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Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, apresenta os documentos exigidos em virtude da resposta do Procurador-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1848

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-04-02/1849-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, pedem a permissão régia para efetuar a remissão de um foro de 8$000 réis, que o marquês de Nisa lhes paga como enfiteuta de um prazo

Assuntos: Remição de foros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-04-25/1849-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Martins da Silva, pede permissão régia para aforar uma pequena parte da herdade pertencente ao cabido da Sé de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de maio de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-05-14/1849-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Maria Perestrelo, pede na qualidade de herdeira universal do falecido padre Manuel da Purificação Perestrelo, o pagamento dos vencimentos em dívida ao dito padre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-05-11/1849-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à côngrua do arcebispo de Évora, D. Francisco, constar na folha de registo das autoridades superiores eclesiásticas, do mês de janeiro de 1846

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de setembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-09/1846-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o governador do Bispado de Bragança, pede informação acerca dos matrimónios "in extremis", se estão compreendidos na exceção da lei de 10 de julho de 1843

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de setembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-15/1846-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre Gaspar Francisco dos Reis e outros da ilha da Madeira, se dizem credores ao falecido arcediago da Sé do Funchal, Clemente Alexandrino Salgado, e pedem o pagamento da dívida no valor de 152$122 réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-12/1849-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o governador civil de Castelo Branco, expõe a situação em que se encontra a administração do palácio, jardins e mais pertenças que constituem parte do passal dos bispos da diocese

Áreas geográficas e topónimos: Castelo Branco • Assuntos: Bens nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-22/1846-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos artigos da Reforma Judicial, que estabelecem a perda da terça parte do ordenado aos juízes e magistrados do Ministério Público, em licença por mais de 30 dias

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-03/1849-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que a regente e as religiosas do recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação, e Carmo de Rilhafoles desta capital, pedem a confirmação da escritura do contrato celebrado com Cirilo José Mós da Silva

Assuntos: Contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-20/1846-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que José Pinto Pereira Borges, juiz de direito da comarca de Lousada, pede os ordenados em dívida do lugar que ocupou como juiz de direito substituto da comarca de Penafiel

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-02/1846-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Junta de paróquia da freguesia de São Pedro de Travanca de Lagos, no Bispado de Coimbra, pede para emprazar parte do respetivo passal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-14/1849-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bispo de Viseu pretende o pagamento da côngrua do mês de janeiro anterior, na qualidade de vigário capitular do arciprestado de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de setembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-07-18/1846-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre Joaquim de Mata Mouzinho, prior colado na igreja de Santa Maria da vila de Marvão, pede o aforamento de certas terras pertencentes ao passal daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-22/1849-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Guilhermina Adelaide da Fonseca de Sousa Neto e Emília Augusta da Fonseca de Sousa Neto, pedem na qualidade de universais herdeiras os ordenados em dívida ao seu falecido tio, o bispo eleito de Aveiro, António de Santo Ilídio da Fonseca e Silva

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-24/1849-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Carvalho, da vila de Marvão, pede a confirmação régia de um contrato de permuta que fez com Leandro Pinto Fraústo, da dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 29 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-03-14/1849-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o vigário geral do bispado da Guarda, pede informação acerca de estarem compreendidas na lei de 10 de julho de 1843, as cartas de ordens menores, de subdiácono e de diácono, assim como ser aplicável às cartas anuais passadas aos ermitães, o selo de dois mil réis

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-25/1846-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o vigário geral do bispado da Guarda, pede informação acerca de estarem compreendidas na lei de 10 de julho de 1843, as cartas de ordens menores, de subdiácono e de diácono, assim como ser aplicável às cartas anuais passadas aos ermitães, o selo de dois mil réis (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41941) More information
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Processo em que António José de Lima Melo e Aboim, pede para ser substituído no cargo de provedor do convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Beja, e requer os bens doados aos provedores do mesmo convento, para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-11/1846-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António José de Lima Melo e Aboim, pede para ser substituído no cargo de provedor do convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Beja, e requer os bens doados aos provedores do mesmo convento, para a sua subsistência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41942) More information
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Processo em que o presidente e membro da junta de paróquia da freguesia de Valongo, pede que seja aplicada para a continuação das obras da igreja da freguesia, a totalidade do produto tributado sobre os géneros, de que faz menção a provisão régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de agosto de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-31/1846-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Gomes de Almeida Branquinho Feio, pede o ordenado em dívida desde 9 de junho até 8 de agosto do ano passado, que lhe deixou de ser pago desde a sua transferência de juiz de direito da comarca de Soure para a de São Jorge

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-10-08/1846-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-22/1846-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41940) More information
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Processo em que o bacharel José Maria de Lemos e Azevedo, pede o pagamento dos ordenados em dívida ao seu falecido pai, o bacharel José Maria de Lemos Camacho de Sousa Beltrão, juiz de direito da comarca de Almada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-18/1849-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o governador civil de Bragança, apresenta a habilitação dos herdeiros do falecido António José Vieira, arcediago de Mirandela, e cónego da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-18/1849-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca de ser abonado pelo Tesouro Público, o vigário geral do patriarcado com o ordenado anual 1:000$000

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-10-14/1846-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Carvalho Matos, pede para ser isentado de pagar os direitos de mercê e selo pelo emprego de escrivão, no auditório eclesiástico da cidade do Porto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-07-10/1846-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento do governador civil de Castelo Branco, acerca da administração dos bens da mitra da diocese de Castelo Branco

Assuntos: Diocese de Castelo Branco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-04/1846-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Henriques de Simas, pede a real confirmação do contrato celebrado entre as religiosas do Convento de Jesus da vila de Setúbal, em que as religiosas cedem ao suplicante, sob as condições ali declaradas, um terreno extramuros da cerca do convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-09-30/1846-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António de Castro Correia de Lacerda Figueiredo de Azevedo e seus irmãos, pedem na qualidade de herdeiros do bacharel Francisco de Castro correia de Lacerda, os ordenados em dívida ao falecido bacharel

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-10/1849-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do contrato de aforamento em que a presidente "in capite" e as religiosas do Mosteiro do Lorvão, e o presbítero João Huet Bacelar, vigário da freguesia de São João de Caria no bispado de Aveiro, pedem autorização régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-14/1849-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rita de Almeida Reis, viúva do bacharel João Pinto dos Reis, que foi juiz de direito na comarca de Águeda, apresenta os documentos exigidos pela resposta fiscal de 5 de janeiro, a fim de lhe pagarem os ordenados em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-02-10/1849-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Antónia Lira e Mateus Gonçalves Lira, pedem o pagamento que ficou em dívida a seu irmão, o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-10-03/1849-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Gonçalves, pede os ordenados em dívida a seu falecido irmão, o bacharel Manuel Gonçalves da Costa Pinto, que foi Juiz de direito das comarcas de Vila Real e Soalhães

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-09-22/1851-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que as religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem a régia permissão para contrair um empréstimo de 2:000$000 de réis, hipotecando os bens que mencionam, pertencentes ao dito convento

Assuntos: Empréstimos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-03-03/1848-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento e mais papéis do bispo de Beja, D. Manuel, em que solicita o parecer para a sua pretensão

Assuntos: Clero.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-12-30/1846-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o presbítero Boaventura Plácido de Andrade, abade de Salvador de Gondim, pede permissão régia para dar de aforamento certo terreno, que menciona, pertencente ao passal da dita freguesia

Áreas geográficas e topónimos: Maia • Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-02/1848-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim dos Reis, pede a redução de um foro de um prazo de que é enfiteuta, e senhorio direto o cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-10/1846-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Rita de Oliveira, pede a confirmação régia do emprazamento que fez com o pároco da igreja de São João de Rei, de alguns bens pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-06/1846-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo do presbítero Basílio Ferreira Mendes, a respeito do pagamento dos direitos de mercê, do emprego de mestre de capela da Sé de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-10-21/1846-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo do presbítero Basílio Ferreira Mendes, a respeito do pagamento dos direitos de mercê, do emprego de mestre de capela da Sé de Angra do Heroísmo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41915) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Francisco de Portugal Correia de Lacerda, prior da colegiada de Cedofeita da cidade do Porto, pede permissão régia para emprazar um campo de terra , que menciona, pertencente ao seu priorado

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-11-30/1849-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-27/1846-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Maria de Freitas Melro e Rosa de Freitas Melro, pedem permissão e confirmação régia do contrato de aforamento de umas casas, que pertencem à paróquia de São Salvador da vila de Montemor-o-Velho

Assuntos: Contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-27/1849-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos em que Joaquim Faustino da Costa, pedindo os vencimentos em dívida a José do Nascimento e Melo

Acerca dos requerimentos em que Joaquim Faustino da Costa, pede a cédula dos vencimentos que ficaram devendo a José do Nascimento e Melo, secretário aposentado que foi do extinta patriarcal, relativos aos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835 na quantia de 423$654, a que o suplicante diz ter direito como herdeiro da filha do secretário aposentado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-28/1846-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos em que Joaquim Faustino da Costa, pedindo os vencimentos em dívida a José do Nascimento e Melo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41916) More information
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Processo em que Luís Ferreira dos Milagres e outros, herdeiros do falecido cónego da Sé de Leiria, Francisco Alberto da Cruz, pedem os subsídios em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-27/1849-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Luís Ferreira dos Milagres e outros, herdeiros do falecido cónego da Sé de Leiria, Francisco Alberto da Cruz, pedem os subsídios em dívida ao dito cónego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42024) More information
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Processo em que os habitantes da Vila de Pernes, pedem que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila, seja destinado para colégio de educação de meninas, e de infância desvalida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-05/1846-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Emília Taborda Leitão, pede a permissão régia para aforar uma terra pertencente ao passal da Igreja de São Salvador de Monção, no bispado de Castelo Branco

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-30/1849-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento do presbítero Bernardo de Meneses Miranda e Magalhães, abade da freguesia de São João Batista de Gondar, pretende ser autorizado para poder cortar madeiras, pôr e dispor do seu passal, comprometendo-se a fazer os reparos necessários na sua residência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-02/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento do bacharel Sebastião António Peixoto, em que pede a dedução da quantia de 75$000 réis do ordenado em dívida, para pagar os direitos a que está obrigado pela mercê de delegado do procurador régio, na comarca de Arouca

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-07-29/1846-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos acerca das propriedades que o cabido da Sé patriarcal de Coimbra pretende aforar, e foram postas em hasta pública

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-07/1846-08-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jerónimo Gomes de Abreu, correio da Secretaria de Estado do Ministério da Justiça, pede uma pensão de 200 réis diários

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de junho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-06-28/1846-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a junta de paróquia da freguesia de São Pedro de Travanca de Lagos, pede licença para dar de aforamento as duas terras, que menciona, as quais fazem parte do passal da dita paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-16/1848-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o padre José Joaquim Custódio, pede um subsídio na qualidade de beneficiado da extinta basílica de Santa Maria Maior, em Lisboa

Assuntos: Subsídios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-14/1846-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do pedido apresentado por Rita Emília Camarinha França

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-20/1848-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que João Alves da Silva, e sua mulher, pedem permissão régia para tomar de aforamento umas casas na rua de São Paulo, na vila da Covilhã, que fazem parte do passal da freguesia de São Paulo

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-14/1846-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Juliana Felisberta de Azevedo Oliveira Isac, viúva do bacharel Francisco Roiz Isac, delegado do procurador régio na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, pede os ordenados em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-18/1849-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos documentos que apresentou Ana Rita de Almeida Reis, para satisfazer ao que se exige na resposta da Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-23/1849-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Pedro Maria Sloyer, reitor da igreja paroquial de São Cristóvão de Muro, pede licença para o emprazamento de um campo pertencente ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de junho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-08-06/1846-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Francisco José da Costa Amaral, dono da herdade da Fragosa situada no termo da vila de Arronches, pede a permissão régia para fazer uma permuta

Assuntos: Permuta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-11-30/1848-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a prioresa e mais religiosas do Mosteiro de Chelas, pedem a confirmação régia do contrato celebrado com Joaquim José de Azevedo, da sub-rogação de um foro de oito mil réis anuais, pelo prazo mensal de doze mil réis em inscrições de 4%

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-26/1848-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda sua majestade a Rainha, comunicar ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda que é necessário que devolva a este Ministério, com a possível brevidade, o requerimento e papéis, que lhe foram remetidos com portaria de 9 de junho passado, relativos ao pedido de pagamento de ordenados do conselheiro António da Cunha e Mascarenhas, juiz da Relação do Porto

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-12-20/1848-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda sua majestade a Rainha, comunicar ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda que é necessário que devolva a este Ministério, com a possível brevidade, o requerimento e papéis, que lhe foram remetidos com portaria de 9 de junho passado, relativos ao pedido de pagamento de ordenados do conselheiro António da Cunha e Mascarenhas, juiz da Relação do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42005) More information
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Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-24/1848-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42000) More information
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Processo em que o presbítero Joaquim de Matos Mourinho, prior colado da igreja matriz de Santa Maria da vila de Marvão, pede licença para aforar várias terras pertencentes ao passal daquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de novembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-11-03/1848-12-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o presbítero Joaquim de Matos Mourinho, prior colado da igreja matriz de Santa Maria da vila de Marvão, pede licença para aforar várias terras pertencentes ao passal daquela igreja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42002) More information
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Processo em que Liberato Teles Monteiro, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de uma herdade denominada do Barro, pertencente à colegiada de Santiago da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-18/1848-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Liberato Teles Monteiro, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de uma herdade denominada do Barro, pertencente à colegiada de Santiago da cidade de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41979) More information
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Processo em que António Tavares, na qualidade de tutor do demente seu filho, o presbítero João Tavares Ferreira, prior colado da freguesia de São Vicente Mártir da vila Franca de Xira, pede um socorro provisório na conformidade da lei de 20 de julho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de setembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-09-12/1848-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Tavares, na qualidade de tutor do demente seu filho, o presbítero João Tavares Ferreira, prior colado da freguesia de São Vicente Mártir da vila Franca de Xira, pede um socorro provisório na conformidade da lei de 20 de julho de 1839 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41986) More information
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Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, pede na qualidade de herdeira universal, os ordenados em dívida a seu pai, que foi juiz de direito na comarca de Reguengos de Monsaraz

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-24/1848-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, pede na qualidade de herdeira universal, os ordenados em dívida a seu pai, que foi juiz de direito na comarca de Reguengos de Monsaraz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41982) More information
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Processo em que Isabel Emília Taborda Leitão, pede para aforar uma terra pertencente ao passal da freguesia de São Salvador, da vila de Monsanto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-14/1848-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rita Emília de Almeida Reis, pede na qualidade única e universal herdeira de seu marido, o bacharel João Pinto dos Reis, os ordenados em dívida como juiz de direito da comarca de Águeda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-19/1848-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Emília Camarinha França, pede na qualidade de viúva de João Bernardo França Pereira de Castro e na de tutora e administradora de sua filha Maria, herdeira universal de João Bernardo, os ordenado que a este ficaram em dívida do emprego de juiz de direito na comarca de Arouca, até junho de 1847 em que faleceu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-23/1848-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joaquina Jardim, pede na qualidade de herdeira de seu falecido tio, o cónego da Sé do Funchal, António Joaquim Jardim, a importância da côngrua em dívida ao tio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-23/1848-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da informação exigida ao governador civil do distrito de Santarém, a respeito do aforamento que o padre João Freire de Oliveira e Matos, vigário da freguesia de São Vicente de Abrantes, pretende fazer a Brás da Silva Consulado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-10-13/1848-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos requerimentos do carcereiro das cadeias da cidade de Lisboa, António Ribeiro Cerqueira, com os esclarecimentos prestados pelo conselheiro presidente da Relação de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de fevereiro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-02-18/1848-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Xavier Pereira da Câmara, delgado do procurador régio na comarca de Angra do Heroísmo, pede o pagamento da terça parte do seu ordenado, que diz ter sido descontado ilegalmente

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de março de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-03-13/1848-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o conselheiro vice presidente da Relação de Lisboa, pede informação sobre a qual dos delegados da comarca de Setúbal deverá pertencer o abono do ordenado, se ao delegado proprietário ou ao interino

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-03-14/1848-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o presbítero João José Ferreira de Aragão Cabral, abade colado na igreja de São Salvador de Aveleda, pede que a sua igreja seja isentada do pagamento da pensão das chamadas quotas nonas, que era obrigada a pagar à Igreja patriarcal de Lisboa

Assuntos: Assuntos religiosos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-02-28/1848-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede permissão régia para tomar de aforamento umas casas que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de maio de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-03/1848-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os membros do cabido da Sé de Bragança, pedem o pagamento na totalidade da prestação mensal que recebem

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22de maio de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-10/1848-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos vencimentos do delegado do procurador régio que exerceu em Setúbal, José da Saúde Magalhães Mexia Salema

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de maio de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-26/1848-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Assuntos: Acesso à informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-05-26/1848-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Raimundo José de Macedo, abade colado na igreja paroquial de Santa Maria de Távora, pede o passal que desfrutava o pároco da freguesia de São João Batista de Távora, para aumento da côngrua

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-14/1848-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos do conde de Farrobo, em que pede a intervenção do Ministério Público na causa entre ele e Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta, empregando todos os meios e recursos que as leis autorizam

Assuntos: Processos judiciais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-17/1848-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José Alves Pereira da Fonseca, abade colado da freguesia de São Mamede de Coronado, pede permissão régia para dar de aforamento uma casa e um terreno contíguo à mesma, pertencentes ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-05-09/1848-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a junta de paróquia da freguesia da Vila Fernando, que pede permissão régia para fazer permuta de uma casa que faz parte do passal daquela freguesia, por outra pertencente a Joaquim Luís Gomes Serrilha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-03/1848-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede para aforar uma parte da morada de casas, que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede para aforar uma parte da morada de casas, que menciona (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41973) More information
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Processo em que o presbítero João Freire de Oliveira e Mata, vigário da igreja paroquial de São Vicente Mártir, da vila de Abrantes, pede permissão régia para dar de aforamento a Brás da Silva Consolado, pelo foro de 6$000 réis, uma terra no sítio de Arroteia, próxima à saída da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-06/1848-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o presbítero João Freire de Oliveira e Mata, vigário da igreja paroquial de São Vicente Mártir, da vila de Abrantes, pede permissão régia para dar de aforamento a Brás da Silva Consolado, pelo foro de 6$000 réis, uma terra no sítio de Arroteia, próxima à saída da mesma vila (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41971) More information
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Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Santa Teresa de Carnide, pedem a licença régia para aforarem umas casas com seu quintal, em frente ao dito convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-03/1848-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Santa Teresa de Carnide, pedem a licença régia para aforarem umas casas com seu quintal, em frente ao dito convento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41977) More information
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Processo em que a presidente e discretas do Real Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, que pedem permissão régia para darem por encontro ao credor hipotecário de que fazem menção, a quinta denominada do Botão, com seus pertences, a qual fora hipotecada ao dito credor pela dívida que com ele contraíra o dito mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-27/1848-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a presidente e discretas do Real Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, que pedem permissão régia para darem por encontro ao credor hipotecário de que fazem menção, a quinta denominada do Botão, com seus pertences, a qual fora hipotecada ao dito credor pela dívida que com ele contraíra o dito mosteiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41976) More information
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Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, pede na qualidade de herdeiro do bispo de Bragança, D. José António da Silva Rebelo, os vencimentos que ficaram em dívida ao bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Jerónimo Gomes de Abreu, correio da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, pedindo uma pensão de duzentos e cinquenta réis diários

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1849. Não consta o parecer, teve resposta a 10 de janeiro de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-05-23/1850-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo da Junta de paróquia da freguesia de Cambas, pedindo a confirmação régia dos contratos de aforamento de várias terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1850, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-12-15/1850-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento em que José Bernardo Mendes Moutinho da Fonseca, pede autorização para efetuar a permuta de um "chão de terra" com horta na freguesia de As Mós, no concelho de Freixo de Numão, dizendo que estas pertencem ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de fevereiro de 1850.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-24/1850-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Inácio Pereira de Sequeira Ferraz, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de corregedor em Penafiel

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-14/1836-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão de José Benedito de Melo Brandão, e seus irmãos, para que lhes seja autorizada e confirmada a diminuição do foro que pagam ao cabido da Sé de Coimbra, da sua quinta de Ourentã

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-02/1845-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-11/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Aires Félix Freire de Andrade Coutinho bandeira, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de Juiz de fora, em Pinhel

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-14/1836-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os beneficiados da Sé Catedral de Leiria, se queixam da maneira como o cabido lhes distribuiu os rendimentos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-27/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires

Assuntos: Navios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Domingos Alvares de Santa Ana, beneficiado da extinta patriarcal, pede para ser incluído na folha de vencimento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de dezembro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-12-19/1842-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-12-21/1844-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832

Assuntos: Magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Aires Pais Castelo Branco, pede a permissão régia para aforar um prédio situado no lugar de Reboleira, pertencente á freguesia de Telhado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-04/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Aires Pais Castelo Branco, pede a permissão régia para aforar um prédio situado no lugar de Reboleira, pertencente á freguesia de Telhado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41702) More information
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Processo em Joaquim José Leal Murteira, da cidade de Elvas, pede a redução de um foro que paga às religiosas do Convento de Santa Clara da mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de novembro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-11-13/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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