Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

312 records were found.

Parecer referente ao pedido de confirmação dos estatutos da sociedade de José Ribeiro dos Santos e José Inácio de Seixas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-11/1839-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pedido de confirmação dos estatutos da sociedade de José Ribeiro dos Santos e José Inácio de Seixas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40145) More information
See original record of Parecer referente ao pedido de confirmação dos estatutos da sociedade de José Ribeiro dos Santos e José Inácio de Seixas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40145) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40145 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do escrivão do almoxarifado da Marinha, que sendo requisitado para dirigir os trabalhos em duas secretarias reclama acumular o vencimento com as gratificações das funções adicionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do escrivão do almoxarifado da Marinha, que sendo requisitado para dirigir os trabalhos em duas secretarias reclama acumular o vencimento com as gratificações das funções adicionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40148) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do escrivão do almoxarifado da Marinha, que sendo requisitado para dirigir os trabalhos em duas secretarias reclama acumular o vencimento com as gratificações das funções adicionais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40148) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40148 to my list Add to my list

Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40149) More information
See original record of Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40149) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40149 to my list Add to my list

Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-27/1839-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40143) More information
See original record of Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40143) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40143 to my list Add to my list

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-23/1839-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40141) More information
See original record of Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40141) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40141 to my list Add to my list

Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-14/1838-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40133) More information
See original record of Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40133) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40133 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40134) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40134) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40134 to my list Add to my list

Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-15/1839-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40135) More information
See original record of Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40135) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40135 to my list Add to my list

Parecer referente ao vencimento da reforma atribuída a um funcionário, que esteve suspenso do emprego por alguns anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao vencimento da reforma atribuída a um funcionário, que esteve suspenso do emprego por alguns anos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40136) More information
See original record of Parecer referente ao vencimento da reforma atribuída a um funcionário, que esteve suspenso do emprego por alguns anos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40136) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40136 to my list Add to my list

Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40137) More information
See original record of Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40137) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40137 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de subsídios por um oficial da marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de subsídios por um oficial da marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40138) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de subsídios por um oficial da marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40138) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40138 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de reforma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de reforma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40139) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de reforma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40139) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40139 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos empregos militares como os de pé de exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos empregos militares como os de pé de exército (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40130) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos empregos militares como os de pé de exército (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40130) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40130 to my list Add to my list

Parecer referente a uma pensão de sobrevivência do Ministério da Marinha, que no caso em questão, depende do poder legislativo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma pensão de sobrevivência do Ministério da Marinha, que no caso em questão, depende do poder legislativo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40132) More information
See original record of Parecer referente a uma pensão de sobrevivência do Ministério da Marinha, que no caso em questão, depende do poder legislativo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40132) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40132 to my list Add to my list

Parecer referente ao que deverá constar nos livros de registo da contadoria da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao que deverá constar nos livros de registo da contadoria da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40129) More information
See original record of Parecer referente ao que deverá constar nos livros de registo da contadoria da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40129) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40129 to my list Add to my list

Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40127) More information
See original record of Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40127) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40127 to my list Add to my list

Parecer referente à propriedade dos emolumentos dos pilotos do número da Foz do Douro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à propriedade dos emolumentos dos pilotos do número da Foz do Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40125) More information
See original record of Parecer referente à propriedade dos emolumentos dos pilotos do número da Foz do Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40125) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40125 to my list Add to my list

Parecer referente ao contrato celebrado pelo estado português, para transportar pessoas e mercadorias para as ilhas de São Tomé e Príncipe

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao contrato celebrado pelo estado português, para transportar pessoas e mercadorias para as ilhas de São Tomé e Príncipe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40120) More information
See original record of Parecer referente ao contrato celebrado pelo estado português, para transportar pessoas e mercadorias para as ilhas de São Tomé e Príncipe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40120) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40120 to my list Add to my list

Parecer referente à pensão de sobrevivência concedida a Maria Rosário Charrão e filhas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à pensão de sobrevivência concedida a Maria Rosário Charrão e filhas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40121) More information
See original record of Parecer referente à pensão de sobrevivência concedida a Maria Rosário Charrão e filhas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40121) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40121 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento de ajudas de custo a funcionários do estado que regressam a Portugal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-25/1838-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento de ajudas de custo a funcionários do estado que regressam a Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40119) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento de ajudas de custo a funcionários do estado que regressam a Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40119) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40119 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-21/1838-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40116) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40116) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40116 to my list Add to my list

Parecer referente à contratação pública para importação de madeiras de construção

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-24/1838-09-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à contratação pública para importação de madeiras de construção (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40117) More information
See original record of Parecer referente à contratação pública para importação de madeiras de construção (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40117) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40117 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento de pensões

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-23/1838-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento de pensões (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40118) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento de pensões (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40118) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40118 to my list Add to my list

Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40112) More information
See original record of Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40112) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40112 to my list Add to my list

Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114) More information
See original record of Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114 to my list Add to my list

Parecer referente à falta de pontualidade no pagamento das férias aos rebatedores do arsenal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-23/1838-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à falta de pontualidade no pagamento das férias aos rebatedores do arsenal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40109) More information
See original record of Parecer referente à falta de pontualidade no pagamento das férias aos rebatedores do arsenal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40109) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40109 to my list Add to my list

Parecer referente ao subsídio e ordenado que competia ao auditor geral da Marinha, enquanto deputado às cortes constituintes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-23/1838-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao subsídio e ordenado que competia ao auditor geral da Marinha, enquanto deputado às cortes constituintes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40108) More information
See original record of Parecer referente ao subsídio e ordenado que competia ao auditor geral da Marinha, enquanto deputado às cortes constituintes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40108) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40108 to my list Add to my list

Parecer acerca da exposição do administrador das matas e pinhais da coroa, em que solicita informação sobre quais os requerimentos que lhe são dirigidos, que devam ser selados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-16/1838-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da exposição do administrador das matas e pinhais da coroa, em que solicita informação sobre quais os requerimentos que lhe são dirigidos, que devam ser selados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40102) More information
See original record of Parecer acerca da exposição do administrador das matas e pinhais da coroa, em que solicita informação sobre quais os requerimentos que lhe são dirigidos, que devam ser selados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40102) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40102 to my list Add to my list

Parecer referente à compensação a dar aos governadores que regressam do ultramar, para as despesas do retorno

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-23/1838-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à compensação a dar aos governadores que regressam do ultramar, para as despesas do retorno (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40107) More information
See original record of Parecer referente à compensação a dar aos governadores que regressam do ultramar, para as despesas do retorno (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40107) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40107 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento da junta de liquidação das duas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba, em que reclamam a propriedade dos terrenos e armazéns à Bela Vista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-25/1838-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento da junta de liquidação das duas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba, em que reclamam a propriedade dos terrenos e armazéns à Bela Vista (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40106) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento da junta de liquidação das duas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba, em que reclamam a propriedade dos terrenos e armazéns à Bela Vista (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40106) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40106 to my list Add to my list

Parecer referente ao pagamento das despesas efetuadas pelo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, o conselheiro Joaquim António de Magalhães

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-21/1838-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento das despesas efetuadas pelo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, o conselheiro Joaquim António de Magalhães (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40104) More information
See original record of Parecer referente ao pagamento das despesas efetuadas pelo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, o conselheiro Joaquim António de Magalhães (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40104) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40104 to my list Add to my list

Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40190) More information
See original record of Parecer acerca do subsídio a atribuir aos párocos quando impossibilitados de exercer funções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40190) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40190 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-24/1837-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40194) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40194) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40194 to my list Add to my list

Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40192) More information
See original record of Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40192) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40192 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido do pagamento do casco e aparelhos da escuna denominada Maria, que foi arrematada em 1834 para o serviço da província de Cabo Verde

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-30/1839-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido do pagamento do casco e aparelhos da escuna denominada Maria, que foi arrematada em 1834 para o serviço da província de Cabo Verde (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40175) More information
See original record of Parecer acerca do pedido do pagamento do casco e aparelhos da escuna denominada Maria, que foi arrematada em 1834 para o serviço da província de Cabo Verde (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40175) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40175 to my list Add to my list

Parecer acerca da Bula da Cruzada, das dívidas a que tinha direito antes da separação do Brasil

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-30/1839-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da Bula da Cruzada, das dívidas a que tinha direito antes da separação do Brasil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40173) More information
See original record of Parecer acerca da Bula da Cruzada, das dívidas a que tinha direito antes da separação do Brasil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40173) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40173 to my list Add to my list

Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-30/1839-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40171) More information
See original record of Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40171) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40171 to my list Add to my list

Parecer acerca da despesa com o vestuário dos presos pobres de Lisboa, e por quem deve ser feita

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-10/1837-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da despesa com o vestuário dos presos pobres de Lisboa, e por quem deve ser feita (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40179) More information
See original record of Parecer acerca da despesa com o vestuário dos presos pobres de Lisboa, e por quem deve ser feita (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40179) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40179 to my list Add to my list

Parecer acerca da promulgação das leis, e quando se julgará efetuada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-01/1837-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da promulgação das leis, e quando se julgará efetuada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40185) More information
See original record of Parecer acerca da promulgação das leis, e quando se julgará efetuada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40185) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40185 to my list Add to my list

Parecer acerca da herança de Manuel Vieira, falecido em Londres

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-11/1837-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da herança de Manuel Vieira, falecido em Londres (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40184) More information
See original record of Parecer acerca da herança de Manuel Vieira, falecido em Londres (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40184) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40184 to my list Add to my list

Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40186) More information
See original record of Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40186) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40186 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-09/1837-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40183) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do administrador geral do distrito da Guarda, em pede a redução de 20 capelas com que se acha onerada a Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40183) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40183 to my list Add to my list

Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-30/1837-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40188) More information
See original record of Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40188) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40188 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40150) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40150) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40150 to my list Add to my list

Parecer referente à partilha da quota pelos denunciantes do alijamento do lastro ao rio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à partilha da quota pelos denunciantes do alijamento do lastro ao rio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40154) More information
See original record of Parecer referente à partilha da quota pelos denunciantes do alijamento do lastro ao rio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40154) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40154 to my list Add to my list

Parecer referente à legalidade da contagem do tempo de serviço prestado pelos oficiais, na época Miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-18/1839-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à legalidade da contagem do tempo de serviço prestado pelos oficiais, na época Miguelista (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40152) More information
See original record of Parecer referente à legalidade da contagem do tempo de serviço prestado pelos oficiais, na época Miguelista (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40152) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40152 to my list Add to my list

Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-25/1839-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40157) More information
See original record of Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40157) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40157 to my list Add to my list

Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-18/1839-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40156) More information
See original record of Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40156) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40156 to my list Add to my list

Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40161) More information
See original record of Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40161) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40161 to my list Add to my list

Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40160) More information
See original record of Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40160) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40160 to my list Add to my list

Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40163) More information
See original record of Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40163) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40163 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da viúva de Joaquim Campanhã, do Batalhão dos Mareantes do Douro, em que pede uma pensão nos termos da carta de lei de 20 de fevereiro de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-09/1839-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da viúva de Joaquim Campanhã, do Batalhão dos Mareantes do Douro, em que pede uma pensão nos termos da carta de lei de 20 de fevereiro de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40165) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da viúva de Joaquim Campanhã, do Batalhão dos Mareantes do Douro, em que pede uma pensão nos termos da carta de lei de 20 de fevereiro de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40165) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40165 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província de Angola

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-04/1839-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província de Angola (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40167) More information
See original record of Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província de Angola (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40167) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40167 to my list Add to my list

Parecer acerca do vencimento do escrivão Deputado da Junta da Fazenda dos Estados da India

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-29/1839-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do vencimento do escrivão Deputado da Junta da Fazenda dos Estados da India (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40169) More information
See original record of Parecer acerca do vencimento do escrivão Deputado da Junta da Fazenda dos Estados da India (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40169) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40169 to my list Add to my list

Parecer referente á pensão atribuída à viúva e filhos do cônsul Dionísio Pedro Lopes, que exercera em São Petersburgo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-13/1837-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente á pensão atribuída à viúva e filhos do cônsul Dionísio Pedro Lopes, que exercera em São Petersburgo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40045) More information
See original record of Parecer referente á pensão atribuída à viúva e filhos do cônsul Dionísio Pedro Lopes, que exercera em São Petersburgo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40045) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40045 to my list Add to my list

Parecer referente aos requerimentos de Joaquim Barroso Pereira, agente diplomático, em que solicita o pagamento de vencimentos e licença para residir no Rio de Janeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-29/1837-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente aos requerimentos de Joaquim Barroso Pereira, agente diplomático, em que solicita o pagamento de vencimentos e licença para residir no Rio de Janeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40049) More information
See original record of Parecer referente aos requerimentos de Joaquim Barroso Pereira, agente diplomático, em que solicita o pagamento de vencimentos e licença para residir no Rio de Janeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40049) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40049 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do conde da Carreira, em que pede que a ajuda de custo, lhe seja pago em dinheiro efetivo e não em títulos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do conde da Carreira, em que pede que a ajuda de custo, lhe seja pago em dinheiro efetivo e não em títulos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40040) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do conde da Carreira, em que pede que a ajuda de custo, lhe seja pago em dinheiro efetivo e não em títulos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40040) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40040 to my list Add to my list

Parecer referente ao pedido de indemnização solicitada por Frederico Andreus, rendeiro de Torre Bela, por danos causados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pedido de indemnização solicitada por Frederico Andreus, rendeiro de Torre Bela, por danos causados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40042) More information
See original record of Parecer referente ao pedido de indemnização solicitada por Frederico Andreus, rendeiro de Torre Bela, por danos causados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40042) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40042 to my list Add to my list

Parecer referente à ilegalidade de pagamentos por equidade, a agentes diplomáticos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-18/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à ilegalidade de pagamentos por equidade, a agentes diplomáticos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40036) More information
See original record of Parecer referente à ilegalidade de pagamentos por equidade, a agentes diplomáticos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40036) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40036 to my list Add to my list

Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-18/1837-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40034) More information
See original record of Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40034) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40034 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40038) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40038) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40038 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40030) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40030) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40030 to my list Add to my list

Parecer referente à fiança a prestar, e direitos de mercê e selo que deve pagar o correio assistente da vila de Santarém, Rodrigo da Costa Álvares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à fiança a prestar, e direitos de mercê e selo que deve pagar o correio assistente da vila de Santarém, Rodrigo da Costa Álvares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40069) More information
See original record of Parecer referente à fiança a prestar, e direitos de mercê e selo que deve pagar o correio assistente da vila de Santarém, Rodrigo da Costa Álvares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40069) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40069 to my list Add to my list

Parecer referente ao provimento de correios assistentes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-03/1838-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao provimento de correios assistentes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40063) More information
See original record of Parecer referente ao provimento de correios assistentes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40063) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40063 to my list Add to my list

Parecer referente ao imposto de encarte que deve pagar o cônsul de Portugal Jorge Alenders

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-10/1838-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao imposto de encarte que deve pagar o cônsul de Portugal Jorge Alenders (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40065) More information
See original record of Parecer referente ao imposto de encarte que deve pagar o cônsul de Portugal Jorge Alenders (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40065) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40065 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do visconde da Carreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris, em que solicita os vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-03/1838-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do visconde da Carreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris, em que solicita os vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40060) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do visconde da Carreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris, em que solicita os vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40060) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40060 to my list Add to my list

Parecer referente a uma reclamação do encarregado de negócios de sua majestade britânica, em Portugal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-14/1838-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma reclamação do encarregado de negócios de sua majestade britânica, em Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40061) More information
See original record of Parecer referente a uma reclamação do encarregado de negócios de sua majestade britânica, em Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40061) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40061 to my list Add to my list

Parecer referente ao ordenado dos diplomatas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-08/1838-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao ordenado dos diplomatas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40058) More information
See original record of Parecer referente ao ordenado dos diplomatas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40058) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40058 to my list Add to my list

Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056) More information
See original record of Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056 to my list Add to my list

Parecer referente a vencimentos poderem ser destinados a favor de outra pessoa, pelo titular dos mesmos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-23/1837-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a vencimentos poderem ser destinados a favor de outra pessoa, pelo titular dos mesmos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40054) More information
See original record of Parecer referente a vencimentos poderem ser destinados a favor de outra pessoa, pelo titular dos mesmos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40054) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40054 to my list Add to my list

Parecer de informação referente a uma promoção no corpo diplomático

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-27/1837-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação referente a uma promoção no corpo diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40055) More information
See original record of Parecer de informação referente a uma promoção no corpo diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40055) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40055 to my list Add to my list

Parecer referente ao vencimento do porteiro do Forte de São Paulo, Francisco Serrão, se o dito vencimento tem a natureza de ordenado ou de jornal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-04/1837-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao vencimento do porteiro do Forte de São Paulo, Francisco Serrão, se o dito vencimento tem a natureza de ordenado ou de jornal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40083) More information
See original record of Parecer referente ao vencimento do porteiro do Forte de São Paulo, Francisco Serrão, se o dito vencimento tem a natureza de ordenado ou de jornal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40083) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40083 to my list Add to my list

Parecer referente à nacionalização de navios de construção estrangeira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-02/1837-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à nacionalização de navios de construção estrangeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40086) More information
See original record of Parecer referente à nacionalização de navios de construção estrangeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40086) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40086 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-16/1837-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40085) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40085) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40085 to my list Add to my list

Parecer referente ao montepio da marinha ser aplicado segundo o regulamento, aos oficiais demitidos ou privados dos seus vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-10/1837-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao montepio da marinha ser aplicado segundo o regulamento, aos oficiais demitidos ou privados dos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40088) More information
See original record of Parecer referente ao montepio da marinha ser aplicado segundo o regulamento, aos oficiais demitidos ou privados dos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40088) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40088 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-02/1839-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40080) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40080) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40080 to my list Add to my list

Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-07/1839-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40073) More information
See original record of Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40073) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40073 to my list Add to my list

Parecer referente a uma pensão de sobrevivência concedida nos termos do artigo 2.º do decreto de 4 de abril de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-12/1838-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma pensão de sobrevivência concedida nos termos do artigo 2.º do decreto de 4 de abril de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40071) More information
See original record of Parecer referente a uma pensão de sobrevivência concedida nos termos do artigo 2.º do decreto de 4 de abril de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40071) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40071 to my list Add to my list

Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-28/1839-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40077) More information
See original record of Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40077) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40077 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-07/1839-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40075) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40075) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40075 to my list Add to my list

Parecer referente aos ordenados que não forem incluídos em folha ou nos orçamentos não devem ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-17/1839-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente aos ordenados que não forem incluídos em folha ou nos orçamentos não devem ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40079) More information
See original record of Parecer referente aos ordenados que não forem incluídos em folha ou nos orçamentos não devem ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40079) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40079 to my list Add to my list

Parecer de informação referente a diplomatas que por causas invencíveis não partem para os seus destinos, se devem gozar dos mesmos direitos que os diplomatas efetivos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação referente a diplomatas que por causas invencíveis não partem para os seus destinos, se devem gozar dos mesmos direitos que os diplomatas efetivos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40078) More information
See original record of Parecer de informação referente a diplomatas que por causas invencíveis não partem para os seus destinos, se devem gozar dos mesmos direitos que os diplomatas efetivos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40078) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40078 to my list Add to my list

Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40099) More information
See original record of Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40099) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40099 to my list Add to my list

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098) More information
See original record of Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098 to my list Add to my list

Parecer referente ao montepio a que tem direito a viúva e filhos do falecido tenente coronel reformado da extinta brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-20/1837-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao montepio a que tem direito a viúva e filhos do falecido tenente coronel reformado da extinta brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40097) More information
See original record of Parecer referente ao montepio a que tem direito a viúva e filhos do falecido tenente coronel reformado da extinta brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40097) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40097 to my list Add to my list

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-11/1837-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40096) More information
See original record of Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40096) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40096 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento da câmara municipal de Pombal, em que pede ao governo para que lhes concedam as madeiras necessárias paras consertos do edifício da dita câmara, mas também com o produto da sua venda custearem as mesmas obras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento da câmara municipal de Pombal, em que pede ao governo para que lhes concedam as madeiras necessárias paras consertos do edifício da dita câmara, mas também com o produto da sua venda custearem as mesmas obras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40094) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento da câmara municipal de Pombal, em que pede ao governo para que lhes concedam as madeiras necessárias paras consertos do edifício da dita câmara, mas também com o produto da sua venda custearem as mesmas obras (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40094) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40094 to my list Add to my list

Parecer referente à isenção do pagamento dos direitos de mercê, atribuída aos oficiais considerados de pé de exército, e mais empregados na repartição da Saúde Naval, e hospital da Marinha Militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à isenção do pagamento dos direitos de mercê, atribuída aos oficiais considerados de pé de exército, e mais empregados na repartição da Saúde Naval, e hospital da Marinha Militar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40093) More information
See original record of Parecer referente à isenção do pagamento dos direitos de mercê, atribuída aos oficiais considerados de pé de exército, e mais empregados na repartição da Saúde Naval, e hospital da Marinha Militar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40093) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40093 to my list Add to my list

Parecer referente às pensões do montepio atribuídas às viúvas e órfãos dos oficiais da armada, que devem ser reguladas pela última patente do falecido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-10/1837-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente às pensões do montepio atribuídas às viúvas e órfãos dos oficiais da armada, que devem ser reguladas pela última patente do falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40090) More information
See original record of Parecer referente às pensões do montepio atribuídas às viúvas e órfãos dos oficiais da armada, que devem ser reguladas pela última patente do falecido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40090) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40090 to my list Add to my list

Parecer referente a um pedido de uma pensão do montepio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a um pedido de uma pensão do montepio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40091) More information
See original record of Parecer referente a um pedido de uma pensão do montepio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40091) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40091 to my list Add to my list

Parecer acerca da intervenção da comissão administrativa da Alfândega do Porto, junto da Alfândega de Aveiro a respeito das mercadorias do naufrágio da escuna Bride of Abydos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-22/1838-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da intervenção da comissão administrativa da Alfândega do Porto, junto da Alfândega de Aveiro a respeito das mercadorias do naufrágio da escuna Bride of Abydos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40339) More information
See original record of Parecer acerca da intervenção da comissão administrativa da Alfândega do Porto, junto da Alfândega de Aveiro a respeito das mercadorias do naufrágio da escuna Bride of Abydos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40339) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40339 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Mariana Quitéria Ferreira, em que pede a verificação de uma mercê de sobrevivência

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Mariana Quitéria Ferreira, em que pede a verificação de uma mercê de sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40340) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Mariana Quitéria Ferreira, em que pede a verificação de uma mercê de sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40340) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40340 to my list Add to my list

Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-06/1838-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40343) More information
See original record of Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40343) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40343 to my list Add to my list

Parecer acerca da proibição de entrada de tabaco, no reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da proibição de entrada de tabaco, no reino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40342) More information
See original record of Parecer acerca da proibição de entrada de tabaco, no reino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40342) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40342 to my list Add to my list

Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-23/1838-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40348) More information
See original record of Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40348) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40348 to my list Add to my list

Parecer acerca de se considerarem encargos do estado, as pensões que foram concedidas pelas senhoras rainhas, dos bens da sua casa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-26/1837-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se considerarem encargos do estado, as pensões que foram concedidas pelas senhoras rainhas, dos bens da sua casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40328) More information
See original record of Parecer acerca de se considerarem encargos do estado, as pensões que foram concedidas pelas senhoras rainhas, dos bens da sua casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40328) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40328 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40329) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40329) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40329 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento em que pedem licença para estabelecer em Bucelas, uma máquina de destilação de vinho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-07/1837-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento em que pedem licença para estabelecer em Bucelas, uma máquina de destilação de vinho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40330) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento em que pedem licença para estabelecer em Bucelas, uma máquina de destilação de vinho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40330) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40330 to my list Add to my list

Parecer acerca das restrições impostas em Espanha à importação do pescado Português

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-05/1838-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das restrições impostas em Espanha à importação do pescado Português (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40332) More information
See original record of Parecer acerca das restrições impostas em Espanha à importação do pescado Português (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40332) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40332 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish