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Procuradoria-Geral da República

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo a informação do cardeal patriarca referente à pretensão do egresso António do Espírito Santo, tesoureiro da igreja patriarcal de São Lourenço, de Azeitão
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1846-07-20

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os ofícios sobre a resolução tomada pelo vice presidente da Relação dos Açores, de descontar ao presidente da mesma Relação a terça parte do ordenado
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1846-07-17

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Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1845-10-10

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Processo acerca das decisões tomadas na Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, a respeito da interpretação que o Ministério Público há de dar aos decretos de 13 de agosto e de 18 de setembro de 1844, confirmados pela lei de 29 de novembro do mesmo ano relativos à arrecadação da Fazenda Pública
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1846-05-13

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Processo em que o presbítero Narciso António da Fonseca, tesoureiro-mor da Sé Catedral de Angra do Heroísmo, pede um acerto no pagamento dos direitos de mercê
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1846-06-17

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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que a superiora e mais religiosas do Convento da Visitação de Santa Maria de Belém, pedem licença para demolir umas barracas pertencentes ao seu convento
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1845-11-13

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Processo em que Ambrósio do Espírito Santo, egresso, pede que lhe seja permitido continuar a receber a renda do título vitalício, conjuntamente com os proventos da tesouraria da igreja paroquial de São Lourenço, de Azeitão
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1846-01-31

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Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1845-10-17

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Processo em que Francisca Teresa de Jesus pede na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Braga, António Xavier Jácome de Sousa Pereira, o pagamento da côngrua em dívida ao dito cónego
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1846-01-05

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o presbítero Boaventura Plácido de Andrade, abade de Salvador de Gondim, pede permissão régia para dar de aforamento certo terreno, que menciona, pertencente ao passal da dita freguesia
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1848-02-12

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Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino

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Description level

Unidade de instalação

Reference code

PT/AHPGR/PGF/05/01

Title

Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino

Date range

1836
1851

Dimension and support / Extents

1 caixa; papel

Content and structure

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