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344 records were found.

"Requerimento em que o visconde de Semelhe, atual arrendatário das Termas de Caldelas, pede que, no caso de ser posta a concurso a exploração das referidas termas, lhe seja mantido o direito de preferência que pelo contrato ainda em vigor lhe foi pela Câmara assegurado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-16/1906-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta da Companhia Geral do Crédito Predial Português acerca do imposto de rendimento"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da isenção para os títulos de crédito sobre associação, estabelecida no § único do artigo 4.º da lei de 18 de junho de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido da Misericórdia de Caminha pedindo o averbamento de um título"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria José Ferreira da Silva Reis e filho pedem o depósito existente no cofre central pertencente a seu finado marido e pai"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Luís de Carvalho Grade e mulher pedem o espólio de seu filho falecido em São Tomé"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Amália Elisa Leão Dias e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-major médico reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Josefa do Carmo Samedio pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-cabo do mar em Sines"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Leonardo Gonçalves Cunha pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, ex-segundo-artilheiro do corpo de marinheiros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Eugenio Leon Reinaud, empreiteiro das obras da estação do caminho de ferro na Alfândega do Porto, pede a concessão de uma instalação elétrica ao que se opõe a Companhia de Gás"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pela Companhia de Gás do Porto contra a pretensão de Leon Reinaud, que pretende estabelecer uma instalação elétrica fornecida pela Companhia Carris de Ferro do Porto para aplicar a força motriz respetiva aos aparelhos destinados à construção do cais da Alfândega do Porto. Conclui não ter fundamento a reclamação da Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-25/1906-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Adolphe Pierre Cassaigne pede para legitimar a transferência da patente de introdução de nova indústria para o fabrico de botões de corozo e de madeira de que era proprietário o seu falecido irmão Léon Cassaigne"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-30/1906-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à liquidação de contas com as companhias subsidiadas pelo Estado ou que com este tenham contratos, pela comissão revisora de contas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-18/1906-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que D. Hedviges Rosa dos Santos pede o abono de vencimentos e entrega do espólio deixado por seu irmão, o alferes de infantaria n.º 15, Manuel Pedro dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-05-12/1906-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Rosa Guilhermina Martins Maia pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido irmão, o padre António Coelho Martins Maia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-05-12/1906-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que a Companhia de Moagens de Viana do Castelo pede a restituição de uma quantia que pagou a mais na liquidação de juros de letras para pagamento de direitos de trigo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-05-10/1906-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Sinfrosa dos Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi cozinheiro reformado da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Manuel do Espírito Santo e irmã pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-mestre da armada reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisca de Jesus pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi 1.º cabo fogueiro da armada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Caetana Luísa Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-fogueiro da armada reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Isabel Abudarham de Sárrea Prado pede para receber os vencimentos de seu marido, que foi inspetor de Fazenda aposentado, por este se achar alienado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-25/1904-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria José da Soledade Gouveia pede os vencimentos de seu finado marido, ex-professor primário na Anadia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à caução do recebedor do concelho de Gouveia Fernando Rodrigues Lourenço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Conceição Barata e marido pedem os vencimentos de sua finada filha, ex-professora primária na Escola de Pedrouços"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Isabel de Matos Peres pede a renda das casas da Escola Primária Noturna de Évora, de que foi proprietário seu finado marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisca Augusta Rebocho Costa e filha pedem os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-professor primário em Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Constantino Simões Vilela e outros pedem os vencimentos de seu finado pai, sogro e avô, ex-professor primário aposentado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que António Soares de Andrea Ferreira, pensionista do Montepio de Marinha, pede a continuação do abono da pensão, apesar de ter completado 18 anos de idade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Conceição de Jesus Amado e filho pedem os salários de seu finado marido e pai, ex-informador louvado das contribuições no distrito de Coimbra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-06/1904-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Augusta Cândida de Passos Batista Machado pede os vencimentos de seu finado marido, ex-oficial dos Telégrafos na Zambézia e Chire"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-29/1904-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Joaquina de Araújo e marido pedem os vencimentos do falecido abade de São Lourenço da Montaria de que são herdeiros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-06/1904-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Ernestina da Silveira Jardim e filha pedem os vencimentos de seu finado marido e pai, ex-operário do tráfego da Alfândega de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-06/1904-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de prorrogação de prazos para as operações do recenseamento dos jurados feito pelos juízes de direito das comarcas do Porto e Fornos de Algodres"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel Nunes, adido à 1.ª classe dos silvicultores do quadro, pedindo o abono da diferença de vencimento"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-12/1904-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do competente governador civil acerca da prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral do concelho de Viana do Castelo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-13/1904-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria José Valejo Temudo Rocha pede o soldo de seu finado marido, ex-coronel de reserva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-06/1904-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Solano Moreira de Barbosa Correia pede os vencimentos de seu finado marido, ex-major reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-06/1904-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a promoção a amanuense do aspirante da Direção-Geral, Casimiro José Águas, independente de concurso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Casimiro José Águas, aspirante mais antigo da Direção-Geral da Tesouraria, pede para ser promovido com dispensa de concurso a amanuense, visto existirem vagas desta categoria no quadro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-03/1906-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Teixeira da Cunha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Francisco Teixeira da Cunha, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Henriques Jorge, Joaquim Henriques Jorge e António Henriques Jorge"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Henriques Jorge e seus irmãos, Joaquim Henriques Jorge e António Henriques Jorge, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Pais Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Luís Pais Ferreira, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Maurício ou Joaquim Estrela"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Ana de Jesus, condenada pelo homicídio do seu marido de combinação com o seu amante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao mancebo Felismino Francisco de Amorim, recenseado no corrente ano pelo concelho da Póvoa de Varzim, que recorreu por ter sido indeferida a sua pretensão de eliminação do recenseamento militar por ser cidadão estrangeiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do recurso apresentado por Felismino Francisco de Amorim, recenseado em 1906 pela freguesia de Amorim, concelho da Póvoa de Varzim, que pretende ser eliminado do recenseamento militar, alegando ser cidadão estrangeiro e, como tal, isento de prestar serviço militar em Portugal. Considera que "o reclamante está em tudo sujeito ao serviço militar enquanto não provar que é cidadão brasileiro, devendo nessa hipótese satisfazer ao disposto no § 5.º do artigo 36, visto ser a sua naturalização posterior ao seu recrutamento".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-19/1906-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Ferreira da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de José Ferreira da Silva, condenado pelo crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Albino Rodrigues, 'o Espanhol'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de João Albino Rodrigues, o Espanhol, condenado pelos crimes de roubo e ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim de Sousa da Silva Landeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Joaquim de Sousa da Silva Landeira, condenado pelo homicídio do marido da sua amante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim José ou Joaquim da Cruz"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Armando Munhoz Bastos da Fonseca, como curador do interdito seu pai, reclama contra a contribuição de registo que pagou por título oneroso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-07/1906-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processos relativos a averbamento de inscrições a favor da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da pretensão da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco de Jesus para receber os juros das inscrições que lhe foram doadas por Maria Clara de Jesus Lisboa Lopes e Maria da Piedade Xavier da Maia, em troca de hospitalidade e tratamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-07/1906-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo José Vieira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-23/1906-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Breves das faculdades com que vem munido o novo núncio, monsenhor Júlio Fonti"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos breves em que se concederam várias faculdades ao monsenhor Júlio Fonti, núncio apostólico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-15/1906-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valentim Penso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Valentim Penso, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Adriana Santiago de Matos Sarmento e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Maria Isabel Santiago Gouveia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-05/1906-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Tavares Pinheiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Serafim dos Anjos, o 'Zaragata'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-01/1906-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Fernando Serelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de António Fernando Serelho, condenado pelo crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-03/1906-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Rodrigues"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de José Rodrigues, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-01/1906-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Gonçalves Lopes Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Luís Gonçalves Lopes Guimarães, condenado pelo homicídio voluntário da sua cunhada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-01/1906-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento de Carolina Bebiana de Mendonça e Silva pedindo os vencimentos em dívida a seu finado marido como juiz substituto da comarca de São Jorge"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-30/1906-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Silvestre Quintas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de António Silvestre Quintas, condenado pelo mesmo crime a que foi condenado António Alves Gato, a quem foi perdoada metade da pena, em 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-01/1906-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria Isabel de Campos Cortesão pede o espólio de seu marido, falecido em São Tomé"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-30/1906-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Tavares Mascarenhas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-01/1906-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício documentado do Ministro de Portugal em Roma relativo à venda de um 2.º andar de uma casa pertencente ao Governo Português"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-25/1906-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Alberto Catalá pede metade da renda de um prédio de que é coproprietário com seu cunhado e que se acha arrendado à Direção das Obras Públicas do distrito de Aveiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-25/1906-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à proposta do tesoureiro da Caixa Geral de Depósitos para a nomeação definitiva do fiel provisório da referida Caixa, Luís da Cunha e Meneses"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-25/1906-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o contrato para iluminação elétrica ajustado entre a Câmara Municipal do concelho da Ribeira Grande e o engenheiro José Cordeiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-25/1906-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Conceição Dias Puga pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-contínuo aposentado da Administração dos Correios, Telégrafos e Faróis de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-24/1906-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que D. Francisca Cândida Barreiros da Cunha e seus filhos pedem o soldo em dívida a seu falecido marido e pai, ex-tenente reformado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-30/1906-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Josefa Marcelina Ferreira pede uma pensão de sangue como viúva do ex-soldado da Guarda Fiscal Manuel Inácio, desastradamente morto em serviço"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-30/1906-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Luís Nunes Correia, como tutor de Gabriel da Costa Guimarães, pede o abono do crédito deixado na Fazenda pelo ex-2.º sargento n.º 73 da companhia de reformados, Manuel da Costa Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-30/1906-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 216/232 da 1.ª companhia de infantaria da Guiné, Domingos Maria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado Domingos Maria, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo 1.º cabo n.ºs 5/1211 da 3.ª/2.º do regimento de infantaria n.º 12, Camilo Pereira Nunes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do primeiro-cabo Camilo Pereira Nunes, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo aprendiz de cornetim n.ºs 14/432 da 1.ª/3.º do regimento de infantaria n.º 2, António Maria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do aprendiz de cornetim António Maria, condenado pelos crimes de coligação, dano, furto, burla e inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Alves Casquilho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado reservista do distrito de recrutamento e reserva n.º 8 Guilherme da Silva Carneiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado Guilherme da Silva Carneiro, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas corporais contra superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-27/1906-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Mariano Bento da Costa ou José Mariano da Costa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de José Mariano Bento da Cosa, condenado pelo crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pedro Horto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Carneiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Eduardo Carneiro, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Augusto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Augusto, condenado pelo crime de perjúrio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlia Maria de Araújo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Júlia Maria de Araújo, condenada pelo crime de ferimentos de que resultou a morte na pessoa do seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Pompeu Correia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
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"Perdão pedido por Lídia Cândida"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de indulto de Lídia Cândida, condenada pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 70/2009 do 4.º esquadrão do regimento n.º 4 de cavalaria, António Piloto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
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"Perdão pedido pelo aprendiz de clarim n.ºs 8/2242 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1, Manuel Amaral"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do aprendiz de clarim Manuel Amaral, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
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"Perdão pedido pelo réu Mahenda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Johanes Ludvig Berberich"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Johanes Ludvig Berberich, condenado pelo crime de falsificação e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maximiano, soldado n.ºs 114/381 da bateria de artilharia de Angola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Bernardes e Manuel Libânio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Joaquim Bernardes e Manuel Libânio, condenados pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Domingos Caetano Pereira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Domingos Caetano Pereira, condenado pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 26/662 da 1.ª secção do depósito disciplinar Francisco Martinho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 42/1351 da 2.ª/2.º do regimento de infantaria 27 Manuel de Abreu"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo corneteiro n.ºs 21/1659 da 3.ª/2.º do regimento de infantaria n.º 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do corneteiro do regimento de infantaria n.º 5 Pedro A. da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-10/1906-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 12/629 da 3.ª secção do depósito disciplinar, Manuel José Correia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-10/1906-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 56/497 da 2.ª/2.º do regimento de infantaria n.º 25, António Machado Borges"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do soldado António Machado Borges, condenado pelo crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-10/1906-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 70/1116 do 2.º esquadrão de cavalaria 5 Francisco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Agostinho Pacheco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-06/1906-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 106/379 da 1.ª companhia do Corpo de Polícia de Macau, José Maria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-10/1906-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de habilitação requerida por Cândida Correia Pimentel"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-31/1906-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de habilitação requerida por Ermelinda Emília Chaves de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-31/1906-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Emerenciana Joaquina pede os vencimentos do finado pároco de São Roque do Pico, de quem é herdeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-31/1906-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Maria da Conceição Ferreira Alves pede sobrevivência na pensão que fruía sua finada mãe, ex-pensionista das alfândegas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-31/1906-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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