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240 records were found.

"Melhoria da pensão de aposentação de Acácio Leite Pereira Jardim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-06-20/1910-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Provimento de dois lugares de 2.º oficiais na Caixa Geral de Depósitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-05-21/1910-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Preenchimento de uma vaga de amanuense na Caixa Geral de Depósitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-05-21/1910-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Empresa Industrial Portuguesa na construção de duas caldeiras para a canhoeira "Sado""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o concurso para adjudicação da construção de duas caldeiras destinadas à canhoeira Sado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-07/1895-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato entre a Câmara de Lisboa e Lusseau para a construção do parque da Liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e Henri Lusseau, para a realização das obras do parque da Liberdade e outras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-17/1895-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do deputado Constâncio Roque da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-30/1895-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a Carta Orgânica da Companhia de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a proposta de remodelação e reconstituição da Companhia de Moçambique, reformulada pelo seu administrador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-30/1895-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia de São Vicente de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre as condições da concessão da Companhia de São Vicente em Cabo Verde, e a sua validade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-06-03/1895-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Empresa Hersent"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a exploração do porto de Lisboa celebrado por contrato em 8 de maio de 1894 com a companhia Hersent, com o direito exclusivo de recebimento de taxas por todas as operações que se realizassem nos cais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-15/1895-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Patrício Bernardo Russel para compra de carris na linha do Sul e Sueste (Estação de Casa Branca)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-15/1895-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia de São Vicente de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre dois requerimentos de Clarimundo Martins, presidente da Câmara Municipal da cidade de Mindelo, pedindo a declaração da caducidade da concessão feita à Companhia de São Vicente de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-19/1895-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Imposto de 3% para o fundo da instrução primária"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o imposto de 3% que as Juntas Gerais dos distritos deverão lançar às contribuições gerais diretas do Estado cobradas localmente, para financiar as despesas com a instrução primária e a construção de escolas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-08-26/1895-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia de São Tomé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia Agrícola de São Tomé, pedindo autorização para emissão de obrigações, e para uma conversão da emissão que fizera antes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-09-06/1895-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de contrato entre a Companhia da Zambézia e a Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-09-06/1895-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Antão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Antão, soldado, condenado por crime de subtração fraudulenta pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Crisóstomo de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Crisóstomo de Almeida, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pires, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Carlos Cavalheiro de Bastos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Carlos Cavalheiro de Bastos, aspirante com a graduação de alferes da administração militar condenado em cinco anos de prisão militar, pedindo comutação da pena por crimes de falsidade e falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-28/1895-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pereira de Araújo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira de Araújo, soldado, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da situação financeira e administrativa da Companhia da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o relatório e balanço da companhia da Zambézia em 31 de dezembro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-16/1895-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Cabrita, 1.º marinheiro da Armada, condenado por crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco António Júlio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco António Júlio, soldado, condenado por crimes de embriaguez em serviço, e insubordinação por ofensa de palavras a superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Fernandes de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Fernandes de Oliveira, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-06/1895-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Monteiro, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Martins, soldado, condenado por crime de extravio e inutilização de objetos militares pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Felício da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Felício da Silva, soldado, condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria, corneteiro, condenado por crime de extravio de objetos militares pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-29/1895-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Alexandre Barreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alexandre, soldado, pedindo o perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, ofensas corporal e tentativa de homicídio voluntário contra superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-02/1895-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Augusto, 1.º cabo n.º 50/203 da 2.ª companhia de caçadores n.º 1 de África Ocidental e mais 20 réus pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-02/1895-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Sebastião Loureiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Sebastião Loureiro, soldado, pedindo o perdão da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-02/1895-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, 2.º cabo n.º 71 de matricula e 48 da 3.ª Companhia do batalhão de caçadores d'El-Rei, condenado na pena de dois anos de prisão maior celular ou na alternativa na de três anos de degredo pelo crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena que lhe resta cumprir no degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-28/1895-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o pagamento do imposto destinado ás obras da barra do Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo capitão do navio Phidias, pelo pagamento do imposto para as obras da barra do Douro, de que estava isento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-28/1895-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Boaventura dos Anjos Pera pede perdão para seu filho Alfredo Anjos Pera"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Boaventura dos Anjos Pera pedindo perdão para seu filho Alfredo Anjos Pera, 2.º grumete, por crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Companhia Hulheira da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de D. Elvira Aurora de Faria de Lima Nunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de D. Elvira Aurora de Faria de Lima Nunes, pedindo por si e suas filhas menores, a pensão de sangue pelos serviços prestados por seu falecido marido, o 1.º tenente da Armada Filipe dos Santos Nunes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Duarte, 1.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria Pina, Marinheiro da Armada, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Facundo Carlos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Facundo Carlos, 2.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Luís Augusto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Luís Augusto, Cabo de marinheiros da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-07/1895-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Gonçalves de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Gonçalves de Azevedo, natural da ilha da Madeira, subdiretor da colónia de Caculovar no planalto de Moçâmedes, pedindo perdão das penas, fora condenado a dez anos de degredo para a África Oriental por crimes de morte de "gentios".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-26/1895-03-26
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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