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"Perdão pedido por José Maria de Carvalho"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1894-01-15
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"Requerimento de Joze de Jesus, praça de pret, corneteiro n.º 78 do regimento d'artilheria 2, pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1878-04-16
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1900-01-30
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471 records were found.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Maria Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, condenada pelo crime de envenenamento de um filho seu, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Ramos, condenado pelo crime de homicídio voluntário pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco Lima da Costa Barreira, Morgado de Covas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Lima da Costa Barreira, Morgado de Covas, pede o perdão da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Ezequiel Duarte Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Ezequiel Duarte Cunha, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Pais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Pais, pede a redução da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Inácio José "o Inchaço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Inácio José "o Inchaço", condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Gustavo de Araújo Ribeiro, Agostinho da Rosa "o Sardinha" e António Gonçalves Leite "o Reinoco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Gustavo de Araújo Ribeiro, Agostinho da Rosa "o Sardinha", e António Gonçalves Leite "o Reinoco", condenados pelo crime de roubo, pedem perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António do Nascimento Vergueiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António do Nascimento Vergueiro, condenado pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Alves dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Alves dos Santos, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Cândido dos Santos, pedindo o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Cândido dos Santos, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais e violação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-07/1902-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José de Vargas Ollero pedindo para lhe serem pagos os seus vencimentos de inspetor de tráfego graduado dos caminhos de ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-13/1902-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Adriano Gravata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adriano Gravata, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Serafim dos Anjos, "o Zaragata""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Serafim dos Anjos, "o Zaragata", pede o perdão da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco da Mota Dias Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Mota Dias Guimarães, pede o perdão da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Vicente Martinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Vicente Martinho, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o preenchimento das vagas pela passagem a supranumerários do inspetor António Augusto de Sousa e Silva e engenheiro chefe de 1.ª secção João Nepomuceno de Macedo Lacerda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-27/1909-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido do major médico Manuel da Cunha Paredes, acerca da sua reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-27/1909-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-13/1902-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu José Joaquim da Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo acerca do desconto de warrants, aos produtores e comerciantes que possuem vinhos e seus derivados, que pretendam destilá-los.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o qual o prazo em que pode ser concedido o desconto de warrants às aguardentes e álcool vínico, de acordo com o previsto nos artigos 44 do Decreto de 1 de outubro de 1908 e 17 do Decreto de 27 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-14/1909-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Francisco da Silva, "o Perninha" pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, "o Perninha", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-10/1902-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel Rodrigues de Freitas, pedindo para lhe ser perdoada a pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Freitas, de alcunha "o Virtuoso", pede perdão da pena a que foi condenado por atentado ao pudor, e por praticar atos próprios de médico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-03/1902-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Programa de concurso para adjudicação do estabelecimento e exploração da viação em carris de ferro nas ruas do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-03/1902-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo ao pagamento dos serviços prestados pelo professor Guilherme Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-28/1908-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Benjamim Ferreira Pinto Regala"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Casimiro da Silva Mota"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Casimiro da Silva Mota, condenado por crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o requerimento apresentado por António Rodrigues Viegas Júnior para lhe ser pago o serviço que prestou como substituto do encarregado do serviço noturno da Biblioteca da Escola de Belas Artes de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-28/1908-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os pedidos de perdão feitos por Manuel Francisco Monarca ou Manuel Domingos, e Manuel Francisco Monarca "o Lérias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, requerimento em que Manuel Francisco Monarca ou Manuel Domingos ou Manuel Francisco Monarca "o Lérias", pede perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o procedimento a adotar em virtude da rescisão do contrato celebrado com Aurélio Moreira para as terraplanagens e obras de arte de Vila Real ao Ribeiro da Varges na linha da Régua a Chaves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-28/1908-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 1442 sobre a transmissão de usufruto que Mário Moreira Cordeiro faz a Alfredo de Sousa Barbosa, do rendimento de metade da importância de 4:333:335 réis, representada no bilhete do tesouro n.º 8:694 do suprimento número 4:234"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-28/1908-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel de Sousa Mendes Gaspar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Sousa Mendes Gaspar, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Simões de Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Simões de Magalhães, condenado pelo crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Joaquim Marques Coelho, condenado por ofensas corporais contra superior : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado da ré Balbina da Piedade pedindo o perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Balbina da Piedade, pede o perdão da pena a que foi condenada por crimes de infanticídio, e por violação das leis de enterramento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 880 que versa sobre isenção de descontos nas remunerações por trabalhos extraordinários"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a isenção das retribuições pelos serviços extraordinários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-17/1908-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Luís Carrega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Luís Carrega, pede redução da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais graves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria da Silva, "o Caramelo""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Sabino Antunes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Sabino Antunes, pede perdão da pena por crime de furto e uso de porte de arma sem licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado réu Sebastião Flambó, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Sebastião Flambó, pede perdão da pena por crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Marques Castanheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Marques Castanheira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de falsificação de farinhas com serrim, caulino, e casca de arroz que colocou à venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre uma reclamação de Neupart & Carneiro acerca do fornecimento do "Hino das Escolas""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que a casa Neupart & Carneiro, pedem o pagamento de 80.000 réis pela impressão do hino das escolas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-18/1908-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Alfredo Júlio Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo Júlio Ferreira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de passagem de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre uma reclamação do cidadão francês Pablo Peres com respeito a uns terrenos por ele comprados em Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-16/1908-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Inácio José, "o Inchaço""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Inácio José, "o Inchaço", pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Pereira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pereira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António da Mota Dias Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Mota Dias Guimarães, pede perdão da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Augusto Mendonça e Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto Mendonça e Vasconcelos, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo em que o veterinário José Miranda do Vale reclama da classificação dos veterinários de terceira classe do quadro do Ministério das Obras Públicas para efeitos de promoção por mérito à segunda classe, publicada em Diário do Governo n.º 145 de 3 de julho de 1908"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-25/1908-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Maria Augusta Leite"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Augusta Leite, condenada pelo crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 2612 acerca de responsabilidades da firma Cardoso & Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-05/1908-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Augusto Lopes Violante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Lopes Violante, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de passagem de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por David de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que David de Carvalho, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Gomes Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gomes Marques, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo n.º 139:022 sobre averbamento de inscrições ao Dr. Augusto César Bianchi compradas a Vitor Hugo José Teixeira Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-25/1908-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de António Gomes dos Santos com relação ao pagamento de metade da quantia de 4:333$335 réis representada no bilhete do Tesouro n.º 8694 do empréstimo n.º 4234"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-12-26/1908-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim Ferreira Moutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira Moutinho, condenado pelo crime de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o requerimento em que o contra-almirante Luís António de Morais e Sousa, pede para ser promovido ao posto imediato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-05/1908-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Auto relativo a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal no porto de São Bento, no Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal na estação de São Bento, no Porto, ao dr. António Nicolau Carneiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-26/1901-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à concessão dos terrenos salgados do Algarve"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-28/1901-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do apontador de 1.ª classe , ex-chefe de conservação, Augusto Florêncio Branco pedindo para ser incluído na lista dos chefes de conservação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-12/1901-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a nomeação de um diretor geral junto da administração em Lisboa, e de um inspetor geral de Fazenda na Beira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a legalidade da criação dos lugares de diretor e inspetor de Fazenda que a Companhia de Moçambique pretende implementar, na cidade da Beira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-23/1901-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento informado do réu António da Silva Robim Júnior, pedindo o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Robim Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Venceslau Aleluia, ou Venceslau Travessa, pede o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Aleluia ou Venceslau Travessa, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Maria Antónia Vale e Sousa de Menezes Quintela, viúva do capitão de artilharia Francisco Jaime Quintela, pede uma pensão para si e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Pedro Pereira Amado, pedindo o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Pereira Amado "o Safado", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de colocar à venda farinha falsificada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Teixeira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento documentado da ré Bárbara de Jesus Afonso, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Bárbara de Jesus Afonso, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-31/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António José Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Salvador Mendes Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Salvador Mendes Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de "atentado ao pudor com comunicação sifilítica"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Crisóstomo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Crisóstomo, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a expropriações requeridas pelo engenheiro diretor das Obras Públicas no distrito de Aveiro, para prolongamento do rego de Burgães, na freguesia de Castelões, concelho de Macieira de Cambra, distrito de Aveiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-12/1901-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dos requerimentos da firma Dias & Costa, em que tratavam de contravenção e atos de concorrência desleal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-08/1905-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre dúvidas suscitadas pelo Secretário de Fazenda de Timor, sobre se os recibos de pensão de sangue estão sujeitos ao imposto de selo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-12/1891-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a reclamação do capitão de fragata Carlos Augusto de Magalhães e Silva, pedindo para se lhe pagar a quantia de 194$000 réis em dívida, do seu subsídio de embarque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-03/1891-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a 2.ª parte do despacho ministerial lavrado no processo sobre o pagamento da madeira de pitch pine fornecida ao arsenal da Marinha pela firma Bernardino Filhos & Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-31/1905-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do inspetor de Fazenda da província de Angola, sobre a contribuição de registo por título oneroso que entende dever pagar a Companhia Comercial de Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-06-12/1891-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a pretensão de José Maria Pereira de Lima e Alfredo Menéres a serem considerados como pertencendo ao conselho superior de Comércio e Indústria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-11/1891-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca da pretensão do ex-recebedor de Mangualde, António de Pádua Ponces de Carvalho, sobre o abono de quotas municipais com relação aos anos de 1895-1896 a 1898-1899"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-01/1891-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre dúvidas na liquidação de contribuição de registo pela constituição da Companhia Agrícola do Cazengo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-07-22/1891-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do 1.º cabo José Augusto : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do 1.º cabo José Augusto, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-03/1891-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do soldado Felismino Bento : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Felismino Bento, em que pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação por desobediência e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-03/1891-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aprovação dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-06/1891-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer relativamente ao cumprimento de diversos documentos judiciais em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre um acordo proposto pelo Ministro da Bélgica, para a transmissão de documentos nos termos da Convenção de Haia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-08/1905-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do 2.º grumete António Maria Gonçalves : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do 2.º grumete António Maria Gonçalves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-03/1891-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Júlio Pinto, ou António Júlio Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Júlio Pinto, ou António Júlio Amarante, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Adão da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adão da Rocha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Eduardo da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Eduardo da Rocha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Mendes de Sousa Gaspar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Mendes de Sousa Gaspar, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Adão Nunes de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adão nunes de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-16/1905-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Beatriz da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Beatriz da Conceição, pede perdão da pena de 10 meses de prisão correcional a que foi condenada pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-09/1903-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à aquisição feita à firma Bernardino Filhos & Ribeiro, de madeira pitch pine para o Arsenal de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-19/1905-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria da Silva Caramelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva Caramelo, pede perdão da pena por motivo do seu precário estado de saúde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-09/1903-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido feito por António Caetano Macieira Júnior, a fim de lhe serem satisfeitos os fornecimentos de géneros alimentícios à Penitenciária de Lisboa que se estão devendo a seu falecido pai, António Caetano Macieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-22/1908-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João de Deus Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Deus Lima, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-14/1908-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo ao legado de Manuel Pinto Mourão, para a construção de um edifício escolar em Mafamude"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre os juros do legado de 6.000$000 réis deixado por Manuel Pinto Mourão para a construção de uma escola, em Mafamude.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-27/1908-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo à organização dos serviços telégrafos postais da província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-23/1908-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo de aposentação requerida por Maria Amália de Lima de Sousa Larcher, diretora da casa de correção do sexo feminino de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-22/1908-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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