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Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de Agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de dezembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de janeiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
