade

Assuntos: Multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-16/1860-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 187 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Bernardina Júlia

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-17/1860-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18831 P, acerca da pretensão de Joana Xavier Peixoto de Miranda, e sua irmã, Ana Isabel Peixoto de Miranda

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-13/1859-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1210 M do Livro 25, acerca da pretensão de Francisco de Paula Leite e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-08-31/1859-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo, n.º 129 M do Livro 29 R, acerca de pedirem, Maria da Glória machado Torres, e sua irmã, os vencimentos que ficaram em dívida a sua mãe

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-16/1860-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo, n.º 129 M do Livro 29 R, acerca de pedirem, Maria da Glória machado Torres, e sua irmã, os vencimentos que ficaram em dívida a sua mãe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42586) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo dois atestados médicos apresentados pelo presbítero José Ribeiro dos Santos, para fundamentar o que foi pedido na resposta fiscal do dia 1 agosto de 1860

Assuntos: Atestados médicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-21/1860-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo dois atestados médicos apresentados pelo presbítero José Ribeiro dos Santos, para fundamentar o que foi pedido na resposta fiscal do dia 1 agosto de 1860 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42353) More information
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Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, em que pede autorização régia para que seja reduzido a uma pensão certa e determinada o terço da produção de várias leiras de um prazo situado nos campos de Montemor-o-Velho, e Carapinheira, foreiro ao Mosteiro de Santa Clara

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-18/1860-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, em que pede autorização régia para que seja reduzido a uma pensão certa e determinada o terço da produção de várias leiras de um prazo situado nos campos de Montemor-o-Velho, e Carapinheira, foreiro ao Mosteiro de Santa Clara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42359) More information
See original record of Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, em que pede autorização régia para que seja reduzido a uma pensão certa e determinada o terço da produção de várias leiras de um prazo situado nos campos de Montemor-o-Velho, e Carapinheira, foreiro ao Mosteiro de Santa Clara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42359) Original record
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o bacharel Francisco Maria de Carvalho e seu irmão, Sebastião José de Carvalho, pedem o pagamento dos ordenados em dívida a seu falecido pai, Francisco Gomes de Carvalho, juiz na comarca de Resende

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-14/1860-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento de Maria Miquelina, da cidade de Coimbra, no qual pede autorização régia para converter em escritura pública, o contrato de redução do foro imposto no prazo do Ingote, de que é senhorio direto o Mosteiro de Santa Clara, da mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-18/1860-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Miguel Maria Lúcio Serra, da cidade de Castelo Branco, pede autorização régia para sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, um terreno denominado de São Marcos, que faz parte dos bens da capela em que está constituído o seu património eclesiástico

Assuntos: Sub-rogação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-10/1860-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Batista Fabião e sua mulher, pedem a licença régia para remir os foros que pagam ao Seminário Patriarcal, impostos em dois prazos na quinta denominada das Índias, da freguesia de Nossa Senhora de Assunção de Vialonga

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-09/1860-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Joseph Phelps, pede a remição do foro de sete mil réis anuais, que paga à fábrica da Sé Catedral de Funchal

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-13/1860-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Filipe José Nunes, cura colado da Sé Catedral do Funchal, pede o pagamento integral da sua côngrua

Assuntos: Côngrua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-14/1860-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Domingos António Alvares, egresso da extinta Ordem de São Francisco, abade colado da freguesia de São Miguel de Lama, do bispado de Braga, pede para continuar a receber a prestação de egresso

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-27/1860-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Dionísio Oliveira, pede licença régia para remir o foro que pagava à extinta Colegiada de Vila Verde dos Francos

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-15/1860-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o Armand Duprat e sua mulher, pedem licença régia para remir o foro que pagam à extinta Colegiada de Santa Cruz do Castelo, de Lisboa

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-15/1860-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero Manuel Ventura Martins Ferreira, abade da freguesia de São Veríssimo de Nevogilde, em que pede licença régia para aforar uma porção de terreno, pertencente ao passal da dita paróquia

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-30/1860-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento de Jacinta Rosa de Freitas e Maria Rosa de Freitas, em que pedem a côngrua em dívida ao seu falecido irmão, o padre João Aleixo de Freitas, vigário da freguesia de Gaula na ilha da Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-14/1860-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António vicente do Amaral Monteiro, pede a redução de um foro que paga ao Seminário Diocesano de Coimbra, pela extinção da Colegiada de Santa Justa, da mesma cidade

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-06/1860-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria Henriqueta do Sacramento, pede licença régia para remir os foros que paga às Colegiadas extintas de São Cristóvão e São Miguel de Alfama, de Lisboa

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-13/1860-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António Rodrigues Lucas, pede a regia autorização para remir os foros que paga ao Seminário Diocesano de Coimbra

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-24/1860-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o par do reino, Luís do Rego da Fonseca Magalhães, pede autorização régia para sub-rogar por uma inscrição da Junta de Crédito Público, do capital de 500$000 réis, o foro imposto em uns terrenos no pátio do Porciles, freguesia de Nossa Senhora do Socorro

Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Sub-rogação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-18/1860-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Domingos José Mendes da Rocha, reitor do Seminário de São Pedro da cidade de Braga, pede permissão régia para emprazar os bens denominados de Real, pertencentes ao dito seminário

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-30/1860-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Domingos José Mendes da Rocha, reitor do Seminário de São Pedro da cidade de Braga, pede permissão régia para emprazar os bens denominados de Real, pertencentes ao dito seminário (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42334) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria Henriqueta do Sacramento Mendes, pede a autorização régia para a remição de uns foros que pagava às extintas Colegiadas de São Cristóvão, São Miguel e Santa Maria Madalena, da cidade de Lisboa

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-10/1860-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria Henriqueta do Sacramento Mendes, pede a autorização régia para a remição de uns foros que pagava às extintas Colegiadas de São Cristóvão, São Miguel e Santa Maria Madalena, da cidade de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42336) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António Pedro de Almeida Maldonado, da vila de Alvaiázere, pede licença régia para remir o foro anual de 15 alqueires de trigo, e um de azeite, que pagava à extinta Colegiada de Abiul, e hoje paga ao Seminário Diocesano de Coimbra

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-20/1860-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António Pedro de Almeida Maldonado, da vila de Alvaiázere, pede licença régia para remir o foro anual de 15 alqueires de trigo, e um de azeite, que pagava à extinta Colegiada de Abiul, e hoje paga ao Seminário Diocesano de Coimbra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42338) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Francisco de Faro, pede licença régia para remir um prazo cujo domínio direto pertencia à extinta Colegiada de São João da Praça, desta cidade

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-02/1860-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Francisco de Faro, pede licença régia para remir um prazo cujo domínio direto pertencia à extinta Colegiada de São João da Praça, desta cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42337) More information
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Processo acerca da procuração passada a José António Ferreira, por Ana Josefa da Costa Magalhães, e do substabelecimento dos poderes conferidos, a José Nicolau Marques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de julho de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-04/1860-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo acerca da procuração passada a José António Ferreira, por Ana Josefa da Costa Magalhães, e do substabelecimento dos poderes conferidos, a José Nicolau Marques (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42341) More information
See original record of Processo acerca da procuração passada a José António Ferreira, por Ana Josefa da Costa Magalhães, e do substabelecimento dos poderes conferidos, a José Nicolau Marques (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42341) Original record
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Constantino José de Carvalho, abade colado da freguesia de Santa Leocádia de Baião, pede licença régia para contratar a troca da água de uma mina aberta no passal da dita freguesia

Assuntos: Contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-10/1860-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Constantino José de Carvalho, abade colado da freguesia de Santa Leocádia de Baião, pede licença régia para contratar a troca da água de uma mina aberta no passal da dita freguesia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42340) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o padre Gaspar Francisco dos Reis e do padre Nicolau Ângelo da Silva, da cidade do Funchal, pedem na qualidade de herdeiros, o pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido cónego Vicente Nery da Silva

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-21/1860-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Bernardino Pereira Rodrigues Parente, pároco colado na igreja de Nossa Senhora de Atalaia, da vila de Fronteira, pede um subsídio para a sua subsistência

Assuntos: Subsídios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-18/1860-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero José Ribeiro dos Santos, prior colado na igreja de São Sebastião da Pedreira, desta cidade, pede um subsídio para o seu sustento

Assuntos: Subsídios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-18/1860-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19722, de Francisco de Brito Castro Lopes, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-24/1860-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27725 S, acerca da documentação exigida a Jorge Higgs, da resposta de 30 de Julho de 1859

Assuntos: Documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-17/1860-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do requerimento no qual, Maria Isabel de Vasconcelos e Sousa, declara que desiste do Montepio que recebe, e solicita a pensão de 80 mil réis anuais, de que diz ser legitima sucessora

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-06/1860-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do requerimento do conselheiro Inácio Vergolino Pereira de Sousa, em que pede a sua carta de Contador Geral da Junta do Crédito Público, livre dos direitos de mercê e selo

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-04-11/1854-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2192 do livro 25, acerca do requerimento de Ricardo Vasconcelos, a respeito de décima de Juros

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-24/1860-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do requerimento do conselheiro António Paiva Pereira da Silva, em que pede a sua carta de conselheiro do Tribunal de Contas, livre de direitos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-05-01/1854-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício do Tribunal de Contas em que solicita a presença do Procurador-Geral da Fazenda, na sala de sessões do mesmo tribunal, no dia 20 de setembro de 1860, para tratar de assunto da competência do Tribunal pleno, que deve ser resolvido com urgência

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-18/1860-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 2 D do livro 30 R, acerca do egresso Domingos António Álvares, que pede a sua prestação

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-23/1860-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, em que dá conhecimento ao Procurador-Geral da Fazenda, da arrematação do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande, na conformidade dos anúncios nos diários de Lisboa n.º 182, 183 e 184, do mês de agosto de 1860

Assuntos: Arrendamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-18/1860-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Direção Geral da Contabilidade com a relação dos requerimentos remetidos com ofício, de Otávia Maria, Gertrudes Samoa de Oliveira, e outras, e Francisco Carlos Vieira

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 12 de junho de 1860, com a relação dos requerimentos remetidos para parecer, expedido em 28 de junho de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-12/1860-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo nº 16 G do Livro 29 R, acerca do requerimento de Gertrudes Rosa Banha, e suas irmãs, ex-pensionistas do Real Bolsinho

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-05/1860-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo nº 177 do Livro 11 R, acerca da pretensão do barão de Samora Correia

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-28/1860-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo nº 3306 do Livro 5 F, acerca da fiança do recebedor do concelho da Golegã, Manuel Maurício Xavier Correia

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-20/1860-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 126 do Livro 26 R, acerca da pretensão da condessa de Lumiares, que pede para não pagar os adicionais de uma dívida antiga

Assuntos: Dívidas fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-21/1860-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 671 do Livro 11, acerca da abonação e idoneidade do rendeiro e fiadores do contrato do rendimento do real de água do distrito de Vila Real, pelo triénio económico que finda em 30 de junho de 1863

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-16/1860-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo nº 2878 do Livro 5 F, acerca da fiança do recebedor da 1.ª secção do bairro de Alfama, António Marques Gonçalves

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-19/1860-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo nº 18237 P, acerca da pretensão de Agostinho de Figueiredo Lobo Martins da Silva, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-12/1860-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo nº 18237 P, acerca da pretensão de Agostinho de Figueiredo Lobo Martins da Silva, e outros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42793) More information
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 366 do Livro 11, acerca da reclamação de Pinto & Rocha, da importância da parte da carga da galera "Cidade de Belém", que como suscetível de infeção foi mandada queimar

Assuntos: Assuntos fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-23/1860-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 1 do Livro 11, acerca da aprovação da fiança prestada por José Mendes Monteiro, subdiretor e tesoureiro da Alfândega de Freixo de Espada à Cinta

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-12/1860-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 1 do Livro 11, acerca da aprovação da fiança prestada por José Mendes Monteiro, subdiretor e tesoureiro da Alfândega de Freixo de Espada à Cinta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42791) More information
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19648 P, acerca da pretensão de Bernardo Pinto de Miranda Montenegro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-11/1860-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19648 P, acerca da pretensão de Bernardo Pinto de Miranda Montenegro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42970) More information
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19577 P, acerca da pretensão de Joaquim Maria Guerreiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-11/1860-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19658 P, acerca da remição pedida por José Osório de Castro Cabral de Albuquerque

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-11/1860-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 14 do livro 25, acerca do requerimento de Jacinta Maria da Fonseca, em que pede para não ser obrigada ao pagamento da décima predial, lançada a uma casa antes da arrematação que seu falecido marido fez da dita casa

Assuntos: Isenções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-01/1860-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19421 P, de António Cândido Pedroso Gamito

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-13/1860-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 839 do livro 26, acerca da pretensão de Alexandre Augusto Freire Calheiros, para não pagar direitos de mercê

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-10/1860-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2411 do livro 25, acerca da exposição do delegado do Tesouro do distrito de Braga, a respeito dos acórdãos do conselho de distrito nos recursos interpostos por António Bernardino Pinto Madureira, e Vieira e Castro

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-30/1860-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19411 P, acerca da pretensão dos herdeiros de Mariana Rita Jusarte Gameiro Santa Maria

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-10/1860-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 598 do livro 26, acerca do requerimento de Joaquina Rodrigues Lima, a respeito de décima de juros

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-04/1860-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo nº 151 M do Livro 29.º R, acerca do requerimento do egresso Manuel Marques do Amaral, em que pede para lhe restituírem a sua pensão

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-16/1860-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo nº 2175 do Livro 30.º, acerca da fiança do fiel da administração do correio de Faro, Luís Teotónio da Paz Furtado

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-08/1860-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo nº 2151 do Livro 30.º, acerca da fiança do diretor do correio de Ceia, Joaquim Pereira da Costa

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-28/1860-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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