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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Cândido, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Joaquim António o "Saloio", ou Joaquim Amaro, pede perdão da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Margarida da Rocha Gomes, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Tomásia Maria de Sousa e Maria Leite, viúva e mãe do falecido Joaquim Alfredo de Sousa, pedem o pagamento das letras da agencia Financial do Rio de Janeiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Maria Angélica, pede o perdão da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio de seu marido.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Rodrigues Pinto, pedindo perdão da pena por crime de homicídio e roubo.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Joaquim Leitão, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Pires, "o Pé Leve" pede perdão da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de D. Elvira Garcia Lopes, casada com Gaspar Falcão Cota de Bourbon e Meneses e judicialmente separada de seu marido, pedindo que se considere caduca a consignação de juros feita em determinadas inscrições dotais, a favor de José Marques da Silveira.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Elisa Lopes Pessoa Alves, ou Elisa Lopes da Cunha Pessoa Alves, pedindo o cancelamento da cobrança de juros de inscrições consignadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquina Maria, ou Joaquina Delgado, pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Maria do Nascimento, viúva de Álvaro Batista, correio a pé da Secretaria de Estado do Reino, pedindo a pensão de 300 réis diários nos termos do regulamento anexo ao decreto de 14 de agosto de 1824.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do bacharel Albino de Abranches Freire de Figueiredo, 1.º oficial e subdiretor-geral da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a dispensa do pagamento dos direitos de mercê e imposto do selo pelo título do conselho com que fora agraciado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim Teixeira, pedindo perdão da pena por crime ofensas corporais dais quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento da companhia Azancot, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pela importação de joias.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as condições do contrato para o abastecimento de águas da vila.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento da União dos Vinicultores de Portugal, pedindo isenção de impostos para a compra de edifícios e terrenos para neles estabelecer as suas adegas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José de Jesus, pedindo perdão da pena por crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento dos maquinista navais pedindo que lhes seja aplicado o disposto no artigo 12 do decreto de 19 de dezembro de 1899, para efeitos de reforma.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Rodrigues Leça, arrendatário da fábrica do Ribeiro Seco, na Ilha da Madeira, pedindo a dispensa da entrega da declaração de que trata o artigo 2.º do regulamento de 24 de dezembro de 1903.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação celebrado pela Câmara Municipal de Sabugal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação celebrado pela Câmara Municipal de Faro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Lucas Carneiro Nunes, condenado por crime de passagem de moeda falsa pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que André de Carvalho, corneteiro n.º 51/972 do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de extravio de objetos militares pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Adelino Marques, soldado n.º 41/681 do 1.º esquadrão do regimento de cavalaria n.º 7, pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira da Fonseca, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte, pede perdão da pena de degredo por motivos de saúde.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Alves Coelho, soldado do regimento de infantaria n.º 6, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia nacional de Moagem, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros que pagou a mais do trigo exótico importado, na Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento da sociedade anónima de responsabilidade limitada com sede em Joanesburgo, "African Land and Investment Company Limited, pedindo autorização para possuir por tempo ilimitado as propriedades que constam em nota anexa junto ao processo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de aposentação de Acácio Luís Pereira Jardim, 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de aposentação do maquinista Luís Francisco da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de autorização da Companhia de Ferro de Guimarães para emitir 1764 obrigações no valor de 90$000 réis cada uma.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de aposentação de António Joaquim Dias Monteiro Júnior, 1.º oficial da Casa da Moeda.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de António José Pires, pedindo o vencimento correspondente à sua promoção a 2.º oficial da Direção Geral do Ultramar, desde a data a que fora promovido.
