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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Álvaro Alves de Castro, pede perdão da pena de oito meses de incorporação em depósito disciplinar pela prática de atos desonestos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de devolução do pagamento de contribuição de registo, feito por Matias Alves de Aguiar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de autorização para trespassar a terceiros o arrendamento do prazo de Maganja de Além Chire.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Bernardo de Oliveira, pede perdão da pena de 240 dias de prisão correcional e 60 dias de multa a cem réis diários, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Fernandes, pede perdão da pena de 12 meses de prisão, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Lopes Vieira, pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência por ofensas e ameaças, e "responder irreverentemente a superior".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Amaro, pede perdão da pena de seis anos de prisão maior celular a que foi condenado, por crime de ofensas corporais muito graves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a questão levantada pelo Ministro português em Marrocos, se deve considerar como súbditos portugueses a viúva e filhos menores de Abraão Farache, naturalizado português por carta régia de 27 de julho de 1880, atualmente falecido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação do engenheiro António Jorge Freire, que pretende ser abonado com a gratificação anual de 460$000 réis, fixada pelo decreto de 12 de abril de 1894.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre se a viúva Josefina Coelho Moreira, deve pagar a contribuição de registo dos bens que lhe foram doados por morte do marido em escritura antenupcial, celebrada em 20 de agosto de 1863, e só efetivamente transmitidas em 11 de abril de 1900.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José de Sousa Angelino ou José de Sousa Caeiro, condenado por crime de homicídio de sua mulher que estava grávida, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pereira "o Carago", condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Pereira, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Robalo, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Travessa, ou "Venceslau Aleluia", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto de Albuquerque, "o Montepio", pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António Coelho, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou em alternativa na de 4 anos e meio de degredo e 4 meses e meio de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Ferreira Mouta, "o Serrão", condenado por ocultação de um menor, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís de Sousa "o Bombo", condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Agostinho da Rosa, "o Sardinha", e Gustavo de Araújo Ribeiro, condenados por crime de furto, pedem perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Serafim Vieira da Silva, "o Serrano", condenado por crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Nunes, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular ou em alternativa na de 3 anos de degredo pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação feita por Pedro Bandeira, a respeito dos direitos aduaneiros pagos na delegação de Valença por 35 caixas com garrafas de Champanhe de Hola, despachadas para o Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Henriques Farinha da Conceição, pede o pagamento de todos os juros em atraso da inscrição de 100$000 réis n.º 33:019 que lhe pertenceu como herdeiro de seus pais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José António Caldeira Mónica, condenado por crimes de homicídio e roubo, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Cortes Tayllafert, condenado pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º cabo Serafim Luís Duarte, e soldados Francisco Rodrigues da Silva e António Adão, pedem perdão das penas a que foram condenados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimentos em que José Luís Marques, José Marques Aguieira, Manuel Soledade, Filipe de Paiva, e José Luís Moreira, pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de insubordinação e sedição militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o corneteiro Custódio Antunes, pede perdão da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimentos em que Luís Abrantes Leitão, pede perdão das pena a que foi condenado por crime de furto e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Martins Vila Velha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fabrico de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos Pinheiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado João Fernandes, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção, e infração de disciplina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Francisco Marinheiro Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de ofensas corporais em superior, insubordinação e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos Cadete, condenado por crime de ofensas corporais pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José dos Reis, condenado por crime de ofensas corporais graves, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Luís Cortês, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de atentado contra o pudor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Vieira Nunes, condenado por crime de furto e vadiagem, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, "o Cá Cá", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Mendes ou João Avelino Mendes, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Brinda, condenada por crime de furto pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Evaristo Exposto, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Domingues, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Manuel Ronda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de notas falsas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Benjamim Ferreira Pinto Regala, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João da Rosa Palhota ou João Palhota, condenado por crime de estupro, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Zeferino Pinto de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que David Veiga, pede perdão da pena a que foi condenado por passagem de notas falsas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Francisco Vilaça, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José de Sousa Angélico ou José de Sousa Caseiro, condenado por crime de homicídio de sua mulher que estava grávida, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Robalo, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Santiago, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Maria Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João José Semedo, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Rodrigues Romão, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Jaime dos Santos Corcunda, corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de embriaguez, e insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Joaquim sota, aprendiz de corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado por diversos crimes militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Maximiano, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação, ofensas corporais em superior e coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, pede perdão da pena a que foi condenado por vários crimes militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Costa, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Domingos Martins, corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação e desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, condenado por crimes de homicídio e roubo pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva Serrão, condenado por crime de roubo pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís de Sousa "o Bombo", condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José da Costa "o Cuco", condenado por crime de roubo pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Albino Soares ou Albino Soares Falote, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Francisco Gonçalves "o Manuelinho", condenado por crime de furto pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Gonçalves, condenado por crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Manuel de Almeida ou António do Nascimento, condenado por crime de passagem de notas falsas pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José de Melo, condenado por crime de roubo, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Bento, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Barbosa Granja, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes deserção, extravio de objetos militares, abuso de confiança, e infração de disciplina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Arnaldo Martins, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Ventura da Paz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António dos Santos, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes insubordinação, dano e infração disciplinar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho, pedem perdão da pena de prisão por terem tomado parte no atentado em que Augusto da Rocha Romariz foi o mandante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Aníbal Vieira de Almeida, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o 2.º sargento António Dias Pinto Gomes, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de furto e falsificação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Vilela, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Ferreira Mouta "o Serrão", condenado pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Fernandes Costeira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo José dos Reis, pede perdão da pena por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Pinto de Matos, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
