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"Reu Joaquim Maria Bravo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Bravo ou Joaquim da Conceição Bravo, pede perdão da pena por crimes de dano e tentativa de furto de uns gamos na Tapada Real de Vila Viçosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-09/1910-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de Januária de Sales Moreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-11/1910-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria da Encarnação dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Margarida Eufrásia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Oscar Evaristo Filipe da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria Afonso e filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida requeridos por Manuel Pereira de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Abílio Rodrigues de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre indemnização pedida por Pablo Perez, João Evangelista Vianna e outros pelos prejuizos sofrídos com medidas sanitarias tomadas em Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-08-19/1909-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida a Jesuína Paula Mendes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de António Filipe da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-17/1910-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Josefa Maria Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-25/1910-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Rita dos Santos Cardoso Ferraz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de vencimentos em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pagamento de rendas a Manuel António Homem de Gouveia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida a Claudino Dias Agostinho e Rosa outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida a Ana Maria da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida a Teresa de Jesus Gomes da Mota"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida a Josefa Emília Correia Monteiro e outra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição de direitos pedida por Catalais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um reembolso de impostos aduaneiros pedidos por Catalais, capitão da chalupa francesa S. Joseph.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-06-01/1910-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os médicos municipaes são obrigados a inspecionar os professores primarios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-05-25/1910-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Filomeno Mâncio Spínola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Filomeno Mâncio Spínola, condutor de 1.ª classe de Obras Públicas do Ultramar, pede o pagamento da passagem da sua transferência de Angola para a Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-06-07/1910-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição de direitos a Tomás Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o escultor Tomás Costa, pede o reembolso do imposto aduaneiro pela exportação dos modelos das estátuas para o monumento do Marechal Duque da Terceira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-05-13/1910-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Camila Coutinho de Mendonça, e outro sobre anulação de contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-05-16/1910-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Aníbal da Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-11-22/1910-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Manuel Matias de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Manuel Matias de Carvalho, pede perdão da pena por crime de furto e injúrias a um agente da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-11-22/1910-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Ibérico dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Ibérico dos Santos, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-22/1910-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Mariano Bento da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano Bento da Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico e passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Nunes, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Paulo Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Paulo Rodrigues, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco António o Pé Leve perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco António o Pé Leve, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Miguel Lourenço Vitória pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Lourenço Vitória, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Silvestre Guerreiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Francisco o Manita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Francisco "o Manita" , pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Interdicção de José Cleto Edmundo de Zoghet"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento de D. Cristina Medina Castro de Morais, casada com José Cleto Edmundo de Zoghet a residir em Alexandria e interdito por prodigalidade, pede para lhe ser pago a ela no início de cada mês, metade do ordenado que aufere o seu marido como alferes da reserva, e assim obter alimentos para si e seu filho menor de 4 anos, Gabriel Zoghet.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-10-05/1909-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João Marques pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Carlos dos Santos Mendonça pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carlos dos Santos Mendonça, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os emprestimos de 1905 e 1909 aos Caminhos de Ferro do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-11-05/1909-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Ferreira o Maneta pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ferreira, o Maneta, pede perdão da pena por ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Plínio Armando Cardoso pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-11-17/1910-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Rui exposto pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Rui Exposto, soldado n.º 113/618 da Companhia de Torpedeiros, pede perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência e ofensa por meio de ameaças contra superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-11-17/1910-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Avelino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus António e Eugénio Mendes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eugénio e António Mendes, pedem perdão pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João Rodrigues o "Barranha" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Simões Roça pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Gonçalves Ferreira da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
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"Interpretação do contracto entre a Empreza Nacional de Navegação e o Governo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
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"Habilitação nos processos n.º 2357 e 2358 respectivamente dos depositos n.º 405 da Delegação de Viana do Castelo e 7262 do Cofre Central"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-27/1910-08-27
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"Habilitação do processo n.º 2277 respeitante ao deposito n.º 13349 L.º 52 da Delegação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-25/1910-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em divida ao falecido padre aposentado José Manuel Cordeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-25/1910-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Mariano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Mariano e Joaquim Mariano, pedem perdão da pena a que foram condenados pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Bernardino Augusto Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-25/1910-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão do crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Samuel Bento Barrocas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Joaquim da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Abraão José Alves Magno pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José António Barreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Barreira, condenado por crime de violação pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, condenado por crime de de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Alberto Pinto Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Pinto Cardoso, condenado por crime de de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Augusto Alfredo dos Santos Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João da Conceição pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Conceição, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Fernandes Palhares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes Palhares "o Pacheco", pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Vaz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Vaz, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Correia Bento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Correia Bento "o Gato", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco António Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco António Pereira, pede perdão da pena por crimes de violação, furto, dano e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Frutuoso Vitorino, José Maria Vitorino e Alfredo Vitorino pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João António Serrano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João António Serrano, pede perdão do crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-26/1910-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Duvidas sobre adeantamentos a funcionarios do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-11-30/1909-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco da Mota Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco da Mota Dias, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Augusta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria das Dores "a Doura" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Luís Teixeira Gregório pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Teixeira Gregório, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-24/1910-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um pedido do Vice Consul de Portugal em Mersina e dos drogmans do consulado para serem indemnisados Pelo Governo Otomano dos prejuizos que sofreram durante o morticínio dos Armenios em Adana

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-14/1910-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Francisco do Rego Chagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Domingos Teixeira da Costa Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa Coelho, pede perdão pelos crimes de falsificação de moeda, burla e emigração clandestina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Joaquina de Jesus Correia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Ribeiro Suzano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim Ribeiro Suzano pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-28/1910-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira Frade, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel das Neves Gaveta (pae) pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel das Neves Gaveta (pae), pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Sebastião Sequeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Sebastião Sequeira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António Afonso, pede perdão da pena por crimes de fogo posto, furto e porte de armas proibidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Frois pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Frois, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-31/1910-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Adriano Correia de Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
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"Reu José Luís da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Luís da Silva, pede perdão da pena por abuso de autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-09/1910-03-09
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"Reu Abel Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Abel Pinto, pede perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-28/1910-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Rómulo José Serrano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Romulo José Serrano, pede perdão por crime de furto, retenção de formas para fabrico de moeda falsa, gazuas e chaves falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-28/1910-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pagamento de rendas em divida a Maria Angélica Rocha Brito Aguiam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Angelina Rocha Brito Aguiam, pede as rendas em dívida a seu falecido marido ex-proprietário da casa da escola da freguesia de S. Paio no concelho de Arcos de Valdevez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-16/1910-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria José da Costa e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-09-01/1910-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria Balbina Valente dos Santos Manzoni"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-27/1910-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Emília Clara Gravata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-09-01/1910-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Manuel Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-31/1910-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Amélia Jesus Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-31/1910-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Henriqueta Júlia da Silva Furtado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-09-01/1910-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitações de Zezelina Rodrigues, José António Mourato e Joaquim Cabral de Albuquerque Sacadura do Amaral e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-09-01/1910-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria do Carmo Almeida Xavier"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-09-01/1910-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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