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246 records were found.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Murary Dululó Deuly"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Murary Dululó Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Jacob Santiago Mariano de Araújo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Jacob Santiago Mariano de Araújo, condenado em Nova Goa pelo crime de patricídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Bicaró Putuló Deuly"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Bicaró Putuló Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Canú Dululó Deuly"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Canú Dululó Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Custó Murtucaló Deuly"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Custó Murtucaló Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Xavier Maltês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de José Xavier Maltês, condenado em Luanda pelo crime de cárcere privado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Regunatá Essubú Deuly"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Regunatá Essubú Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Quito Vitolá Sambó"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Quito Vitolá Sambó, condenado em Nova Goa pelos crimes de ofensas corporais e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o requerimento dos 3.ºs oficiais do Ministério dos Estrangeiros pedindo que lhes seja reconhecido o direito à promoção ao posto imediato sem dependência de concurso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo ao pedido de António José Batista para lhe serem relevadas as multas que lhe foram impostas por demoras no fornecimento de travessas à Direção de Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco Xavier Sabino Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Francisco Xavier Sabino Martins, primeiro-cabo da 1.ª companhia indígena de infantaria da Índia, condenado na Índia pelo crime de ofensas corporais num indivíduo da classe civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Justiniano Salvador de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Justiniano Salvador de Sousa, condenado em Nova Goa pelo crime de matricídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Vamoná Quensôa Cette"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Vamoná Quensôa Cette, condenado em Nova Goa pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Purificação Sebastiana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Purificação Sebastiana, condenado em Nova Goa pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Miguel Francisco de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Miguel Francisco de Sousa, condenado em Nova Goa pelo crime de assassínio do seu próprio filho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-02/1912-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação em que são requerentes Henriqueta Maria Condessa Crespo e filho e Bento Maria dos Santos Freire e irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Henriqueta Maria Condessa Crespo e filho e Bento Maria dos Santos Freire e irmãos pedem o saldo de depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-17/1912-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação em que são requerentes Maria Rosa dos Santos e irmã, Emília da Conceição e Alfredo Douguet Lopes Chaves e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Maria Rosa dos Santos e irmã, Emília da Conceição e Alfredo Douguet Lopes Chaves e mulher pedem o saldo de depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares já falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-11/1912-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação em que são requerentes Delminda Gonçalves Tinoco e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Delminda Gonçalves Tinoco e irmã pedem o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente à sua falecida mãe, Rosalina de Assunção Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-10/1912-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação em que é requerente José Rodrigues Pereira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que José Rodrigues Pereira de Carvalho pede o saldo do depósito existente na delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-10/1912-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Manuel M. de Almeida pede restituição de direitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-08/1912-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Vieira de Bastos pede a isenção de direitos de um economizador de vapor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-10-08/1912-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por Maria da Conceição Simão e filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Maria da Conceição Simão e filha pedem o saldo do depósito existente no Cofre Central da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao seu falecido marido e pai, António Simão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-09/1912-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Alfredo Borges da Silva pede restituição de direitos que pagou indevidamente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-05/1912-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por Auta Pedreira e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Auta Pedreira e Rosa Augusta Pedreira pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao seu falecido irmão, Júlio Cândido Pedreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-12/1912-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por Maria de Jesus Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Maria de Jesus Abreu pede o saldo do depósito existente na delegação de Santarém pertencente ao seu falecido marido, José António de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-05/1912-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por Ana da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Ana da Conceição pede o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-05/1912-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de reclamação da Empresa Exploradora do Teatro de São Carlos (contestação)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares contestando a reclamação de uma compensação por perdas e danos apresentada contra o Estado ou contra o Governo por Luís Caleja e António Boceta, adjudicatários da exploração do Teatro de São Carlos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-02/1912-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação requeridas por Gracinda Ferreira Freitas e filha e Francisco José Cocutrão e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Gracinda Ferreira Freitas e filha e Francisco José Cocutrão e irmã pedem o saldo dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-14/1912-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação requeridas por Rosa Rodrigues do Souto, Maria da Piedade Dias e Joaquina Gameira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Rosa Rodrigues do Souto, Maria da Piedade Dias e Joaquina Gameira pedem o saldo dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-19/1912-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de transferência de diversas minas de volfrâmio situadas nos concelhos de Montalegre e Vieira, distrito de Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da transmissão de propriedade de diversas minas de volfrâmio situadas nos concelhos de Montalegre e Vieira, concedidas à Société des Mines de Wolfram de Braga, a propósito de um novo requerimento de Jean Ducass.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-22/1912-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de habilitação requeridas por Etelvina Augusta de Moura e Ana Rosa de Matos e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Etelvina Augusta de Moura e Ana Rosa de Matos e seus filhos pedem o espólio de familiares falecidos no Pará e em Cabo Verde, respetivamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-11-14/1912-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Francisco António Ochoa e José da Cunha Navarro de Paiva, dos juízes de 2.ª instância António Dias de Abreu, Manuel Alves da Silva, Joaquim Teixeira de Sampaio e César Augusto Homem de Abranches Brandão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de aposentação respeitante ao juiz do Supremo Tribunal de Justiça bacharel Ernesto Kopke da Fonseca Gouveia e pedida por ele"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 2002 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que F. A. de Oliveira pede a restituição dos direitos que pagou a mais por mercadorias (peles) importadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de caução do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Torres Novas, Alfredo César Henriques - processo n.º 5128"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo José Coelho e de 2.ª instância Platão Jeanni Zorac Cordeiro do Amaral Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Acácio Pedro Ribeiro Álvares de Melo, Manuel Inácio Brum do Canto, José Maria Pinto Ribeiro, Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquer, João Batista Dias de Oliveira e Augusto César da Silva Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca dos pedidos feitos por Palmira da Conceição e Adelina Pereira Dias, respetivamente viúvas do 2.º fogueiro n.º 2489 Joaquim Faustino e do criado de Câmara n.º 1911 António Maria Dias, ambos do corpo de marinheiros da armada, para lhe serem concedidas pensões de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de aposentação requerida pelo pároco de Campanhã, da cidade do Porto, João Mendes de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Carolina de Jesus se habilita para receber o vencimento em dívida a seu falecido marido, João de Almeida, que era carteiro no Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação em que Estefânia do Couto Morais, viúva do chefe de secção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, Joaquim de Oliveira Morais, por si e como tutora de seus filhos, pede lhe sejam entregues os vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pe[di]do de Ana Bárbara para lhe ser entregue o espólio e vencimentos em dívida de seu irmão José Pedro, que foi 2.º sargento da 18.ª companhia indígena de infantaria de Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à Companhia Hulheira da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se deve ser considerado insubsistente e caduco o contrato feito entre a Companhia Hulheira da Zambézia e a Companhia da Zambézia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-27/1912-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes de 2.ª instância Francisco Roberto de Araújo Magalhães Barros, Custódio Augusto da Silva Pinto e Abreu e Joaquim António Coelho da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes de 1.ª classe: Eugénio Arnaldo de Barros Ribeiro, Abel de Carvalho Freire de Macedo e João de Mascarenhas Velasques Sarmento Alarcão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo referente à celebração do contrato para a construção do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das dúvidas levantadas pelo Conselho Superior de Administração Financeira do Estado relativamente à minuta do contrato a celebrar com José Pedro de Matos para a construção do caminho de ferro de Portalegre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-13/1912-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a interpretação a dar à cláusula 6.ª das bases do decreto de 7 de julho de 1898 acerca da construção e exploração do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-13/1912-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo respeitante à aposentação requerida pelo pároco de Febres, concelho de Cantanhede, José de Abrantes Gomes Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-13/1912-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo respeitante ao pedido do atual tesoureiro de fazenda no concelho de Póvoa de Lanhoso Joaquim Caires Pinto de Madureira, que pretende seja reduzida a quota com que contribuiu para a Caixa de Aposentações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-13/1912-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pareceres nos processos das cauções do pagador de 2.ª classe do Ministério do Fomento Jaime Pais de Almeida e do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Ponte de Lima, João Gomes de Abreu de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-15/1912-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de caução do delegado do tesoureiro da Administração da Caixa Geral de Depósitos, na delegação da Caixa Económica em Alcântara, Miguel António Cláudio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-15/1912-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação n.º 2625"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Virgínia Teixeira e filhos pedem o saldo de depósito existente na delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido e pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-15/1912-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação número 2629"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Maria da Lapa Ferreira Rodrigues de Oliveira e marido pedem o saldo de depósito existente na delegação de Vila do Conde, pertencente ao seu falecido pai e sogro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-15/1912-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca da aplicação do artigo 19.º da lei de 3 de setembro de 1908 ao 2.º fiel da tesouraria da mesma Junta, António Joaquim Saraiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-17/1912-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Cipriano Lopes Romero acerca da herança de seu falecido irmão, José Romero Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo sobre se o candidato a médico naval de 2.ª classe Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves, que do Estado da Índia transferiu a sua residência para Portugal aos 22 anos de idade, era obrigado a fazer-se recensear em Portugal para o serviço militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-26/1912-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo sobre pedido da Companhia de Cabinda para emissão de obrigações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da pretensão da Companhia de Cabinda de emitir uma série de obrigações até à importância de 250 contos de réis nominais em séries não inferiores a 50 contos de réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-06/1912-01-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à reclamação feita pela atriz Laura Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo de reclamação da atriz Laura Cruz sobre o coeficiente que lhe compete para os efeitos da distribuição da quota mensal de lucros da Sociedade Artística do Teatro Nacional Almeida Garrett, após ter sido excluída e readmitida no quadro ordinário dos artistas do Teatro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-06/1912-01-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o requerimento do vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado Dr. Joaquim Pedro Martins acerca do abono que lhe tem sido feito na qualidade de lente de Direito da Universidade de Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento de Joaquim Pedro Martins, vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pedindo que lhe sejam passadas guias para repor as quantias que lhe foram ilegalmente pagas como lente catedrático de Direito da Universidade de Coimbra, bem como os respetivos juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-08/1912-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1709 livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que José Rodrigues Pico pede a restituição de direitos que pagou por objetos de prata reexportados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1799 livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que o Hospital de São José pede a restituição de direitos que pagou indevidamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre se há incompatibilidade legal para que possa ser auditor administrativo num distrito um bacharel em Direito que é sobrinho do secretário-geral do mesmo distrito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-08/1912-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1007 livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que a firma Fraga & C.ª pede a restituição de direitos que pagou por objetos de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 398 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que a Direção-Geral da Secretaria da Guerra pede a restituição de direitos que pagou indevidamente por latão para caixas de cartuchos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo do Supremo Tribunal Administrativo n.º 12644 e requerimentos de Henrique Marques Cortês e José de Melo Ferrari"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo à reclamação dos médicos Henrique Marques Cortês e José de Melo Ferrari contra a Misericórdia de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-11/1912-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1870 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que José de Andrade Basto pede a restituição de direitos de açúcar que reexportou para a procedência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1874 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo ao processo em que Domingos de Almeida Soares pede a restituição de direitos que pagou a mais por importação de aduelas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-09/1912-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Solicitando informações da Direção-Geral de Instrução Primária acerca de umas dúvidas que tenho a respeito da lei de 29 de dezembro de 1911"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pede esclarecimentos acerca da lei de 29 de dezembro de 1911.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-05/1912-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de reforma respeitante ao soldado Manuel Pereira n.º 208/3268 da 4.ª companhia da circunscrição do norte da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-03/1912-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a reclamação feita por Amaro Augusto Pamplona Serpa, pagador da Direção das Obras Públicas a cargo da Junta Geral do distrito de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo relativo ao pedido de Amaro Augusto Pamplona Serpa, pagador da Direção das Obras Públicas, para ser incluído no quadro dos pagadores do Ministério do Fomento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-03/1912-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre as dúvidas suscitadas acerca da taxa do imposto de rendimento que a Companhia de Moçambique tem a pagar pelo dividendo de 5% que distribui relativo ao ano de 1910"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-02/1912-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de aposentação respeitante a Abílio Xavier Pereira dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do reclamação de Abílio Xavier Pereira dos Santos, curador-geral dos órfãos das 1.ª e 2.ª varas cíveis de Lisboa, contra a pensão de aposentação que lhe foi arbitrada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-02/1912-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que a Comissão Central da Execução da Lei da Separação lembra a conveniência de se sustar o pagamento de juros dos títulos pertencentes às mitras, cabidos e igrejas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo referente às propostas feitas pela Repartição dos Caminhos de Ferro e pessoal para evitar os inconvenientes que resultam para o serviço e para o pessoal da falta de promoções nos respetivos quadros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Guilhermina de Carvalho Rocha, viúva do calafate reformado José Agostinho Rocha, pede lhe seja concedida uma pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo respeitante à situação do pessoal do tráfego em relação ao desconto para a Caixa de Aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-02/1912-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que António Maria dos Santos pede lhe seja concedida uma pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Maria dos Santos, segundo-sargento reformado da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar, pede lhe seja concedida uma pensão de sangue, por ter feito parte de diversas colunas de operações militares e ter participado no ataque à tabanca de Carantabá, no qual foi gravemente ferido. Entende que o pedido "excede as faculdades do poder executivo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca das embarcações pertencentes à extinta família real portuguesa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que "só ao Governo compete tomar as medidas que julgar adequadas à resolução do caso".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-02/1912-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca do indulto pedido pelo soldado n.º 14/623 da 2.ª companhia disciplinar da província de Angola, Alberto Domingos Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do indulto requerido por Alberto Domingos Costa, soldado da 2.ª companhia disciplinar da província de Angola, condenado pelo crime de abandono temporário e ilegítimo do seu posto de guarda à cadeia civil de Santarém, violação de ordem superior introduzindo na cadeia vinho para os presos e por ter, após a advertência do cabo comandante, armado a baioneta e disparado sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-30/1912-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Filomena Alves Viana Rei, viúva do 1.º sargento da 1.ª companhia de reformados Manuel de Passos Fernandes Rei, pede lhe seja concedida a pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Augusto César de Sá Linhares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que é o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado que tem competência especial para consultar sobre as dúvidas em questão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Eduarda Agapita Buenos Santos pede a concessão de pensão de sangue para os filhos menores do ex-clarim do 3.º esquadrão de dragões de Angola, Joaquim José, falecido no Forte Roçadas em 18 de outubro de 1907"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que Maria da Penha, mãe do falecido soldado Adolfo José de Oliveira, pede lhe seja concedida uma pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-02-01/1912-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre se podem ser visadas as promoções de Francisco Mendes a chefe de Divisão do quadro dos Correios e de Luís Pagani a primeiro-oficial do mesmo quadro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de aposentação respeitante ao distribuidor do correio António João Quinta, que reclamou contra a pensão que lhe foi concedida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por José Ferreira Viana e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de José Ferreira Viana e mulher para lhes ser entregue o saldo do depósito existente na delegação de Penafiel pertencente ao seu falecido pai, Joaquim José Ferreira Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo referente à impugnação por parte da Companhia dos Tabacos de Portugal ao pagamento da comissão anual sobre o valor dos títulos depositados na Caixa Geral de Depósitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo a liquidação de direitos de mercê e emolumentos e selo das nomeações dos funcionários da Direção-Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados do Congresso da República"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-30/1912-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por João Lopes e sua mulher Mafalda de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação n.º 2635"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Cândida de Oliveira Dias e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a seu falecido marido e pai, Alberto Pinto de Almeida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação requerida por Custódio Tavares de Almeida e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Custódio Tavares de Almeida e mulher pedem o espólio do seu filho Júlio, falecido em Imbiaca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação n.º 2352, respeitante ao depósito n.º 15757"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Ana do Couto Pereira Cardoso e filha pedem o depósito existente na delegação do Porto, pertencente ao seu falecido marido e pai, Gaspar Ferreira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de habilitação n.º 2637

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João Fernandes Troina e mulher pedem o saldo do depósito existente na delegação da Póvoa de Varzim pertencente a seu falecido filho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que D. Eugénia Moreira da Costa Gaspar, viúva do tenente do quadro oriental das forças ultramarinas Manuel António Gaspar, solicita pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-01-29/1912-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo aos estatutos da Sociedade 'Plantations Amparo' África Ocidental)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que a atriz Adelina Abranches pede para ser admitida como societária da Sociedade Artística do Teatro Nacional Almeida Garrett"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de reclamação de abono de vencimentos pelos professores do Liceu de Camões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre o requerimento em que os professores do Liceu de Camões pedem que, durante o período de suspensão causada pelas cheias que provocaram uma inundação das caves daquele estabelecimento, lhes sejam pagos todos os vencimentos, bem como as gratificações correspondentes às horas extraordinárias que teriam de fazer se as aulas não estivessem suspensas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à reclamação do capitão-tenente de marinha César Augusto de Melo Guerreiro, para que seja reintegrado no lugar de capitão dos portos de Lourenço Marques e Inhambane e no de chefe dos serviços de marinha da província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à reclamação do bacharel José Soares Pinto de Cabedo e Lencastre, juiz na comarca de Lourenço Marques, contra a sua nomeação para o cargo de auditor do Conselho de Guerra do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo sobre dúvidas suscitadas acerca da subsistência dos direitos florestais atribuídos à Companhia da Zambézia pelo diploma inicial da sua concessão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-04-29/1912-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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