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617 records were found.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de António Henriques da Silveira, pai de João Maria Fradesso da Silveira que foi major do Regimento de Infantaria n.º 6, no qual pede os restantes vencimentos em dívida a seu finado filho

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-10/1860-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a Luís António, pai do falecido soldado do Batalhão de Engenheiros, José Maria das Neves, no qual pede os restantes vencimentos em dívida a seu finado filho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 2 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de outubro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-10/1860-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a António Rodrigues Nogueira Leite e sua irmã Herculana Nogueira Leite, autorizada por seu marido Francisco José de Almeida, no qual pede os restantes vencimentos em dívida a seu finado irmão Francisco de Paula Nogueira Leite, que foi aspirante da segunda direção deste Ministério

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 29 de setembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de outubro de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-29/1860-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de António Rodrigues Coelho, pai de Rodrigo António Coelho, alferes de Infantaria n.º 6, em que pede os restantes vencimentos em dívida a seu finado filho

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-23/1860-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Domingas Josefa Correia Mouzinho, viúva do auditor António Pedro Mouzinho Leote, em que pede os restantes vencimentos em dívida a seu finado marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-15/1860-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Direção Geral da Contabilidade com a relação dos requerimentos remetidos com ofício, de Francisco Carlos Vieira e outros, e Joaquim António Nunes, para parecer

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 14 de Abril de 1860, com a relação dos requerimentos remetidos a parecer, expedido em 20 de abril de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-14/1860-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 393 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Carlota Joaquina Cases

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-14/1860-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade Pública, remetendo o processo n.º 1150 do Livro 11 R, acerca da pretensão da Viscondessa da Fonte Boa, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-01/1860-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade Pública, remetendo o processo n.º 707 do Livro 11 R, acerca da pretensão de José Avelino Rodrigues da Silva

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-11/1860-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18363 P, a respeito da pretensão de Teresa Maria Pais

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-09/1860-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 1651 do Livro 30, a respeito da fiança do diretor do correio de Avis, Lúcio Maximiano de Oliveira

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-29/1860-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento e mais documentos, em que Margarida Augusta Osório de Sá Coutinho Souto Maior, pede a verificação da quota parte da pensão de sobrevivência, que por decreto de 3 de fevereiro de 1858, fora concedida a sua falecida irmã, Maria Júlia Osório de Sá Coutinho Souto Maior

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-03/1860-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 31 do Livro 27 S, a respeito da duplicação do certificado n.º 60 passado na Alfândega das Sete Casas, a João Anastácio da Mota

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-07-04/1857-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 205 do Livro 10, acerca da apreensão de onze caixotes com 120 garrafas de vinho moscatel de Setúbal, despachado em nome de José Maria Pereira Rebelo

Assuntos: Vinhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-13/1860-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-12/1860-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do vencimento em dívida ao falecido Francisco Brum de Bettencourt, capitão quartel mestre do Estado Maior de Artilharia, que os herdeiros deste reclamam

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 15 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-15/1860-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito do processo de Carolina Vraatz, viúva do armeiro prussiano, Manuel Frederico Daniel Vraatz, em que pede uma pensão de acordo com contrato que fez seu marido com o estado Português

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-14/1860-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em que Guilherme António da Silva Couvreur, na qualidade de tutor do alienado, Caetano Manuel Roque Alvares, lente da Escola do Exército, pede o pagamento dos vencimentos pertencentes ao seu tutelado e a gratificação que o dito lente recebia enquanto professor da respetiva cadeira

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-10/1860-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca da pretensão do conselheiro Jorge Husson da Câmara

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-20/1860-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito do processo em que de qual dos requerentes Carlos Aviolat, Sofia Ramos, Manuel José de Oliveira e de Augusto Barber, devem receberem as quantias existentes em depósito na Fazenda, provenientes das liquidações que lhes fizeram em consequência da lei de 11 de agosto de 1858

Assuntos: Dinheiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-12/1860-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito do processo em que de qual dos requerentes Carlos Aviolat, Sofia Ramos, Manuel José de Oliveira e de Augusto Barber, devem receberem as quantias existentes em depósito na Fazenda, provenientes das liquidações que lhes fizeram em consequência da lei de 11 de agosto de 1858 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42452) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Baselisa Angélica do Nascimento, em que pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Julião António Lopes

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-06/1860-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Baselisa Angélica do Nascimento, em que pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Julião António Lopes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42468) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento em que Teresa Benedita de Mello Sarria, pede a pensão por ter falecido Henriqueta Ludovina Pereira Ramos, viúva do coronel Caetano de Melo Sarria

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-30/1860-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo da baronesa do Almargem, em que pede receber os restantes vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o tenente general barão do mesmo título

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-16/1860-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo da baronesa do Almargem, em que pede receber os restantes vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o tenente general barão do mesmo título (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42469) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, remetendo ao Procurador-Geral da Fazenda o processo de Gertrudes do Rosário, como tutora de sua filha menor, Guilhermina Maria, em que pede que paguem à sua tutelada os restantes vencimentos que ficaram devendo ao pai desta, Joaquim José de Carvalho, 2.º sargento da Companhia da Saúde

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-01/1860-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, remetendo ao Procurador-Geral da Fazenda o processo de Gertrudes do Rosário, como tutora de sua filha menor, Guilhermina Maria, em que pede que paguem à sua tutelada os restantes vencimentos que ficaram devendo ao pai desta, Joaquim José de Carvalho, 2.º sargento da Companhia da Saúde (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42462) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em que Maria Gertrudes da Silva Francesconi, pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Daniel Francesconi, capitão reformado

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-23/1860-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Gaspar Lantemam, que pede na qualidade de herdeiro por sentença do juízo de direito da 6-ª vara, de seu falecido irmão José Lantemam, o vencimento que a este ficou em dívida

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-23/1860-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Francisco José de Abreu, que pede como herdeiro do falecido capitão asilado no hospital de Runa, Alexandre José de Faria, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido militar

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-23/1860-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Maria da Assunção e Silva e Maria Emília da Assunção e Silva, viúva e filha do Marechal de Campo Florêncio José da Silva, vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar, pedem os vencimentos que este oficial deixou de receber

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-20/1860-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Maria do Nascimento Martins, viúva do cabo do Corpo de Telégrafos, António Henriques Martins, que pede os restantes vencimentos que ficaram devendo a seu marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-06/1860-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Teresa de Jesus Lima Kuchembuck, viúva de José Maria Kuchembuck, mestre da música de infantaria n.º 2, em que pede os vencimentos que ficaram devendo ao falecido marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-28/1860-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Lino José das Neves, em que pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, António Maria das Neves

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-16/1860-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Lino José das Neves, em que pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, António Maria das Neves (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42470) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento em que Perpétua Maria, pede para ser reembolsada da quantia dos foros que tem pago, do terreno em que está construída uma casa que pertence à Fazenda, situada junto à esplanada do Castelo de São João Batista da cidade do Funchal, e isentando-a de fazer este pagamento

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-03/1860-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Maria do Nascimento Trindade, que pede suceder na pensão que fruía sua mãe, Maria das Dores Trindade, viúva do capitão das extintas milícias de Tavira, Manuel da Trindade França, segundo as disposições das leis de 19 de janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-27/1860-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento, em que Ana José Barreiros Arrobas, pede a pensão de sobrevivência que recebia sua falecida mãe, Maria José Barreiros Arrobas, viúva do tenente coronel Joaquim Paulo Arrobas

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-04/1860-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento, em que Ana José Barreiros Arrobas, pede a pensão de sobrevivência que recebia sua falecida mãe, Maria José Barreiros Arrobas, viúva do tenente coronel Joaquim Paulo Arrobas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42485) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Sebastiana Carolina Cordeiro Pratas, que pede para suceder a sua finada mãe, Joana Maria Cordeiro, viúva do brigadeiro reformado José Lucas Cordeiro, na pensão do montepio que esta recebia, desistindo da que fruía na qualidade de viúva, do major Joaquim Manuel Ferreira Pratas

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-27/1860-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Maria do Carmo de Mendonça, a qual na qualidade de viúva do capitão do Regimento de artilharia n.º 2, João Gregório de Mendonça, solicita os restantes vencimentos em dívida a seu falecido marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-09/1860-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Maria Casimira Dias de Oliveira Chaves, viúva do alferes de Infantaria n.º 13, Carlos Augusto Pacheco Chaves, pedindo os restantes soldos que ficaram em dívida ao marido

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-30/1860-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Leonor Maria Cândida de Meneses, viúva do capitão quartel mestre adido ao 3-º Batalhão de Veteranos, Manuel Joaquim Cardoso de Meneses, a que junta o atestado do pároco para satisfazer o que foi exigido na resposta emitida em 6 de abril de 1859

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-26/1860-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo relativo a Leonor Maria Cândida de Meneses, viúva do capitão quartel mestre adido ao 3-º Batalhão de Veteranos, Manuel Joaquim Cardoso de Meneses, a que junta o atestado do pároco para satisfazer o que foi exigido na resposta emitida em 6 de abril de 1859 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42480) More information
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 592 do livro 10, acerca da apreensão feita pelos guardas da Alfândega de Miranda, em três éguas pertencentes a Cláudio Melgo e Jerónimo Melgo, de Veiga

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 214 do livro 10, acerca da multa imposta pela Alfândega Grande de Lisboa, ao capitão Aude do vapor francês "Ville de Malaga", por irregularidades na descarga

Assuntos: Multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 308 do livro 11, acerca da apreensão de um cavalo, feita pelo chefe dos guardas da Alfândega de Sabugal, pertencente a António de Salles, da localidade de Quadrazais

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1781 do livro 25, acerca do requerimento da prioresa do Convento de Santa Mónica, a respeito de décima de juros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-31/1860-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27860 S, acerca da exposição do delegado do Tesouro no distrito de Braga, a respeito dos direitos de pastagem naquele distrito

Assuntos: Direitos Consuetudinários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-19/1860-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 747 do livro 11, acerca do litígio entre José Pedro Gomes e a Fazenda Nacional

Assuntos: Processos administrativos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-02/1860-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 408 do livro 11, acerca da apreensão feita por alguns empregados da Alfândega de Bragança, de uma porção de damasco de seda pertencente ao negociante José Joaquim Gonçalves Braga

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 408 do livro 11, acerca da apreensão feita por alguns empregados da Alfândega de Bragança, de uma porção de damasco de seda pertencente ao negociante José Joaquim Gonçalves Braga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42897) More information
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º16712 P, acerca da pretensão de Aires Pereira de Seixas

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-20/1860-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 391 do livro 10, acerca da multa imposta pela Alfândega do Porto a R. Kavanagh, capitão do vapor "Vesta", pela diferença de descarga maior da descrita no respetivo manifesto

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 204 do livro 10, acerca da apreensão feita por um guarda a pé da Alfândega do Sabugal, de uma cavalgadura pertencente a Custódio Martins de Paiva, da localidade de Santo Estevão

Assuntos: Buscas e apreensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-17/1860-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Vieira da Cunha, Francisco Álvares da Cunha e Delfina Cândida da Soledade, da Ilha Graciosa, pedem o pagamento do que ficou em dívida a seu irmão germano, o padre Manuel José Viera, vigário da freguesia de Guadalupe, na dita ilha

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-09-13/1859-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Francisco Arnaldo de Melo Ramalho, pede licença para remir o foro de vinte alqueires de milho, imposto num prazo em várias terras do Campo, do qual é senhorio direto a Colegiada das Alcáçovas de Montemor-o-Velho

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-09-23/1859-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Vicente José de Seiça e Almeida, pede redução no foro de um prazo em Campo, de Montemor-o-Velho

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-09-23/1859-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que a Junta de paróquia de Cerejais, pede licença para permutar duas terras pertencentes ao passal da igreja, por duas moradas de casas

Áreas geográficas e topónimos: Alfândega da Fé • Assuntos: Permuta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-11-28/1859-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gerardo José da Nóbrega, na qualidade de primeiro testamenteiro instituído, com outros herdeiros de seu tio, Luís José da Nóbrega, arcediago da Sé do Funchal, pede o pagamento em dívida ao falecido tio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de julho de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de setembro de 1859, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-07-08/1859-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 148 do livro 26, acerca do requerimento de Juliana Maria, a respeito de décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-22/1860-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 91 do livro 26, acerca do requerimento da Garland Laidley & Companhia, a respeito de décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-22/1860-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 456 do livro 26, acerca da exposição da Repartição Central, a respeito de sublocações que os rendeiros fazem, não pagando impostos da diferença das rendas

Assuntos: Rendas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-25/1860-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 206 do livro 9, acerca do recurso extraordinário interposto por Salon Bensaúde, do julgamento do processo de tomadia instaurada na Alfândega de Ponta Delgada

Assuntos: Recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-02/1860-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 17200, de Desidério Augusto dos Santos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-31/1860-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 57 do livro 9, acerca da multa imposta pela Alfândega da Horta, ao capitão da barca americana "Azôr"

Assuntos: Multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-02/1860-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 736 do livro 8, acerca da aprovação da fiança prestada por Francisco Cirne de Meneses, recebedor da Alfândega de Angra do Heroísmo

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-10/1860-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2305 do livro 25, acerca da pretensão de Manuel Pereira da Silva, sobre décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-22/1860-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 763 do livro 11, acerca da aprovação de fiança prestada por António Sardinha de Andrade, tesoureiro da Alfândega de Elvas

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-10/1860-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2086 do livro 25, acerca do requerimento de João Maria Batista Machado, sobre décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-19/1860-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2408 do livro 25, acerca do requerimento de João Cleif, sobre décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-26/1860-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2408 do livro 25, acerca do requerimento de João Cleif, sobre décima de juros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42851) More information
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18803 P, acerca da pretensão de Joaquim Pedro Nolasco dos Santos, e António Silvério dos santos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-28/1860-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18549 P, acerca da pretensão de Gregório Duarte Coelho Fiúza Falcão

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-23/1860-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 63 M do livro 29 R, sobre a pretensão de Margarida Augusta de Sá Coutinho Souto Maior, e sua irmã

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-14/1860-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 899 do livro 11 R, sobre a pretensão de Maria Joaquina, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-16/1860-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 495 do livro 26, acerca do requerimento de Aires de Sá Nogueira, sobre o pagamento da décima da herdade denominada de Crucieira no concelho do Crato, distrito de Portalegre

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-27/1860-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19209 P, em que Luís Sommer, reclama contra a exigência do pagamento de um foro

Assuntos: Foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-25/1860-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo os dois requerimentos de Jacinto José de Sousa Caldas, em que pretende ser autorizado a dar, e prosseguir na denúncia de bens, que diz andarem fora da administração da Fazenda Nacional, e em poder de uma corporação de mão morta

Assuntos: Denúncia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-22/1860-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27725 S, sobre a denúncia dada por Jorge Higgs

Assuntos: Denúncia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-28/1860-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 110 do livro 11 R, sobre a pretensão de Ana Emília de Macedo Portugal

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-25/1860-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Direção Geral da Contabilidade com a relação dos requerimentos remetidos com ofício, de Francisco de Freitas, Mariana do Amaral Sarmento, Maria Honorata do Amaral Sarmento e Guilhermina do Amaral Sarmento

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 19 de julho de 1860, com a relação dos requerimentos remetidos para parecer, expedido em 30 de julho de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-19/1860-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 17884 P, acerca da pretensão de José da Silva Relho

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-25/1860-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19525 P, a respeito da pretensão de Tomás António Pereira Feio

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-03/1860-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 567 do livro 4 R, acerca da pretensão de Alexandre Joaquim de Sequeira Lopes, como tutor do menor João Manuel António Guerreiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-01/1860-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19567 P, acerca da pretensão de Frederico Augusto de Freitas Sampaio, como tutor do menor seu cunhado, Augusto Henriques Fernandes

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-16/1860-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1986 do livro 25, acerca do requerimento de António José Rodrigues Lima, sobre décima de juros

Assuntos: Juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-23/1860-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 703 do livro 10, acerca da tomadia de 3 bois feita pela Alfândega de Montalegre, a Bernardo Carneiro, súbdito Espanhol

Assuntos: Gado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-21/1860-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19146 P, em que Bartolomeu Martelli, pede a restituição do preço da arrematação de dois foros

Assuntos: Reembolsos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-25/1860-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 553 do livro 4.º R, acerca do requerimento de Isabel Joaquina de Santa Rita Barreiros, em que pede o averbamento em seu nome, de um título do extinto Fundo Especial de Amortização

Assuntos: Títulos de dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-05/1860-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19562 P, de José Pereira de Gouveia

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-13/1860-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 993 do livro 19, a respeito do pagamento da prestação ao egresso João de Santo Xisto

Assuntos: Pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-06-22/1860-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo aos ofícios do diretor da Alfândega de Setúbal, em que solicitou uma resolução acerca do exame a que a lei obriga os mestres dos barcos empregados, nas cargas e descargas dos navios

Processo que contém o ofício da Direção Geral das Alfandegas e Contribuições indiretas, de 6 de fevereiro de 1855, com a relação dos requerimentos remetidos a parecer, expedido em 31 de janeiro de 1860.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-02-06/1860-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 144 G do livro 29 R, a respeito da pretensão do egresso, José António Araújo

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-20/1860-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 679 do Livro 8.º, sobre a indemnização pedida por Augusto Barber, por si, e como cessionário de Carlos Gomes Bancho

Assuntos: Indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-07-12/1858-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 906 G do livro 11 R, a respeito da pretensão de Maria das Dores dos Santos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-04/1860-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18983 P, em que Ana José Vieira Mascarenhas, pede para receber o quinhão hereditário de sua finada irmã, Maria Pulquéria Mascarenhas

Assuntos: Heranças / Legados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-11-11/1859-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 16267 S, sobre a informação do delegado do Procurador Régio na Câmara de Pinhel

Assuntos: Processos judiciais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-05-21/1855-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 876 do Livro 11 R, sobre a pretensão de Maria Luísa de Melo Anjos

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-28/1860-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19465 P, de Mariana Teresa de Jesus

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-21/1860-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 177 do livro 11 R, acerca da pretensão do barão de Samora Correia, e outros

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-13/1860-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 11 D do livro 29 R, acerca da pretensão do egresso Domingos Joaquim Barbosa e Almeida

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-09/1860-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 38 do livro 1.º S, acerca do pagamento do imposto de transmissão de diversos bens, deixados em herança por Manuel Lopes Salgueiro, a Manuel da Conceição

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-05-08/1860-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 489 do livro 26, acerca da informação do delegado do Tesouro no distrito de Portalegre, a respeito de dois processos de execuções administrativas contra José Bento Travassos da Silva Araújo

Assuntos: execuções administrativas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-07-12/1860-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 577 do livro 11, acerca da responsabilidade do rendimento do imposto do pescado do distrito do Funchal no triénio económico que termina em 30 de junho de 1863

Assuntos: Pescado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-28/1860-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 1 G do livro 30 R, acerca da pretensão de Gertrudes Simoa de Oliveira, e outras antigas pensionistas da Casa Real

Assuntos: Casa Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-13/1860-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 607 do livro 26, acerca da pretensão de António Eustáquio de Seixas, para não pagar o imposto de transmissão

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-08/1860-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 253 do livro 26, acerca do requerimento de Joaquim António Simões e Companhia, a respeito de décima de juros

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-08-07/1860-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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