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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a participação do Procurador-Geral da Coroa nas ações judiciais em que for interessada a Fazenda Pública.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a participação do Ministério Público, na qualidade de assistente, na ação judicial intentada pelo Banco de Portugal contra os Contratadores do Tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a progressão na carreira dos aspirantes de 2.ª classe em funções no Tribunal do Tesouro Público.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a continuação do pagamento de vencimento a funcionário de cargo entretanto extinto.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a possibilidade de ser libertado um funcionário condenado por desvio de dinheiros públicos enquanto a Fazenda Nacional não for ressarcida da totalidade das quantias desviadas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que devendo os escrivães da Fazenda ser considerados "agentes do poder executivo e empregados administrativos", não podem ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções sem autorização do Governo.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a restituição de bens ao seu legítimo proprietário que se encontravam na posse da Fazenda Nacional.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da junta de liquidação das extintas Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba a serem-lhe restituídos três edifícios, na Boavista, em Lisboa, em simultâneo com o pedido de concessão gratuita de dois deles, formulado pela Companhia Lisbonense de Iluminação a Gás.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a eventual incompatibilidade entre o exercício do cargo de vereador municipal e a nomeação para membro da Junta do Crédito Público.
Assuntos: Moeda.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a possibilidade de serem dispensados do pagamento dos dízimos ainda não pagos, os arrematantes de vinhas na Ilha da Madeira, em virtude das moléstias ocorridas em maio e junho de 1852.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, examinando a questão de saber se as multas podem ser consideradas como contribuições.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sustentando que das decisões dos Ministros e Secretários de Estado não há recurso para o Conselho de Estado.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento da indemnização dos prejuízos sofridos pelos proprietários dos navios e suas cargas, queimados em 1805 pela esquadra francesa comandada pelo Almirante Lallemand.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre uma doação régia de juro e herdade a favor do marquês de Valada.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a sujeição a imposto de transmissões, de heranças e legados entre estrangeiros.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de impostos pelos cereais de produção nacional entrados em qualquer porto do Reino e não destinados à exportação para portos estrangeiros.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento dos impostos especiais de consumo que se cobravam pela Alfândega das Sete Casas, nos concelhos limítrofes do concelho de Lisboa.
Assuntos: Companhias.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a conservação de géneros dados em pagamento de rendas à Fazenda Pública.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
