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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim João, o "Tarronca", pedindo perdão da pena por ocasião da semana santa, foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento dos pais do soldado António Maria Sant'Ana, pedindo o perdão real para o seu filho por ocasião da semana santa, este fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos de fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gabriel Batista Fins, marinheiro da armada real, pedindo perdão da pena pelo crime de insubordinação e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Pinto, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquina da Conceição, mãe do 2.º marinheiro José Mendes, pedindo perdão real para este filho condenado pelo crime de furto e ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim Júlio Leal, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Macário António da Silva, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas por palavras a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Bernardino Martinho Maciel, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Abel José Ângelo, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e falta de respeito a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Pais, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas corporais a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Agostinho dos Santos, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Martins, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Inácio Correia, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e agressão a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Cunha, marinheiro, e José Maria Maia, grumete, pedindo comutação das penas pela semana santa pelos crimes de deserção, o 1.º, e deserção e burla o 2.º.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento da Companhia União Popular Penhorista, pretendendo reorganizar-se sob a denominação de "Companhia União de Crédito Popular".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alves Vargas, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Cândido da Graça, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Monteiro, 2.º sargento, condenado pelo crime de pederastia, pedindo perdão pela semana santa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Pedro João, 1.º cabo n.º 61 da 3.ª Secção e 480 de matricula do depósito disciplinar, pedindo perdão da pena por crime de abandono de posto e embriaguez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Teixeira, corneteiro, pedindo perdão da pena por crime de ofensas por ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim de Matos, aprendiz de clarim, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de um clarim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Joaquim das Dores, soldado, pedindo perdão da pena por crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Inácio, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria Antunes, soldado, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Militão Afonso, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de artigos de fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Aurélio Fernandes, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de artigos de fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Gil, soldado, pedindo perdão da pena a que fora condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco António Alberto, soldado, pedindo perdão da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o contrato de concessão do Catembe, a Paulino António Fornazini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim Vieira, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de ofensas corporais em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Florindo da Silva Oliveira, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de inutilização de objetos militares agravado pela reincidência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim da Costa e Silva, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Rodrigues, pedindo perdão da pena por crime de ofensa corporal em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Farinha, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por ofensas de palavras, ameaças e abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Ferreira Rilvas, soldado, pedindo perdão da pena por crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Joaquim António dos Santos, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Cândido da Graça, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Tibúrcio da Câmara, corneteiro, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Aníbal Duarte, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e desobediência a sentinela.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena por crime de violação da sua filha de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alfredo Rodrigues, tambor, pedindo comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pinto, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a doutrina especial do artigo 146 § 2.º de decreto de 14 de agosto de 1892, a aplicar ao médico naval Félix Pereira de Magalhães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a aplicação da tabela B da Portaria de 2 de outubro de 1895, ao requerente António Batista Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Augusto Madeira, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a interpretação dos artigos 148 e seguintes da Carta de Lei de 28 de maio de 1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o contrato para a iluminação elétrica da cidade de Viseu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Teotónio Saraiva ou António Saraiva, pedindo indulto do resto da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Carneiro, o Franqueira, pedindo indulto do resto da pena por crime de uso de documento falso, nome suposto e falsa qualidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira, o Sachola, pedindo indulto do resto da pena por crime de ferimentos voluntários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pereira, o Fogueteiro, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António de Sousa Sampaio, pedindo indulto da pena aplicada por crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Bárbara, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de ameaças á autoridade, e arruído perante a mesma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gonçalo Augusto Trigo, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Magina, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de ameaças á autoridade, e arruído perante a mesma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Marques da Silva, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António dos Santos, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Maria Simões, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Furtado dos Santos, pedindo que lhe sejam vendidos uns terrenos confinantes com um prédio seu, junto do rio Baça, em Alcobaça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o pedido de gratificações de exercício nos termos da lei de 13 de setembro de 1897.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Caetano Ferreira, funcionário do quadro de adidos, pedindo que lhe seja aplicado a 1.ª parte do artigo 93 do decreto de 8 de outubro de 1891.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre uma ação cível pendente no consulado em Tânger, entre os súbditos portugueses Mayer Alkain e D. Susana Lúcia Primitiva Alkain.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a dúvida de a quem pertence a propriedade de um invento, se aos herdeiros que invocam o seu direito sucessório, se ao cessionário que alega a cessão feita nos termos da lei.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Joaquim, soldado, pedindo perdão ou comutação da pena por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Moreira Nolasco da Silva, soldado, pedindo perdão da pena por crime de deserção e extravio objetos de fardamento militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Pereira, 1.º cabo da companhia n.º 3 da Polícia da Guiné, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, abuso de autoridade e ofensa corporal em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a reclamação da Companhia de Moçambique, acerca do decreto provincial n.º 9 de 10 de dezembro de 1896, pelo qual o comissário régio da referida província, extinguiu as comarcas municipais de Sena e Sofala nos seus territórios, e mandando entrar nos cofres do Estado os fundos das respetivas municipalidades.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Domingos Duarte Cassado, aprendiz de ferrador, pedindo perdão da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Nunes, soldado, pedindo perdão da pena por crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim de Lima Barbosa, soldado, pedindo perdão da pena por crimes de abandono de posto de sentinela, insubordinação por desobediência e ofensa em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Augusto, pedindo perdão da pena por crime de ferimentos voluntários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Miguel Alves Guerra, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pinto de Matos, pedindo perdão do resto da pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
