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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Luís Gonçalves Lopes Guimarães, pedindo o perdão da pena de degredo a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisco José Pereira, aprendiz de clarim do regimento de cavalaria 5, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Sertório Machado Chagas, 2.º sargento da D. R. R. n.º 5, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Henrique Soares Pinto, músico de 3.ª classe, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Silvestre Pereira, o Frito, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim da Silva Cardoso, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Gomes Pereira, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Soares, pedindo perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bernardino da Silva Brito, pedindo perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Ferreira Vieira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Ferreira Vieira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria de Jesus e irmãos, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Abreu Macedo, proprietário de duas casas onde funcionavam as escolas masculinas nas freguesias de Serra d'Água e Tábua.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim António Couselha, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido da Nova Companhia Nacional de Moagens, para que o governo lhe dê autorização para fazer a emissão de obrigações no valor de 1398$500 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bento Correia Bandeira, pedindo perdão da pena por crime de furto e vadiagem.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Jorge Arnaldo Simons, amanuense da fiscalização do Caminho de Ferro de Mormugão, pedindo para que a sua aposentação seja regulada pela lei de 28 de junho de 1864.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Carlota Joaquina Midosi Batista Félix, viúva do antigo correio a pé do Ministério das Obras Públicas, Alfredo Lousada Félix, pedindo uma pensão.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Felicidade da Rocha Braga Espinheira, pedindo a partilha da herança de seu avô, José Teixeira da Silva Braga.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Casimiro Alves ou Casimiro Santos Comba, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pereira Moniz Júnior, pedindo a redução da pena a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bernardo de Oliveira Soares "o da Mariana", e Manuel José da Silva Marinhão "o Leandro", pedindo perdão das penas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do major João António Cardoso Júnior, farmacêutico reformado, demonstrando a improcedência do fundamento com que o não nomearam para amanuense do Tribunal de Contas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim António de Pires Padinha, pedindo autorização para distratar a escritura da caução como recebedor do concelho de Faro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a indemnização pedida por Manuel Martins Caiado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado pela Câmara Municipal do concelho de Almada para concessão do exclusivo de instalações elétricas de iluminação e outras.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Augusto Sales do Amaral, 1.º cabo da 7.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Miguel José Ferreira, "o Penedo", pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Henriques, soldado do regimento de infantaria n.º 6, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Bento, soldado do regimento de infantaria n.º 20, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Aníbal Augusto Ferreira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Caetano Nunes, corneteiro do regimento de infantaria n.º 11, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Brites, pedindo perdão da pena por crime de violação.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisco Cândido, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pinto, pedindo perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o concurso aberto para o lugar de delegado de saúde do Porto, em que foram concorrentes José Ferreira Barbosa de Araújo, subdelegado efetivo da mesma cidade e Pedro Alexandrino de Sousa, subdelegado no concelho de Bouças.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim Matias Nunes "o Burro", pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Domingos de Oliveira "o Romi", pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisco Maria, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se acerca do preenchimento de quatro vagas de amanuense existentes nas diversas repartições da Direção Geral de Contabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do arquivista da Inspeção Geral dos Impostos, José Augusto de Oliveira, pedindo o pagamento da gratificação anual de 90.$000 réis a que julga ter direito por desempenhar as funções de chefe da 2.ª secção da referida Inspeção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Maria, soldado n.º 106/379 da 1.ª companhia do corpo de polícia de Macau, condenado a dois anos de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, e por ofensa por meio de palavras contra superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Albino de Sousa, corneteiro n.º 76/902 da 1.ª/3.ª do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar por crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro Ramos, soldado n.º 26/1342 da 5.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 4, condenado a 37 meses de deportação militar por crime de deserção, e extravio de objetos militares, pede perdão da pena por motivos de saúde.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel da Cruz Mendes, soldado n.º 25/1770 da 2.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 6, condenado a 27 meses de deportação militar por crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Martinho, soldado n.º 26/662 da 2.ª secção do depósito disciplinar, condenado por crime de furto e dano, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Segismundo da Silva Ribeiro, clarim n.º 12/718 da 2.ª bateria de artilharia de montanha, condenado a dois anos de prisão militar por crime de deserção, extravio de objetos militares e abuso de confiança, pede perdão da pena.
