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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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350 records were found.

Processo em que José ferreira da Silva e Castro e sua mulher, pedem permissão régia para aforar uma parte do passal pertencente à igreja paroquial de Águeda, no bispado de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-13/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José da Fonseca, beneficiado da extinta patriarcal, pede ser registado em folha para receber o vencimento que lhe compete

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-02-01/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o beneficiado Henrique Desidério da Silva, pede que não lhe deduzam a décima da gratificação que recebe como 1.º mestre de cerimónias da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-06/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o cabido da catedral de Viseu pede os subsídios que recebem os cónegos e beneficiados sejam iguais aos que se estipularam para os da diocese de Braga, e que lhes paguem em prestações mensais e uma consignação de 400$000 réis para a despesa da fábrica

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-01/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Almeida Freire Corte Real, pede permissão régia para aforar um terreno pertencente ao passal da freguesia de São Silvestre da vila da Covilhã

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-03/1844-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luís Prudêncio de Figueiredo, pede a confirmação régia para concretizar o contrato de compra de uma barraca, com as religiosas do convento de Santa Marta desta cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-14/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Pimenta Dias Zenha, pede na qualidade de tutor do abade colado da igreja de São Paio dos Arcos, metade dos rendimentos da paróquia para a sustentação do abade demente

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-10/1844-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Pereira Lino, pároco da freguesia de Santa Marinha de Lousado, pede permissão régia para contratar o aforamento de um pedaço de terreno pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-12-18/1844-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Maria Maia, herdeiro do governador vigário capitular do bispado de Castelo Branco, pede o pagamento dos ordenados de janeiro a abril de 1841, que lhe ficaram devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-06-10/1844-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero João Dias Sirgado, frei da Igreja de Santa Iria da vila de Santarém, pede permissão régia para aforar uma casa pertencente à Colegiada, e um quintal que está inculto e sem árvores

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de outubro de 184, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-25/1844-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José António Pinto Seixas, abade da igreja paroquial de São Miguel do Mato, pede licença para aforar alguns montados pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-12/1847-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Baltazar José Martins, pede uma parte do extinto convento, no concelho de Barcelos, para residência do pároco de Vilar

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agostoo de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-23/1844-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a superiora e religiosas do colégio das Ursulinas de Viana do Castelo, pedem licença para venderem um anel de água pertencente ao dito colégio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-03/1844-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Luís Teixeira Delgado, reitor da igreja paroquial de São Pedro de Rio Torto, pede que lhe seja aplicada as disposições da Carta de Lei de 20 de junho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-23/1844-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento dos guardas das cadeias do Limoeiro, em que pedem o aumento do ordenado, ou pelo menos que não se lhes desconte a décima industrial

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-12-22/1844-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Baltazar José Martins, pede, que uma parte da cerca do extinto convento de Vilar, e que atualmente forma o passal do pároco, lhe fique pertencendo, substituindo-se em favor do pároco o seu justo valor em títulos do crédito público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-23/1845-03-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Gomes pede a confirmação régia do contrato do aforamento de umas casas, celebrado com a junta de paróquia de São Pedro de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 15 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-14/1844-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a abadessa e as religiosas do Mosteiro de Santa Clara da vila de Guimarães, pedem ser socorridas com meios de subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 15 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-07/1844-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, acerca do ofício do governador civil do distrito do Funchal, pedindo que o Procurador-Geral da Fazenda dê o seu parecer

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-04/1842-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento do presbítero João Lopes da Cruz, a respeito da sua pretensão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de janeiro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-23/1844-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo acerca do requerimento do presbítero João Lopes da Cruz, a respeito da sua pretensão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41605) More information
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda Sua Majestade a Rainha, remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento do governador civil do distrito de Coimbra, relativo aos contratos de aforamento de várias propriedades pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-19/1844-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o Ministro e Secretário de Estado pede ao Procurador-Geral da Fazenda, a devolução do requerimento do tesoureiro da Sé de Braga, que remeteu em 31 de outubro de 1839

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-11-12/1840-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o Ministro e Secretário de Estado pede ao Procurador-Geral da Fazenda, a devolução do requerimento do tesoureiro da Sé de Braga, que remeteu em 31 de outubro de 1839 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41601) More information
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Processo em que Custódia Maria de Jesus, pede na qualidade de herdeira do vigário capitular da Guarda, João Pinto de Almeida, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de Agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-05-22/1844-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca Teresa de Jesus, pede na qualidade de herdeira do cónego da sé primaz de Braga, António Xavier Jacinto de Sousa e Vasconcelos, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-05-22/1844-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que as religiosas do extinto convento de São José da cidade do Porto, residentes no do Desterro de Viana do Minho, pedem uma pensão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-13/1844-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Manuel José Ribeiro, beneficiado colado na igreja matriz do Santíssimo Salvador da cidade da Horta, pede a aposentação com a côngrua que atualmente recebe

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-02/1844-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Francisco Teixeira de Aguiar, cónego da sé catedral de Portalegre, pede a isenção do pagamento do terço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de fevereiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-02-15/1844-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero José de Sousa Reis, pede uma côngrua para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-30/1844-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim de Matos de Carvalho e sua mulher, Maria Rita Maximiana Constância, do lugar de Segadães, no bispado de Viseu, pedem a confirmação régia do contrato de emprazamento de uma propriedade no sítio de Tamonde, e pertencente aos passais da freguesia de Baiões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-08/1844-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero António de Melo Teixeira, pede a entrega dos rendimentos dos passais da igreja de Fataunços, no Bispado de Viseu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-22/1844-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Roberto de Araújo e Cunha, juiz de direito no Porto, pede o pagamento do ordenado do tempo que deixou de o receber por ter sido transferido, de umas varas de Lisboa para aquela cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-15/1844-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Angélica Maria Teixeira de Carvalho e Sousa Marinho, pede licença para contratar a troca do terreno e casa que serve de residência do pároco da freguesia de São Pedro de Roriz, por outra, que se prontifica a mandar fazer no local

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-07/1844-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel José Henriques de Almeida, pede a isenção dos direitos de mercê, do emprego de delegado do procurador régio na 4.ª vara da comarca de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-08/1844-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero João Nunes Brandão, prior colado da freguesia de Nogueira do Cravo, e Pedro Fonseca, pedem permissão régia para contratarem o aforamento de uma terra pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-01/1844-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre António Marcelino de Freitas e Vasconcelos, da ilha da Madeira, pede um beneficio a que diz ter direito na Ribeira Brava

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-09/1844-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o padre António Marcelino de Freitas e Vasconcelos, da ilha da Madeira, pede um beneficio a que diz ter direito na Ribeira Brava (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41649) More information
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Processo acerca da pretensão de Catarina Tachon Pereira de Faria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-05/1844-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os cónegos prebendados da Catedral de Viseu, Jacinto Fernandes Roiz, Filipe Manuel Pereira de Carvalho, e José Joaquim Pereira, pedem o pagamento dos seus ordenados e prebendas em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de abril de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-04-27/1844-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os dois delegados do procurador régio das comarcas do Funchal, pedem a cedência de um edifício público, desocupado naquela cidade, para a sua residência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-13/1844-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o tabelião de notas de Lisboa, Pedro Sepúlveda Quental Pereira, em que pede isenção dos direitos de mercê para o seu ofício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-05-20/1844-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o tabelião de notas de Lisboa, Pedro Sepúlveda Quental Pereira, em que pede isenção dos direitos de mercê para o seu ofício (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41652) More information
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Processo em que José Ferreira Crespo, pede permissão régia para aforar uma terra pertencente ao passal da freguesia de Monsanto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-26/1844-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Ferreira Crespo, pede permissão régia para aforar uma terra pertencente ao passal da freguesia de Monsanto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41638) More information
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Processo em que o presbítero José Fernandes de Almeida, reitor colado da freguesia de Santa Maria de Bouro, pede para a mesma paróquia a casa denominada de Moinho, pertencente ao extinto mosteiro de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-26/1844-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o presbítero José Fernandes de Almeida, reitor colado da freguesia de Santa Maria de Bouro, pede para a mesma paróquia a casa denominada de Moinho, pertencente ao extinto mosteiro de São Bernardo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41639) More information
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Processo em que o presbítero Manuel José da Cunha, pede pela impossibilidade em que se encontra de continuar o exercício de cura na Igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra, o auxilio que a lei concede em casos semelhantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-08-22/1844-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o presbítero Manuel José da Cunha, pede pela impossibilidade em que se encontra de continuar o exercício de cura na Igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra, o auxilio que a lei concede em casos semelhantes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41641) More information
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Processo em que Domingos Maria Gavião Peixoto, arcediago da Sé de Faro, alegando os motivos que o impossibilitam de ir residir na catedral, pede para ser pago como efetivo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-05-11/1844-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-09-19/1844-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41693) More information
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Processo em que Eduardo dos Santos Schmitz, músico supranumerário da Santa Sé Metropolitana de Lisboa, pede ser admitido no quadro efetivo dos músicos da mesma Sé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-09-14/1842-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o delegado interino da comarca de Mértola, João de Almeida Paiva Pereira de Melo, pede o pagamento dos ordenados em atraso desde 19 de maio de 1836 até 14 de maio de 1837, e de 30 outubro de 1841 até dezembro de 1842

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-08-20/1844-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim José da Luz justifica não estar em dívida com a Fazenda Pública pela quantia de 3800$000 réis, que recebeu para as despesas do tratamento e curativos dos presos da cadeia da Cova da Moura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-09-25/1844-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Guedes, viúva, e seus sobrinhos José Guedes Teixeira, e José Roiz Guedes na qualidade de herdeiros de seu irmão e tio, o falecido padre José António Guedes dos Prazeres, pedem os vencimentos em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-23/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-05/1841-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do requerimento do presbítero José António de Sena Penedo, cónego da colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, a respeito de prebendas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de novembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-11-11/1844-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sua Majestade a Rainha, manda que o conselheiro Procurador-Geral da Fazenda responda com urgência a respeito do pagamento dos direitos de mercê dos cónegos e beneficiados, nomeados para quaisquer benefícios na nova sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-08-12/1844-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do presidente da Relação dos Açores, a respeito do pagamento da 3.ª parte do ordenado de abril deste ano, a que o mesmo presidente julga ter direito segundo os motivos que alega

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-03/1844-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Lourenço da freguesia do Souto, que pede para celebrar um contrato de permuta de uma terra que possui chamada o Chão do Cruzeiro, por outra pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-08-17/1844-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-30/1844-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Inácio Pereira de Sequeira Ferraz, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de corregedor em Penafiel

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-14/1836-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão de José Benedito de Melo Brandão, e seus irmãos, para que lhes seja autorizada e confirmada a diminuição do foro que pagam ao cabido da Sé de Coimbra, da sua quinta de Ourentã

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-02/1845-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-11/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os beneficiados da Sé Catedral de Leiria, se queixam da maneira como o cabido lhes distribuiu os rendimentos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-07-27/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Aires Félix Freire de Andrade Coutinho bandeira, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de Juiz de fora, em Pinhel

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-14/1836-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires

Assuntos: Navios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Domingos Alvares de Santa Ana, beneficiado da extinta patriarcal, pede para ser incluído na folha de vencimento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de dezembro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-12-19/1842-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Domingos Alvares de Santa Ana, beneficiado da extinta patriarcal, pede para ser incluído na folha de vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41708) More information
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Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-12-21/1844-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832

Assuntos: Magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41515) More information
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Processo em que Aires Pais Castelo Branco, pede a permissão régia para aforar um prédio situado no lugar de Reboleira, pertencente á freguesia de Telhado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-04/1844-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Aires Pais Castelo Branco, pede a permissão régia para aforar um prédio situado no lugar de Reboleira, pertencente á freguesia de Telhado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41702) More information
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Processo em Joaquim José Leal Murteira, da cidade de Elvas, pede a redução de um foro que paga às religiosas do Convento de Santa Clara da mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de novembro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-11-13/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o ofício do administrador geral do distrito de Angra do Heroísmo, relativo à autorização pedida para a venda de uma lâmpada existente na Sé Catedral de Angra, para aplicar o dinheiro nas obras daquele templo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-02/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o ofício do Ministério da Guerra de 10 de outubro de 1844, acerca do olival e vinha em posse de Francisca Teresa de Jesus, na vila de Setúbal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-04-10/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero egresso António da Conceição Pinto, que pede para continuar a receber a pensão a que tem direito, na qualidade de egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-03-26/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Manuel da Costa Gomes, beneficiado da colegiada de São Pedro de Alenquer, que pede a pensão estipulada aos párocos e beneficiados impossibilitados de exercer funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de junho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-06-26/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo aos emolumentos dos empregados do extinto juízo de direito do julgado de Coruche, em processos crimes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-03-05/1845-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos requerimentos da Junta de paróquia da freguesia de Moreira, em que referem a necessidade de ser incorporado no passal do pároco, a casa e seu rocio, e cocho das canas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-25/1845-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão dos beneficiados da igreja matriz da vila de Niza, para lhes ser restituída a administração da capela de Santa Ana, daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-10/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à pretensão da Junta de paróquia da freguesia da vila de Alverca, pedindo que lhes seja autorizada a venda de parte do passal daquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-04-30/1845-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero António Soeiro Camelo, pede um subsídio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-30/1845-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do descaminho da informação respeitante ao requerimento do cónego da Sé de Portalegre, o presbítero Francisco Teixeira de Aguiar, em que pedia a isenção do pagamento do terço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-01/1845-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da permissão régia que pede Francisco Inácio de Morais, da vila de Pedrogão Grande, para tomar de aforamento diferentes bens pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-12-09/1845-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão do presbítero egresso José Godinho Zuzarte de Sequeira, para continuar a receber o subsídio pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-02-07/1844-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão do presbítero Miguel Nunes Ferreira de Carvalho, pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros, para obter a confirmação régia do testamento na verba deixada por Tomás António de Vila Nova Portugal, de umas casas e cerca murada para servir de rendimento e passal dos párocos daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 03 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-03/1845-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca da pretensão dos moradores da freguesia de Santo Nome de Jesus de Bagueixe, pedem para que o seu pároco usufrua os passais que indevidamente está desfrutando o padre de São Vicente de Vinhas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-02/1845-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos relativos aos ordenados em dívida a Leandro José Capristano de Almeida Figueiredo, escrivão do 3.º distrito de polícia correcional de Lisboa, cujo pagamento pede a viúva, Maria Conceição Veloso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-16/1845-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Braga, expõe as dúvidas que em vista do decreto de 13 de agosto de 1844, surgem na cobrança e arrecadação das côngruas dos párocos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-03-11/1845-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Beja, questiona se o decreto de 13 de agosto de 1844, que estabelece a cobrança administrativa das contribuições e impostos, é extensivo ás côngruas dos párocos

Contém minuta do parecer registado sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-05-17/1845-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos do padre João Pinto Monteiro acerca de uma mercê

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-22/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos relativos a José Henrique Soares, em que pede a integração na propriedade que arrematou do convento de Santo André de Ancede, a lavra da freguesia de Gove, que serve de passal ao pároco, em troca equivalente em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de novembro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-25/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos relativos à pretensão das religiosas Flamengas de Alcântara, em que pedem permissão para a venda de um título de 4% que possuem

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de outubro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-12/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca dos documentos do presbítero Luís de Morais Figueiredo Campos, pároco da freguesia de São João Batista de Távora, em que pede a permissão régia para emprazar alguns bens na referida freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-13/1845-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais papéis de Custódio Carneiro, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida, como carcereiro das cadeias de Aveiro

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais papéis de Plácido José de Castro, carcereiro das cadeias de Lamego, que pede o pagamento dos ordenados desde que começou a servir neste emprego

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da junta de paróquia da vila da Calheta, relativa à questão da casa de residência do padre da dita vila

Assuntos: Bens paroquiais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-11/1837-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos do bacharel Francisco António do Rego, que pede autorização para a redução do foro de três prazos de que o cabido de Sé de Coimbra é senhorio direto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-03-11/1845-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do cabido da Sé Metropolitana de Lisboa, perguntando se deve entregar aos músicos instrumentistas da dita sé, os seus vencimentos com que são contemplados em folha do mês de dezembro de 1836, em que não compareceram

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-23/1838-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os ofícios do administrador geral de Évora e juiz de direito da comarca, a respeito do pagamento dos ordenados ao carcereiro daquela cidade, António Joaquim de Andrade Cabral de Arcecabo

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-06/1837-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais papéis de António Joaquim de Andrade Cabral de Arcecabo, carcereiro da cadeia da cidade de Évora, no qual pede o pagamento dos seus ordenados e dos guardas da mesma cadeia

Assuntos: Estabelecimentos prisionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-30/1837-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-13/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, no bispado de Coimbra, que pede um financiamento por impossibilidade de se sustentar do seu benefício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-14/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão da abadessa e religiosas da administração do Mosteiro de Arouca, que pedem para socorrer às necessidades da sua comunidade, a régia licença para venderem certos bens pertencentes ao mesmo mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-02-28/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento, em que o presbítero Manuel Machado Diniz, cónego prebendado da Sé catedral de Angra, pede as côngruas vacantes dos cónegos falecidos ou ausentes, sem licença régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-24/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do subdelegado do procurador régio no julgado do Redondo, em que expõe algumas dúvidas em promover os termos legais contra os devedores de adições, que fazem parte das côngruas estipuladas aos párocos das freguesias de São Bento do Zambujal, e de Nossa Senhora do Monte Virgem

Assuntos: Processos judiciais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-18/1838-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do Ministério do Reino, acompanhando outro do secretário-geral, servindo de administrador geral do distrito de Santarém, em que participa ter falecido o carcereiro daquela vila, e a necessidade de se pagar ao que o foi substituir

Assuntos: Estabelecimentos prisionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-06/1837-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João António de Sá, carcereiro das cadeias de Santarém, em que pede o pagamento dos seus vencimentos

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-06/1837-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João António de Sá, carcereiro das cadeias de Santarém, em que pede o pagamento dos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41569) More information
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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