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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do oficial da 4.ª classe da repartição da Alfândega das Sete Casas, Anacleto Frederico Pessoa, em que solicita receber os vencimentos dos meses de janeiro e abril no mês de Maio.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Lopes, mestre do barco Santo António e Almas, em que reclama pela apreensão do seu barco até pagar a multa imposta pela alfândega, por não ter licença de pesca.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do contrato de empréstimo celebrado entre o governo e o Banco de Portugal.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Ferreira Pinto Bastos, em que pede para o desenvolvimento da sua fábrica de refinação de açúcar na Junqueira, que o governo apresente ás cortes uma proposta de lei que contenha três providências.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de ficarem isentos da décima industrial, o capataz e homens da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Jorge Seidel em que pede permissão para pagar em notas do Banco de Lisboa os impostos aduaneiros de 127 caixas com 4048 queijos flamengos e 50 sacas com alpiste, que chegaram ao porto da cidade em navio.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do precatório de Manuel José Duarte de Abreu para levantar dinheiro depositado no cofre do Depósito Público da cidade do Porto.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos, em que se queixa da observação feita pelo chefe de repartição, referente ao pagamento de prestações sem adição de juros.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da compra do navio Achilles, por Tomás Maria Bessoni.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição da direção do Fundo Especial de Amortização, em que propõe estabelecer um vencimento aos empregados do Banco de Portugal que prestam serviço neste dito Fundo.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco José da Costa Lobo, Ricardo António de Araújo Alves e João António de Oliveira Braga, em que pedem providencias para fazer os pagamentos na Caixa filial do Banco de Portugal no Porto que, pelo motivo da revolta na dita cidade não os puderam fazer.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo governador civil do distrito do Porto, referente ao pagamento dos 5%, valor reduzido aos 10% da sisa, do preço nas vendas e da diferença do valor das trocas de bens de raiz, que a junta revolucionaria do Porto legislou.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
