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390 records were found.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Madeira, pede na qualidade de herdeira do beneficiado da Colegiada da Câmara de Lobos, João José Felgueiras, o que a este se ficou devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de outubro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-10-16/1851-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento acerca de António Cardoso de Faria Pinto, juiz de direito, em que pede o vencimento até dia 14 de março de 1844, por se ter recusado a ocupar o lugar na Ilha das Flores

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-04/1846-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo aos documentos exigidos na resposta fiscal de 12 do corrente mês, sobre a pretensão do padre Anselmo José António Geraldes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-08-27/1851-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão de António Elias de Sequeira Pinto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-04/1844-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Manuel Pires da Costa, pároco da freguesia de São Martinho e anexa de São João do Monte da vila da Covilhã, pede permissão régia para dar de aforamento uma terra no sítio do Gorgulão a que faz parte do passal da mesma igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de fevereiro de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-04-02/1850-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que D. Maria José Tavares Osório da Cunha, pede o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a seu falecido marido, o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignateli da Gama, juiz de direito nas comarcas de Braga e Reguengos de Monsaraz

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de fevereiro de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de fevereiro de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-02-07/1850-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel Joaquim José Coelho de Sequeira e outros, herdeiros do cónego da Sé de Viseu, José Francisco de Almeida, pedem as prestações que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 6 de fevereiro de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de fevereiro de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-02-06/1850-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro, inventariante e cabeça de casal de sua sogra, D. Maria do Carmo Pinto de Sousa e Melo, pede a renda de umas casas na cidade de Lamego, ocupadas desde 1810 por várias repartições Públicas

Contém ofício da Repartição de Contabilidade, de 4 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-03-04/1850-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Martins de Atalaia, tutor de seu neto Manuel Joaquim das Torres, pretende contratar a sub-rogação de um foro que paga ao cabido da catedral da cidade de Elvas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-03-07/1850-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que as religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde, pedem autorização para contrair um empréstimo para com ele solver o capital de 2.450$615 réis, de que é credor António José de Sousa Júnior

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-03-09/1850-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel José da Avó, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de duas courelas de terra, que pertencem ao Convento das Religiosas de Nossa Senhora das Servas, da vila de Borba

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-04-08/1850-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Junta de Paróquia da freguesia de Covas, pede autorização para aforar duas propriedades que fazem parte do passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-04-03/1850-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Manuel José Gonçalves, abade colado na paróquia de Santo Adrião de Soutelo, arcebispado de Braga, pede o benefício da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-03-20/1850-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bernardino Júlio Alves Teixeira de Carvalho, pede permissão para aforar uma propriedade na freguesia de Silvares, anexa á ladeira da Sé de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-04-08/1850-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que as religiosas do Convento de Santa Clara de Vila Real pedem permissão para adjudicar á sua corporação os bens pertencentes a António José Ramalho, executado pelo mesmo convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-04-10/1850-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, pedem permissão régia para hipotecar alguns foros ao pagamento da quantia de 1:025$000 réis, de que são devedoras a Francisco Abrantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de novembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-11-23/1849-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis acerca da pretensão em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem a permissão régia para vender o terreno de que tratam

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-05/1845-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-12-04/1849-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42102) More information
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Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-11-22/1849-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42103) More information
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Processo em que a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino devolve ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os papéis acompanhados com os documentos exigidos pelo mesmo procurador, relativos à duplicação do vencimento do mês de janeiro de 1846, do secretário do Conselho Superior de Instrução Pública, José António de Amorim

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, de 15 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-15/1849-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino devolve ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os papéis acompanhados com os documentos exigidos pelo mesmo procurador, relativos à duplicação do vencimento do mês de janeiro de 1846, do secretário do Conselho Superior de Instrução Pública, José António de Amorim (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42104) More information
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Processo em que Maria Luísa Pinheiro, e seus irmãos, pedem o vencimento em dívida ao seu falecido irmão, João Caetano Pinheiro, que foi 1.º escriturário da Alfândega do Terreiro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-09/1849-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Luísa Pinheiro, e seus irmãos, pedem o vencimento em dívida ao seu falecido irmão, João Caetano Pinheiro, que foi 1.º escriturário da Alfândega do Terreiro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42105) More information
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Processo enviado da Secretaria de Estado do Ministério do Reino ao Procurador-Geral da Fazenda, com os requerimentos em que Luísa Gonzaga Lima, pede o pagamento dos ordenados que ficaram em dívida a sua falecida irmã, Teresa Delfina Lima, que foi mestra de meninas, na freguesia da Lapa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, de 8 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-08/1849-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que João António de Sousa, pede a confirmação régia do contrato celebrado entre ele e as religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, como consta da escritura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-27/1845-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-30/1845-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-28/1845-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-30/1845-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis acerca da pretensão da abadessa e mais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para que se lhes conceda a sub-rogação do domínio direto do prazo denominado Quinta da Nogueira, em Azeitão, em títulos de dívida a 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de setembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-09-09/1845-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que a superiora e mais religiosas do Convento da Visitação de Santa Maria de Belém, pedem licença para demolir umas barracas pertencentes ao seu convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-27/1845-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento documentado, em que Francisco de Paula Azevedo, pretende fazer o acerto do imposto da mercê de serventia vitalícia do ofício que exerce, de guarda menor da Relação de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-05/1845-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Junta de Paróquia de Almacave pede autorização para receber interinamente os foros chamados do Dédalo para as despesas da capela-mor e sacristia da igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-26/1845-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis acerca da pretensão dos habitantes do concelho de Pernes para que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila seja destinado para um colégio de educação de meninas, e de infância desvalida, aplicando-se para esse efeito os rendimentos do mesmo hospício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-09/1845-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-09-06/1845-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo a documentação acerca da junta de paróquia de Santa Maria de Alcáçova da cidade de Elvas, que pretende administrar os rendimentos da colegiada da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-01/1845-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo a informação, em que se exige ao governador civil do distrito de Coimbra, a respeito do preço da renda das três propriedades pertencentes ao cabido da Sé da mesma cidade, constantes do edital junto do dito governo civil

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-10/1845-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o abade e as religiosas do Mosteiro do Mocambo pedem ao Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça a quantia de 1:082$500 réis em compensação dos juros dos padrões dos juros reais, registados em nome das suplicantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-06-18/1845-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a repartição de contabilidade remete os documentos do padre Joaquim de Santo António da Silva Pinto, por motivo da resposta fiscal de 20 de dezembro, a respeito da pretensão do suplicante

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-14/1851-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Januário Mendes, prior colado da freguesia do Sameiro, pede permissão régia para aforar um terreno pertencente aos passais da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-12/1851-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, da cidade de Lamego, pedem na qualidade de herdeiros do falecido cónego da Sé daquela cidade, Manuel Jacinto Pereira da Rocha, o pagamento dos subsídios que o dito cónego deixou de receber

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-20/1851-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Frederico Alexandre Lobo, pede na qualidade de herdeiro de Jorge Manuel Lobo, vigário geral do bispado de Beja, que o vencimento que a este ficou em dívida, seja pago a Antónia Felizarda Lobo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-09/1851-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Frederico Alexandre Lobo, pede na qualidade de herdeiro de Jorge Manuel Lobo, vigário geral do bispado de Beja, que o vencimento que a este ficou em dívida, seja pago a Antónia Felizarda Lobo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42129) More information
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Processo a respeito dos documentos apresentados por Ana Joaquina Pereira de Azevedo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de 23 de abril de 1850

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-28/1851-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo a respeito dos documentos apresentados pelo padre Joaquim de Santo António da Silva Pinto, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 18 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-09/1851-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Miguel José Pereira, guarda menor da Relação do Porto, pede um acerto nos direitos de encarte e selo de mercê

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de Agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-12/1846-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca Teresa de Jesus pede na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Braga, António Xavier Jácome de Sousa Pereira, o pagamento da côngrua em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-14/1846-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Rodrigues Mecheirinhos pede a redução de foros, que paga à igreja paroquial de Santiago da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de dezembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-09/1845-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o cabido da Catedral do Funchal, pede que o pagamento das suas côngruas seja reduzido a dinheiro, segundo a cotação de 1841 a 1843

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-03-07/1846-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o egresso Joaquim Maria Lobo, capelão da igreja da misericórdia da vila de Extremoz, se queixa de ter cessado o pagamento da prestação que lhe pertence como egresso, com o fundamento de estar servindo aquela capelania

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-30/1846-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o egresso João da Piedade, tesoureiro da igreja de São Martinho da vila de Pombal, pede para receber ao mesmo tempo os vencimentos da dita tesouraria, e a prestação que lhe pertence como egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-29/1846-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre António José de Moura e Castro com a Junta de Paróquia da freguesia do concelho de Mira, pede licença para aforar umas casas com quintal, situados na rua da Igreja, uma leira de terra no sítio da rua da Fonte, e uma terra no sítio de São Tomé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de janeiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-23/1851-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Frederico de Azevedo Faro e Noronha, lente de direito na Universidade de Coimbra, pede a redução de um foro que paga anualmente à Sé do bispado, de uma propriedade chamada quinta das hortas no lugar de Arregaça

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-05/1851-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Aveiro, a respeito da licença pedida pela Junta de paróquia da freguesia de Mira, para dar de aforamento vários bens

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-02-25/1851-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Coimbra, a respeito da licença régia pedida por José Lopes Guimarães, para reduzir o foro que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-02-22/1851-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa de Jesus Gomes Correia, da vila da Covilhã, pede permissão régia para permutar umas casas que possui na dita vila, por outras que servem de residência ao pároco da freguesia de São Martinho, da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-02-26/1851-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre Joaquim António da Silva Pinto e suas irmãs, que na qualidade de herdeiros do bacharel José Maria da Silva Pinto, pedem o pagamento dos ordenados que lhe ficaram em dívida, do emprego de juiz de direito nas comarcas de Oliveira de Azeméis e Idanha-a-Nova

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-02-11/1851-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem para venderem certas propriedades pertencentes ao dito mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-13/1846-01-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Piedade da Esperança, pedem permissão régia para dar de aforamento uma marinha denominada a Abadessa, no sítio de Espinho do Norte, concelho de Alcácer do Sal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-15/1846-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ambrósio do Espírito Santo, egresso, pede que lhe seja permitido continuar a receber a renda do título vitalício, conjuntamente com os proventos da tesouraria da igreja paroquial de São Lourenço, de Azeitão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-22/1846-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco do Monte Olivete, apresenta os documentos que lhe foram exigidos na conformidade da resposta fiscal de 6 de maio de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-07-12/1851-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Helena Maria do Carmo, do lugar dos Pessegueiros, pede licença régia para aforar uma porção de terreno do passal da freguesia de São João Batista de Cambas, no concelho de Oleiros

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-06-10/1851-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio

Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-29/1846-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41841) More information
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Processo em que Raimundo José da Encarnação e Silva, pede um subsídio que o indemnize do rendimento do benefício em que era colado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-11/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre Lourenço Maria Ribeiro, pede ser habilitado para receber a sua indemnização pelo extinto benefício, em que era colado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-20/1846-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Ilha da Madeira, na qualidade de herdeira do beneficiado da Câmara de Lobos, João José Felgueira, pede o que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-07-03/1851-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Ilha da Madeira, na qualidade de herdeira do beneficiado da Câmara de Lobos, João José Felgueira, pede o que a este ficou em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42142) More information
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Processo em que o presbítero António Soeiro Camelo, pede um subsídio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-09/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, Maria Augusta de Carvalho Ramos, pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel José Joaquim de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Santarém

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-07-09/1851-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o ministro e irmãos da mesa da Ordem Terceira da vila de Cascais, pedem a confirmação da escritura do contrato que fizeram com a confraria de São Pedro Gonçalves, sita na igreja de Nossa Senhora do Socorro, para ali celebrarem as festividades de ambas as corporações

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-07/1846-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Rita de Oliveira, pede licença para o aforamento de um terreno e água pertencente à igreja paroquial de São João de Rei

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-26/1846-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José Gomes Lourenço, prior da freguesia de Oliveira do bairro, pede permissão régia para aforar uma propriedade denominada, o passal de fora , que faz parte dos passais da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-29/1846-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo a respeito dos documentos apresentados por José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 24 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-05-10/1851-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Basílio Alberto de Sousa Pinto, pede licença para a renovação dos emprazamentos, e respetivos foros impostos em três prazos compreendidos na sua quinta da Maia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-14/1851-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Pereira Peixoto de Queirós, pede para aforar uma praia inculta pertencente ao Convento das Religiosas de Jesus, na cidade de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-06-23/1851-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre da igreja de Santiago e São Martinho desta cidade, António Joaquim Lourenço dos Santos, pede para emprazar um terreno pertencente à dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-15/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, pede um subsídio para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-17/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bispo do Funchal, propõe a criação de novos curatos ou coadjutorias no mesmo bispado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-13/1846-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Monte Olivete, na qualidade de testamentário do falecido bispo de Beja, João Pires de Azevedo Loureiro, pede que lhe paguem o que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-30/1851-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da redução dos subsídios do cabido da Sé Catedral de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-06-17/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a abadessa e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, pedem que lhes sejam aplicadas as disposições de artigo 7.º do decreto de 9 de janeiro de 1837

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-11-20/1846-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o presbítero Joaquim Alvares Jácome de Sousa, pároco da freguesia de São Jerónimo, pede permissão régia para aforar uma leira de terra pertencente ao passal da mesma freguesia

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-07/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o vigário capitular, pede autorização para concertos e reparos da igreja e das casas de residência paroquial da freguesia de São João Batista de Bordonhos, com a quantia de 96$900 réis, que existe em depósito por ordem do governo civil de Viseu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-02/1846-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o vigário capitular, pede autorização para concertos e reparos da igreja e das casas de residência paroquial da freguesia de São João Batista de Bordonhos, com a quantia de 96$900 réis, que existe em depósito por ordem do governo civil de Viseu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41859) More information
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Processo em que Ana Joaquina de Jesus, da ilha da Madeira, pede a côngrua em dívida ao cura da igreja de Gaula, o presbítero Matias Agostinho Ribeiro, de quem se diz irmã e herdeira universal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-09-02/1851-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca de várias custas a que a Fazenda Nacional é obrigada no extinto julgado de Coruche, relativas ao 4.º, 2.º e 3.º trimestres de 1836

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-29/1846-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o Bispo de Angra do Heroísmo, expõe as dúvidas a respeito dos direitos de selo que os egressos devem pagar, dos benefícios por provisões anuais

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-10/1846-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teotónio de Andrade, pede a quantia de 58$800 réis, subsídios vencidos e não recebidos por seu falecido filho, o cónego da Sé de Viseu, José Coelho de Andrade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-08-22/1851-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Teotónio de Andrade, pede a quantia de 58$800 réis, subsídios vencidos e não recebidos por seu falecido filho, o cónego da Sé de Viseu, José Coelho de Andrade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42166) More information
See original record of Processo em que Teotónio de Andrade, pede a quantia de 58$800 réis, subsídios vencidos e não recebidos por seu falecido filho, o cónego da Sé de Viseu, José Coelho de Andrade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42166) Original record
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Processo relativo à pretensão de Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, em que apresentam os documentos exigidos na resposta fiscal de 19 de julho de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-08-20/1851-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Antónia do Carmo e sua filha, Margarida Fortunata, do lugar de Aviz, julgado e comarca de Peso da Régua, pedem o pagamento do ordenado em dívida ao juiz de direito daquela comarca, o bacharel António Ferreira da Mata, de quem se dizem herdeiras

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-09-02/1851-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Antónia do Carmo e sua filha, Margarida Fortunata, do lugar de Aviz, julgado e comarca de Peso da Régua, pedem o pagamento do ordenado em dívida ao juiz de direito daquela comarca, o bacharel António Ferreira da Mata, de quem se dizem herdeiras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42163) More information
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Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-01-07/1846-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à pretensão de José Lopes Guimarães, para a redução de um foro do qual é subenfiteuta, e paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas, pelo prazo denominado Quintãa ou Guardões, nos limites da freguesia de São Mateus do Botão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-08-06/1851-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento de um paroquiano da freguesia de Cambres, no qual expõe que António Perfeito Pereira Pinto Rebelo, se tem recusado a pagar ao pároco daquela freguesia a quantia anual de 30$000 réis, respeitante ao foro de todo o passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-07-01/1851-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o arcebispo primaz de Braga, expõe as dúvidas de alguns caseiros a respeito do pagamento dos foros, que pelo decreto de 16 de abril de 1844, ficaram pertencendo às mitras

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-10/1846-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre Anselmo José António Geraldes, pede na qualidade de tutor dos filhos órfãos de seu irmão, António José Geraldes, o pagamento da quantia de 592$058 réis em dívida ao seu irmão, das armações que aprontou para os funerais dos cardeais patriarcas Patrício e Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-09/1851-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o governador civil de Lisboa, expõe contra a posse judicial que o marquês de Nisa tomou do hospital da vila da Castanheira, e lembra os meios de tornar útil aquele estabelecimento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-12-15/1846-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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