Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

My List
Email Download

Parecer acerca dos rendimentos concedidos ao hospital da universidade de Coimbra
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-11-24
Remove
"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1861
Remove
Fundos Especiais
Paróquia de S. João Evangelista. 1868- 1986-01-02
Remove
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846
Remove
"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873
Remove
Fundo dos Pobres da Igreja de S. João Evangelista 1951
Paróquia de S. João Evangelista. 1868- , 1951-12-31
Remove
Igreja de S. João Evangelista. Contabilidade 1984
Paróquia de S. João Evangelista. 1868- , 1984-12-31
Remove
"Pode reconhecer-se o direito, e expedir Apostillas para Sua Magestade assignar, e o Ministro refrendar?... Representação do Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda. Officio de 12 de Março de 1851."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1851-04-02
Remove
"Ácêrca da duvida apresentada pelo Director do Caminho de ferro do Sueste sobre o modo de satisfazer um bonus reclamado pela firma social, de Estremoz, Barbosa e Irmãos, pelo transporte de sal"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1878
Remove
"Em cumprimento do officio de 23 de Dezembro de 1862. Á cêrca da pretenção do Conselheiro Fernando de Magalhães Avelar Juiz da Relaçam Commercial que pede lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1862
Remove
See more
Add to my list

Search results

154 records were found.

Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do Salvador de Évora, em que solicitam o pagamento dos títulos de dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-14/1842-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do Salvador de Évora, em que solicitam o pagamento dos títulos de dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36409) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do Salvador de Évora, em que solicitam o pagamento dos títulos de dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36409) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36409 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-25/1842-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36405) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36405) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36405 to my list Add to my list

Parecer de informação referente ao pagamento dos direitos de mercê do presbítero António Joaquim de Amor, ao qual foi concedido por decreto de 3 de novembro de 1842, as honras que competem aos cónegos da sé catedral de Faro

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-12/1842-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação referente ao pagamento dos direitos de mercê do presbítero António Joaquim de Amor, ao qual foi concedido por decreto de 3 de novembro de 1842, as honras que competem aos cónegos da sé catedral de Faro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36406) More information
See original record of Parecer de informação referente ao pagamento dos direitos de mercê do presbítero António Joaquim de Amor, ao qual foi concedido por decreto de 3 de novembro de 1842, as honras que competem aos cónegos da sé catedral de Faro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36406) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36406 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da viúva do juiz de direito, Bernardino de Sampaio e Araújo, em que solicita que lhe sejam entregues os títulos e certificados que ficaram em dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-09-20/1842-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da viúva do juiz de direito, Bernardino de Sampaio e Araújo, em que solicita que lhe sejam entregues os títulos e certificados que ficaram em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36402) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da viúva do juiz de direito, Bernardino de Sampaio e Araújo, em que solicita que lhe sejam entregues os títulos e certificados que ficaram em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36402) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36402 to my list Add to my list

"Agio do Papel Moeda. Deve o Ministerio Publico intervir na causa proposta por Lino da Silveira, e Manoel Joaquim Pimenta contra o Conde do Farrobo. Portaria de 17 de Abril de 1848. Requerimento do Conde do Farrobo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-04/1848-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36591 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-15/1842-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36410) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36410) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36410 to my list Add to my list

Parecer acerca da tabela dos emolumentos de 6%, pagos aos delegados, solicitadores, e escrivães nas execuções fiscais

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-16/1842-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da tabela dos emolumentos de 6%, pagos aos delegados, solicitadores, e escrivães nas execuções fiscais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36413) More information
See original record of Parecer acerca da tabela dos emolumentos de 6%, pagos aos delegados, solicitadores, e escrivães nas execuções fiscais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36413) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36413 to my list Add to my list

"Emprazamentos de bens das Igrejas, feitos pelos Parochos, valem sem as solenidades de Direito? Não. Requerimentos de D. Maria de Freitas Melro, e D. Rosa de Freitas Melro, officio de 27 de Janeiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-12/1849-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36595 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Joaquim António da Mota e Silva em que solicita licença para celebrar um contrato de aforamento de um terreno, pertencente á mitra do bispado de Castelo Branco

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-27/1843-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Joaquim António da Mota e Silva em que solicita licença para celebrar um contrato de aforamento de um terreno, pertencente á mitra do bispado de Castelo Branco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36416) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Joaquim António da Mota e Silva em que solicita licença para celebrar um contrato de aforamento de um terreno, pertencente á mitra do bispado de Castelo Branco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36416) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36416 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de confirmação régia para celebrar um contrato, que as recolhidas do convento de Nossa Senhora da Conceição, e membros da confraria eclesiástica do Divino Espírito Santo da cidade de Penafiel, pretendem fazer

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-12-21/1842-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de confirmação régia para celebrar um contrato, que as recolhidas do convento de Nossa Senhora da Conceição, e membros da confraria eclesiástica do Divino Espírito Santo da cidade de Penafiel, pretendem fazer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36415) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de confirmação régia para celebrar um contrato, que as recolhidas do convento de Nossa Senhora da Conceição, e membros da confraria eclesiástica do Divino Espírito Santo da cidade de Penafiel, pretendem fazer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36415) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36415 to my list Add to my list

"Licenças concedidas aos juises de Direito e magistrados do Ministerio Publico, fazem-nos perder, durante ellas, todo o ordenado, segundo a regra geral estabelecida no Artigo 60 da Lei de Meios de 26 de agosto de 1848, ou somente á terça parte segundo a Novissima Reforma Judiciaria Artigo 15 Paragrafo 2.º. Portaria de 3 de Fevereiro de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-03-06/1849-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36599 to my list Add to my list

Parecer acerca da venda do extinto colégio de Santo António da Estrela da cidade de Coimbra

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-05-09/1843-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da venda do extinto colégio de Santo António da Estrela da cidade de Coimbra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36420) More information
See original record of Parecer acerca da venda do extinto colégio de Santo António da Estrela da cidade de Coimbra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36420) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36420 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real principal da Igreja Patriarcal, em que pede a aposentação ao abrigo da lei, artigo 6.º do decreto de 4 de fevereiro de 1834

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-05-12/1843-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real principal da Igreja Patriarcal, em que pede a aposentação ao abrigo da lei, artigo 6.º do decreto de 4 de fevereiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36424) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real principal da Igreja Patriarcal, em que pede a aposentação ao abrigo da lei, artigo 6.º do decreto de 4 de fevereiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36424) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36424 to my list Add to my list

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo subdelegado interino do julgado de Alcoentre, referente ao pagamento das côngruas aos párocos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-05-12/1843-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da dúvida suscitada pelo subdelegado interino do julgado de Alcoentre, referente ao pagamento das côngruas aos párocos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36427) More information
See original record of Parecer acerca da dúvida suscitada pelo subdelegado interino do julgado de Alcoentre, referente ao pagamento das côngruas aos párocos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36427) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36427 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de licença apresentado pelas religiosas do convento do Bom Sucesso, junto a Belém, para efetuarem a venda de dois títulos de dívida interna consolidada, que possuem

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-06-22/1843-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de licença apresentado pelas religiosas do convento do Bom Sucesso, junto a Belém, para efetuarem a venda de dois títulos de dívida interna consolidada, que possuem (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36428) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de licença apresentado pelas religiosas do convento do Bom Sucesso, junto a Belém, para efetuarem a venda de dois títulos de dívida interna consolidada, que possuem (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36428) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36428 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do juiz de direito, José Januário Teixeira Leite de Castro, em que pede o pagamento dos ordenados respetivos aos quatro meses de 1844, e janeiro de 1845

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Tomás Cabral Soares de Albergaria
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-16/1846-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do juiz de direito, José Januário Teixeira Leite de Castro, em que pede o pagamento dos ordenados respetivos aos quatro meses de 1844, e janeiro de 1845 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36570) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do juiz de direito, José Januário Teixeira Leite de Castro, em que pede o pagamento dos ordenados respetivos aos quatro meses de 1844, e janeiro de 1845 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36570) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36570 to my list Add to my list

Parecer acerca do ordenado que compete ao Provisor e Vigário Geral do Patriarcado

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-12-05/1846-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do ordenado que compete ao Provisor e Vigário Geral do Patriarcado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36571) More information
See original record of Parecer acerca do ordenado que compete ao Provisor e Vigário Geral do Patriarcado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36571) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36571 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de João Martinho Carvalho Antas e Azevedo, em que pede a permissão régia para permutar uma pequena devesa, chamada de Calvário, por outra denominada de Abade, que pertence ao passal da freguesia do Souto de Rebordões

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-12/1843-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de João Martinho Carvalho Antas e Azevedo, em que pede a permissão régia para permutar uma pequena devesa, chamada de Calvário, por outra denominada de Abade, que pertence ao passal da freguesia do Souto de Rebordões (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36434) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de João Martinho Carvalho Antas e Azevedo, em que pede a permissão régia para permutar uma pequena devesa, chamada de Calvário, por outra denominada de Abade, que pertence ao passal da freguesia do Souto de Rebordões (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36434) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36434 to my list Add to my list

Parecer acerca da desistência e imposições do arrematante dos bens nacionais, na vila da Covilhã

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-06-30/1843-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da desistência e imposições do arrematante dos bens nacionais, na vila da Covilhã (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36431) More information
See original record of Parecer acerca da desistência e imposições do arrematante dos bens nacionais, na vila da Covilhã (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36431) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36431 to my list Add to my list

"Juises da Relações. Aos demittidos por terem aderido á revolta do Porto, e restituidos depois em consequencia da Amnistia concedida pelo Decreto de 28 de Abril ultimo, devem-se-lhes os ordenados do tempo que medeou entre a demissão e a reintegração?... Officio de Antonio da Cunha e Vasconcelos, e requerimento de João Gualberto Pina Cabral. Portaria de 17 de Setembro de 1847. Repartição de contabilidade."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-24/1847-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36579 to my list Add to my list

"Conservadores do Tabaco. Processo que devem seguir. Portaria de 12 d'Agosto de 1847. Repartição da Justiça."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aplicação da lei referente aos contratadores do Tabaco, Sabão e Pólvora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-20/1847-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36577 to my list Add to my list

"Ordenados do fallecido Venceslau Antonio de Souza. Empregado na Secretaria da Procuradoria Regia da Relação desta Cidade. É necessaria habilitação para seus herdeiros receberem a quantia de 44$944 reis que delles se lhe ficaram devendo. Requerimento de sua irmãa, D. Guilhermina Campos Souza Rolin d'Almeida. Officio de 26 de Julho de 1847. Repartição de Contabilidade."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-08-24/1847-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36576 to my list Add to my list

"Congrua de Parochia - Direitos de Mercê - Passal. vendido um Passal que fazia parte da congrua, pode no futuro lancamento ser a Parochia indemnisada, ou devem reduzir-se os direitos de Mercê que está pagando em relação aos verdadeiros rendimentos que percebe. requerimento de Claudio Frederico Nunes de Vasconcelos. Parocho da freguesia dos Olivais. Officio de 19 de Junho de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36575 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento do ordenado ao bacharel José Joaquim de Almeida, do emprego de delegado do Procurador Régio

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-21/1843-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento do ordenado ao bacharel José Joaquim de Almeida, do emprego de delegado do Procurador Régio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36439) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento do ordenado ao bacharel José Joaquim de Almeida, do emprego de delegado do Procurador Régio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36439) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36439 to my list Add to my list

"Liquidações para haverem Acções sobre o fundo de Amortização. Devem passar-se ao Cabido da Sé de Coimbra? Officio de 23 Junho de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cabido da Sé de Coimbra, em que pedem para lhe expedirem as cédulas ou liquidações da prestação mensal de 90$000 réis relativas ao aos sete meses decorridos de dezembro de 1845 a junho de 1646, para com elas obter as respetivas ações sobre o fundo de amortização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36573 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos músicos instrumentistas da Sé Patriarcal de Lisboa, referente á verba suprimida para a despesa com a música

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-02-19/1847-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos músicos instrumentistas da Sé Patriarcal de Lisboa, referente á verba suprimida para a despesa com a música (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36572) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos músicos instrumentistas da Sé Patriarcal de Lisboa, referente á verba suprimida para a despesa com a música (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36572) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36572 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do pagamento da contribuição ao pároco de Meinedo, pelos prédios rústicos e urbanos que nesta freguesia existem pertencentes ao dito arcediago

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-21/1843-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do pagamento da contribuição ao pároco de Meinedo, pelos prédios rústicos e urbanos que nesta freguesia existem pertencentes ao dito arcediago (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36437) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do pagamento da contribuição ao pároco de Meinedo, pelos prédios rústicos e urbanos que nesta freguesia existem pertencentes ao dito arcediago (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36437) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36437 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento da pensão vitalícia ás meninas do padroado

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-27/1843-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento da pensão vitalícia ás meninas do padroado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36440) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento da pensão vitalícia ás meninas do padroado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36440) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36440 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Manuel Rodrigues de Sousa, e Maria da Nazaré, em que pedem permissão régia para que o cabido da Sé de Coimbra lhes possa aforar uma terra, situada junto á capela da Póvoa da Lomba

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-27/1843-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Manuel Rodrigues de Sousa, e Maria da Nazaré, em que pedem permissão régia para que o cabido da Sé de Coimbra lhes possa aforar uma terra, situada junto á capela da Póvoa da Lomba (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36443) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Manuel Rodrigues de Sousa, e Maria da Nazaré, em que pedem permissão régia para que o cabido da Sé de Coimbra lhes possa aforar uma terra, situada junto á capela da Póvoa da Lomba (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36443) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36443 to my list Add to my list

"Novos Direitos - de Conego Mestre Escóla da Cathedral do Porto, como se calculão? Requerimento do Digníssimo D. Luis do Pilar Pereira de Castro. Officio de 26 de Maio de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cónego mestre escola da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do imposto do emprego de professor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-05-31/1848-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36587 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um aumento da quantia que é concedida anualmente para as despesas dos mosteiros, das ilhas dos Açores

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-07-27/1843-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um aumento da quantia que é concedida anualmente para as despesas dos mosteiros, das ilhas dos Açores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36449) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um aumento da quantia que é concedida anualmente para as despesas dos mosteiros, das ilhas dos Açores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36449) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36449 to my list Add to my list

"Emprestimos a Religiosas. Licença para um. Requerimento das Religiosas Cistersienses do Mosteiro d'Arouca. Officio de 3 de Março de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-03-18/1848-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36583 to my list Add to my list

"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36585 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça / Repartição de Contabilidade / Sello - Qual se deve pagar pelo Diploma da Licença Régia para emprazar predios, pertencentes aos passaes das respectivas Parochias. Requerimento de António José da Silva, abade da Freguesia de São Martinho de Pecegueiro."."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-07-22/1862-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36684 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de António Urbano de Faria, em que pretende a liquidação da pensão e ordenado, em conformidade com o decreto de 24 de outubro de 1834, e da carta de lei do 1.º de outubro de 1840

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-27/1841-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de António Urbano de Faria, em que pretende a liquidação da pensão e ordenado, em conformidade com o decreto de 24 de outubro de 1834, e da carta de lei do 1.º de outubro de 1840 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36349) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de António Urbano de Faria, em que pretende a liquidação da pensão e ordenado, em conformidade com o decreto de 24 de outubro de 1834, e da carta de lei do 1.º de outubro de 1840 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36349) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36349 to my list Add to my list

Parecer acerca de um processo de habilitação

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-08/1841-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um processo de habilitação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36345) More information
See original record of Parecer acerca de um processo de habilitação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36345) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36345 to my list Add to my list

Parecer acerca das providencias propostas pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa, e modificadas pelo conselheiro Procurador Geral da Coroa com o objetivo de fiscalizar o movimento das causas da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-26/1841-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das providencias propostas pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa, e modificadas pelo conselheiro Procurador Geral da Coroa com o objetivo de fiscalizar o movimento das causas da Fazenda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36346) More information
See original record of Parecer acerca das providencias propostas pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa, e modificadas pelo conselheiro Procurador Geral da Coroa com o objetivo de fiscalizar o movimento das causas da Fazenda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36346) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36346 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça / Direção Geral dos Negocios Eclesiasticos / Emprazamento de bens pertencentes a Passaes. Neste deve figurar-se de parte principal o administrador do Concelho, ou o Parocho. Requerimento de José António da Silva Gomes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-07-18/1862-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36681 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Sello. No do Titulo de uma Cadeira de Conego da Sé de Evora, pode encontrar-se o do Diploma de Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Theologia em virtude da disposição do artigo 11.º do Decreto de 10 de Dezembro de 1861. Requerimento de Damasio Jacinto Fragozo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Damásio Jacinto Fragoso, em que pede o acerto do imposto que tem a pagar, por motivo do aumento do seu vencimento, como cónego da Sé de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-06-16/1862-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36676 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Deve pagar-se á Imprensa Nacional como solicita o seu Administrador o 10.º volume da Colleção de Legislação do Bacharel José Justino de Andrade e Silva?... Officio do Administrador da Imprensa Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-10-15/1861-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36671 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Diogo Cláudio da Silva, em que refere que por impedimento de exercer funções na coadjutoria da Igreja da Encarnação, pede para o apresentarem em outro beneficio eclesiástico

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-27/1841-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Diogo Cláudio da Silva, em que refere que por impedimento de exercer funções na coadjutoria da Igreja da Encarnação, pede para o apresentarem em outro beneficio eclesiástico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36339) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Diogo Cláudio da Silva, em que refere que por impedimento de exercer funções na coadjutoria da Igreja da Encarnação, pede para o apresentarem em outro beneficio eclesiástico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36339) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36339 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Meninas do Padroado. Podem os que se dizem representantes dos Padroeiros nas Ilhas dos Açores nomeal-as ainda hoje, ou o Governo, e dar-lhes as pensões estabelecidas pelo artigo 4.º do Decreto de 17 de Maio de 1832, n.º 25, ao menos sem dependencia da approvação das Cortes?... Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1860."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-02-18/1862-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36673 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos Almeida Pimentel e outro, referente ás quotas de rendimento que antes pertenciam a cada um dos canonicatos da catedral do Porto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-16/1841-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos Almeida Pimentel e outro, referente ás quotas de rendimento que antes pertenciam a cada um dos canonicatos da catedral do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36335) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos Almeida Pimentel e outro, referente ás quotas de rendimento que antes pertenciam a cada um dos canonicatos da catedral do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36335) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36335 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do presidente e membros da Junta de Paróquia da freguesia de Campanhã, em que pedem a concessão gratuita do passal do pároco da dita freguesia para estabelecer o cemitério

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-03-27/1841-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do presidente e membros da Junta de Paróquia da freguesia de Campanhã, em que pedem a concessão gratuita do passal do pároco da dita freguesia para estabelecer o cemitério (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36330) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do presidente e membros da Junta de Paróquia da freguesia de Campanhã, em que pedem a concessão gratuita do passal do pároco da dita freguesia para estabelecer o cemitério (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36330) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36330 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Foros de extinctas Collegiadas, pertencentes a Seminarios. Sua Remissão. Requerimento de D. Pedro Pimentel de Menezes Brito do Rio."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-12-31/1860-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36662 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Codigo Civil. Ao autor do seu Projecto deve dar-se uma gratificação de 50$000 reis mensaes?... E devendo, devem pagar-se as atrazadas, apesar de pertencerem a exercicios. Officio de Antonio Luiz de Seabra."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-12-27/1860-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36660 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Licença. Pedindo-a um Conego pode antes de a obter, abandonar a sua Sé sem ficar privado da sua Congrua?... Requerimento de Pedro Fabião de Napoles e Ornelas."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-07-10/1861-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36667 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Beneficiado da extincta Basilica de Santa Maria. Subsidio. Requerimento de Izidoro António Rodrigues."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-09-03/1861-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36669 to my list Add to my list

Parecer acerca do atestado apresentado por Manuel Joaquim da Costa e Silva, clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior, em que refere não ter sido incluído nas disposições do decreto de 5 e 6 de agosto e 16 de setembro de 1833

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-06-30/1841-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do atestado apresentado por Manuel Joaquim da Costa e Silva, clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior, em que refere não ter sido incluído nas disposições do decreto de 5 e 6 de agosto e 16 de setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36369) More information
See original record of Parecer acerca do atestado apresentado por Manuel Joaquim da Costa e Silva, clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior, em que refere não ter sido incluído nas disposições do decreto de 5 e 6 de agosto e 16 de setembro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36369) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36369 to my list Add to my list

"Camara Municipal de Coimbra. Deve-se-lhe mandar entregar o Edificio da Cadeia da Portagem?...

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-03-16/1858-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36651 to my list Add to my list

"Fóros de bens pertencentes a Seminarios, podem redusir-se?... E podendo, está no caso de ser redusido um de que se falla no requerimento de José de Seiça Almeida e Silva?...

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-11-30/1859-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36652 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Habilitação Judicial em forma. Dispensa della. Requerimento de D. Henriqueta Carolina, e D. Emilia Candida da Costa e Simas, como herdeiras do beneficiado Joaquim Pedro Alexandrino Candeias - Minha escusa."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-04-21/1857-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36655 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Cadeia da Portagem de Coimbra. O Edificio assim denominado deve entregar-se á Camara Municipal de Coimbra. Representação da mesma Camara."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-11/1860-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36657 to my list Add to my list

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-06-30/1841-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36353) More information
See original record of Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36353) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36353 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Bens de raiz da Mitra Patriarcal. Podem alienar-se consentindo o Prelado, e requerendo-o mesmo. Quinta de Marvilla. Representação do Cardeal Patriarca."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-09-29/1860-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36659 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-06-22/1841-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36354) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36354) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36354 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da viúva de Francisco Delgado Figueiredo da Cunha Bessa, escrivão da Fazenda da extinta Patriarcal, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-05-14/1842-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da viúva de Francisco Delgado Figueiredo da Cunha Bessa, escrivão da Fazenda da extinta Patriarcal, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36387) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da viúva de Francisco Delgado Figueiredo da Cunha Bessa, escrivão da Fazenda da extinta Patriarcal, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36387) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36387 to my list Add to my list

"Cedulas de Ordenados. Devem passar-se em lugar de outras que se disem perdidas em consequencia do naufragio do Vapôr Porto em 29 de Março de 1852?... Requerimento de José De Almeida Campos Junior."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-11-20/1856-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36647 to my list Add to my list

"Os Juises das Relações que teem sessenta annos de idade, e trinta de serviço na Magistratura Judicial, mas não cinco de serviço nas Relações teem direito a algum terço de ordenado na conformidade da Lei de 17 de Agosto de 1853?... E tendo, de que ordenado he?... Podem nestes cinco annos contar-se os que os Juises antes de o serem, tiverem servido de Procuradores Regios, e Ajudantes do Procurador Geral da Corôa. Requerimento de José Joaquim Rangel de Quadros, Juiz da Relação de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-04-25/1855-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36644 to my list Add to my list

"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas que se disem perdidas no Naufragio do Vapor Porto? Requerimento de José de Ameida Campos Junior, e Agostinho Francisco Pereira de Lima, e Anastacio Ribeiro Guimarães, e D. Luiz do Pilar Pereira de Castro, e Antonio Pinheiro de Aragão, e Antonio Teixeira de Vasconcellos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-11-14/1854-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36642 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos juízes José de Vasconcelos Azevedo Ataíde e Menezes, e Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicitam os seus vencimentos na conformidade do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-04-22/1842-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos juízes José de Vasconcelos Azevedo Ataíde e Menezes, e Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicitam os seus vencimentos na conformidade do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36384) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos juízes José de Vasconcelos Azevedo Ataíde e Menezes, e Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicitam os seus vencimentos na conformidade do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36384) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36384 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicita uma indemnização por dano sofrido

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-04-14/1842-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicita uma indemnização por dano sofrido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36381) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicita uma indemnização por dano sofrido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36381) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36381 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-12-10/1841-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36378) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36378) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36378 to my list Add to my list

Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-08/1841-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36375) More information
See original record of Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36375) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36375 to my list Add to my list

"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas que se disem perdidas no Naufragio do Vapor Porto? Requerimento de José Antonio da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-11-14/1854-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36635 to my list Add to my list

"Que é necessario para os Juises que tem 60 annos de idade, e 30 de serviço poderem vencer o terço do seu ordenado, continuando no serviço nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853?... Requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Manoel António Vellez Caldeira Castello-Branco."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-05-15/1854-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36632 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de São Tomé, em que pretende que a junta de paróquia lhe restitua o tombo e títulos da colegiada ali existente

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-12/1841-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de São Tomé, em que pretende que a junta de paróquia lhe restitua o tombo e títulos da colegiada ali existente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36370) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de São Tomé, em que pretende que a junta de paróquia lhe restitua o tombo e títulos da colegiada ali existente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36370) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36370 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real, principal da Igreja Patriarcal, em que pede ao governo meios de subsistência

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real, principal da Igreja Patriarcal, em que pede ao governo meios de subsistência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36372) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de António Luís da Camara Corte Real, principal da Igreja Patriarcal, em que pede ao governo meios de subsistência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36372) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36372 to my list Add to my list

"Que he necessario para os Juises, que tem 60 annos de idade, e 30 de serviço, poderem vencer o terço de seus ordenados, continuando no serviço nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Joaquim António de Aguiar."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-17/1854-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36626 to my list Add to my list

"Gratificação. Tem direito a alguma Empregados da Relação de Lisboa, que servem um de Guarda Môr, e outro de Secretario durante a ausencia do Guarda Mór da mesma Relação em quanto em Cabo Verde serve de Secretario Geral do Governo d'aquella Provincia. Requerimento de Francisco Maciel Monteiro, e António Xavier Pinto de Campos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-03-11/1854-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36629 to my list Add to my list

"Aforamento ou Emprazamento. Deve conceder-se licença ás Religiosas do Convento da Saudação, da Villa de Monte Mor o Novo, para o de cinco herdades denominadas, chaminé de Saphora, Pedras Alvas, Castellos de São Romão, Prata, e Vallegões, e conceder-se com que condições deve ser?... Requerimento da Vigaria incapita, e mais Religiosas do Governo do Convento da Saudação da Villa de Monte Mor o Novo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-11-30/1853-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36621 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Henrique Teixeira, em que solicita a nomeação a um benefício eclesiástico

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-09-19/1842-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Henrique Teixeira, em que solicita a nomeação a um benefício eclesiástico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36397) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Henrique Teixeira, em que solicita a nomeação a um benefício eclesiástico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36397) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36397 to my list Add to my list

"Juises da Relação do Porto que servirão a Junta Revolucionaria que lá se creou em 1846, devem receber os ordenados desse tempo?... requerimento do Conselheiro António da Cunha Vasconcelos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-07-20/1850-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36613 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pereira de Figueiredo que na qualidade de presbítero egresso, solicita os seus vencimentos até á data da desistência do seu benefício

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-09-19/1842-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pereira de Figueiredo que na qualidade de presbítero egresso, solicita os seus vencimentos até á data da desistência do seu benefício (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36399) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pereira de Figueiredo que na qualidade de presbítero egresso, solicita os seus vencimentos até á data da desistência do seu benefício (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36399) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36399 to my list Add to my list

"Reducção de fóros da Insigne e Real Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães. Pode o Governo consenti-la, e em que termos? requerimento do Conselheiro José Duarte Machado Ferraz. Officio de 18 de Julho de 1850."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-11-20/1850-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36615 to my list Add to my list

"Divizão de um fôro por duas Propriedades de casas, que constituem o prazo, e de que é Directo Senhorio o Convento das Religiosas Trinas de Campolide, deve autorizar-se? Requesito de D. Anna Vicencia Margarida da Costa Travassos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-06-20/1853-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36617 to my list Add to my list

"Emprazamento de bens pertencentes a umas Religiosas. Deve confirmar-se sem hir á praça. Requerimento de D. Monica de Mira."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-07-20/1850-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36611 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Domingos José Soares e outros, em que pedem a terceira parte do pagamento no preço do seu contrato, referente á obra da casa de residência do abade de São Martinho do Peso

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-06-04/1842-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Domingos José Soares e outros, em que pedem a terceira parte do pagamento no preço do seu contrato, referente á obra da casa de residência do abade de São Martinho do Peso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36390) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Domingos José Soares e outros, em que pedem a terceira parte do pagamento no preço do seu contrato, referente á obra da casa de residência do abade de São Martinho do Peso (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36390) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36390 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da herdeira do falecido deão da Sé de Angra do Heroísmo, Frutuoso José Ribeiro, em que solicita o pagamento das côngruas em dívida

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-07-20/1842-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da herdeira do falecido deão da Sé de Angra do Heroísmo, Frutuoso José Ribeiro, em que solicita o pagamento das côngruas em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36391) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da herdeira do falecido deão da Sé de Angra do Heroísmo, Frutuoso José Ribeiro, em que solicita o pagamento das côngruas em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36391) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36391 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-07-20/1842-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36394) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de São Sebastião da Cidade de Lagos, em que pede permissão régia para vender as casas pertencentes á fábrica da igreja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36394) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36394 to my list Add to my list

"Remissão de fóros que não são da Corôa, de que he Senhorio Directo o Convento de Chellas. Deve authorizar-se sendo por 20 pensões e 3 laudemios em moeda forte?... Requerimento do Marquez de Niza Officio de 25 Abril de 1849. Representação dos Negocios Eclesiasticos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-04-28/1849-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36600 to my list Add to my list

"Capellão - Cantor da Sé Metropolitana de Lisboa. Nomeado de novo um egresso, que recebia prestação tem direito a que lhe seja applicavel o decreto de 20 de Setembro de 1849?... Requerimento de Manoel Ferreira Pinto de Carvalho. Officio de 26 de Fevereiro de 1850."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-07-20/1850-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36607 to my list Add to my list

"Subsidio a um Beneficiado da extincta Basilica de Santa Maria Maior, deve conceder-se? requerimento de Isidoro Antonio Rodrigues."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-07-20/1850-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36609 to my list Add to my list

"Pensões e moradias a Correios das Secretarias podem conceder-se sem aprovação das Côrtes?... Requerimento de Jerónimo Gomes de Abreu."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-10/1850-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36602 to my list Add to my list

Parecer acerca de se incluir na regra geral de distribuição dos subsídios provisórios, emitida pelo decreto de 30 de julho de 1832, o cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-04/1844-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se incluir na regra geral de distribuição dos subsídios provisórios, emitida pelo decreto de 30 de julho de 1832, o cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36493) More information
See original record of Parecer acerca de se incluir na regra geral de distribuição dos subsídios provisórios, emitida pelo decreto de 30 de julho de 1832, o cónego da Sé de Coimbra, José Lopes da Cruz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36493) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36493 to my list Add to my list

Parecer acerca de se deduzir do pagamento da décima, o clero da ilha da Madeira

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-12-15/1843-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se deduzir do pagamento da décima, o clero da ilha da Madeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36491) More information
See original record of Parecer acerca de se deduzir do pagamento da décima, o clero da ilha da Madeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36491) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36491 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça / Eclesiasticos/ Divida do Cabido da Sé de Evora á Casa Pia da mesma Cidade. Pode ser-lhe permettido pagá-lo em inscripções pelo seu valor nominal?... Requerimento do dito Cabido."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cabido da Sé de Évora, em que pede ser autorizado a pagar á Casa Pia da dita cidade, e esta casa a ser obrigada a receber o capital de seis contos de réis e respetivos juros, que lhe deve, em títulos da Junta do Crédito Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-07-28/1863-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36697 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça - Empregado na Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça - Sua aposentação - Que requesitos?... Requerimento de Manoel Maria de Paiva Galvão."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-16/1862-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36694 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça / Repartição de Contabilidade / Sello - Qual se deve pagar pelo Diploma da Licença Régia para emprazar predios, pertencentes aos passaes das respectivas Parochias. Requerimento de António José da Silva, abade da Freguesia de São Martinho de Pecegueiro."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-16/1862-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36693 to my list Add to my list

Parecer acerca de Baltasar José Martins, em que solicita a alienação de uma parte da cerca do passal do pároco, da igreja de Vilar

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-22/1844-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de Baltasar José Martins, em que solicita a alienação de uma parte da cerca do passal do pároco, da igreja de Vilar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36498) More information
See original record of Parecer acerca de Baltasar José Martins, em que solicita a alienação de uma parte da cerca do passal do pároco, da igreja de Vilar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36498) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36498 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-29/1843-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36458) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36458) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36458 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de religiosas, em que pedem que os juros e foros, em dívida, sejam considerados para a sua cobrança judicial, como se fossem da Fazenda Pública

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-25/1843-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de religiosas, em que pedem que os juros e foros, em dívida, sejam considerados para a sua cobrança judicial, como se fossem da Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36456) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de religiosas, em que pedem que os juros e foros, em dívida, sejam considerados para a sua cobrança judicial, como se fossem da Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36456) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36456 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36455) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36455) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36455 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de João Gregório da Silva, em que pede a côngrua vencida até 5 de junho de 1834

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de João Gregório da Silva, em que pede a côngrua vencida até 5 de junho de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36454) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de João Gregório da Silva, em que pede a côngrua vencida até 5 de junho de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36454) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36454 to my list Add to my list

Parecer acerca do legado pio, pensão de 4$100 rés deixado ao extinto convento de São Domingos, por Samuel Palmer

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do legado pio, pensão de 4$100 rés deixado ao extinto convento de São Domingos, por Samuel Palmer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36453) More information
See original record of Parecer acerca do legado pio, pensão de 4$100 rés deixado ao extinto convento de São Domingos, por Samuel Palmer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36453) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36453 to my list Add to my list

Parecer acerca da pena em que incorre o pároco Inácio José de Sousa Leitão

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-08/1841-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da pena em que incorre o pároco Inácio José de Sousa Leitão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36318) More information
See original record of Parecer acerca da pena em que incorre o pároco Inácio José de Sousa Leitão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36318) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36318 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento das religiosas do convento de São João da Penitencia de Estremoz, em que pedem meios de subsistência

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-14/1841-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento das religiosas do convento de São João da Penitencia de Estremoz, em que pedem meios de subsistência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36316) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento das religiosas do convento de São João da Penitencia de Estremoz, em que pedem meios de subsistência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36316) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36316 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem autorização para alienar os títulos de dívida fundada, adquiridos pela sua instituição religiosa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-29/1843-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem autorização para alienar os títulos de dívida fundada, adquiridos pela sua instituição religiosa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36460) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem autorização para alienar os títulos de dívida fundada, adquiridos pela sua instituição religiosa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36460) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36460 to my list Add to my list

Parecer acerca do prazo para pagamento de direitos de mercê, de João Agostinho Perry da Câmara

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-14/1843-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do prazo para pagamento de direitos de mercê, de João Agostinho Perry da Câmara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36469) More information
See original record of Parecer acerca do prazo para pagamento de direitos de mercê, de João Agostinho Perry da Câmara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36469) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36469 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do freire professo da Ordem de Avis, e membro de uma corporação religiosa, em que solicita uma côngrua

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-01/1843-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do freire professo da Ordem de Avis, e membro de uma corporação religiosa, em que solicita uma côngrua (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36462) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do freire professo da Ordem de Avis, e membro de uma corporação religiosa, em que solicita uma côngrua (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36462) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36462 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish