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Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de outubro de 184, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agostoo de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 15 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 15 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de janeiro de 1844, escrita sobre o ofício.
Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de Agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de fevereiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de dezembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 9 de dezembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de abril de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de outubro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 5 de novembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de novembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 21 de novembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de novembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 15 de novembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de novembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 22 de novembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de setembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 27 de setembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de junho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 30 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 26 de setembro de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 21 de agosto de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 21 de agosto de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de fevereiro de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de junho de 1848. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 30 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de novembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18de junho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de junho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de junho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de junho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de julho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1850. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de julho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1850.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.
Assuntos: Habilitação judicial.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de novembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de agosto de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de agosto de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de Agosto de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
